Resumo

O presente estudo teve por objetivo analisar as Políticas de Esportes no município de Jaguaquara/BA frente as prerrogativas da Política Nacional de Esportes. Para tal, elencou-se como principal categoria de análise, a estrutura administrativa destinada à temática em questão. Enquanto procedimento metodológico trata-se de um estudo exploratório, de cunho qualitativo, com busca em fontes de pesquisa: leis e documentos que versam sobre fenômeno abordado. Logo, verificou-se que os documentos analisados, não se encontram em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Esporte. Ao mesmo tempo, constatou-se a ausência de elementos que regulamentem a gestão participativa no processo de planejamento e avaliação das Políticas Públicas de Esporte. Desta forma, evidenciou-se que o poder público precisa repensar o aparato legal que permeia as ações destinadas ao esporte no município, no intuito de garantir a materialização deste fenômeno enquanto direito social. Em consonância, existe a necessidade da implementação de uma gestão participativa, visando, solidificar o processo de planejamento, execução e avaliação das ações esportivas, através de uma estrutura administrativa significativa.

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