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RESUMO

O envelhecimento populacional constitui importante desafio para os sistemas de saúde, exigindo estratégias que favoreçam autonomia, independência e qualidade de vida. A atividade física regular contribui para a manutenção da capacidade funcional, força, equilíbrio e mobilidade, além de auxiliar na prevenção e controle de doenças crônicas. Este artigo discute a importância da atividade física para pessoas com 60 anos ou mais, destacando a atuação do profissional de Educação Física como profissional da saúde e a necessidade de segurança técnica, ética e jurídica nessa atuação. No Brasil, estudos demonstram impacto econômico relevante da inatividade física sobre o sistema de saúde. Em Sergipe, o crescimento da população idosa reforça a necessidade de políticas públicas específicas. Conclui-se que ampliar programas de atividade física orientada na Atenção Primária à Saúde e garantir a atuação de profissionais habilitados e regularmente registrados no CREF são medidas importantes para promoção da saúde, prevenção de agravos e proteção da população idosa.

Palavras-chave: atividade física; pessoa idosa; Educação Física; saúde pública; segurança profissional; SUS.

1 INTRODUÇÃO

O aumento da expectativa de vida torna necessário desenvolver políticas capazes de promover não apenas maior longevidade, mas também autonomia e qualidade de vida. Após os 60 anos, alterações na força muscular, equilíbrio e mobilidade podem comprometer a capacidade funcional. Entretanto, a prática regular de atividade física constitui importante estratégia para retardar esses processos.

A Organização Mundial da Saúde recomenda, para pessoas idosas, atividades aeróbicas, fortalecimento muscular e exercícios que desenvolvam equilíbrio e capacidade funcional, considerando as condições individuais e a progressão gradual da atividade (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2020).

No Brasil, o envelhecimento populacional aumenta a necessidade de ações preventivas. Em Sergipe, o Censo 2022 registrou 294.609 pessoas com 60 anos ou mais, correspondendo a 13,3% da população estadual. Em Aracaju, foram registrados 90.134 idosos, demonstrando a relevância de políticas públicas direcionadas a esse segmento.

O Vigitel 2023 identificou 36,4% de adultos com prática insuficiente de atividade física em Aracaju. Embora o indicador não seja específico para pessoas idosas, demonstra a necessidade de ampliar políticas municipais de promoção de um estilo de vida ativo.

2 ATIVIDADE FÍSICA E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL

A prática regular de atividade física apresenta benefícios físicos, funcionais e psicossociais. Para a pessoa idosa, exercícios de força, equilíbrio, mobilidade e atividade aeróbica contribuem para preservar a capacidade funcional e a independência, além de auxiliar na prevenção de quedas e no controle de fatores de risco para doenças crônicas.

Entretanto, a atividade física deve ser adequada às características individuais. Intensidade, frequência, volume, tipo de exercício e progressão precisam ser planejados de acordo com a capacidade funcional e os objetivos de cada pessoa. Dessa forma, a orientação profissional é fundamental para aumentar a segurança e favorecer a adesão.

3 O PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO PROFISSIONAL DA SAÚDE

O profissional de Educação Física possui papel estratégico na promoção da saúde e prevenção de doenças. Sua atuação ultrapassa a simples orientação de exercícios, envolvendo avaliação, planejamento, prescrição, orientação e acompanhamento.

No Sistema Único de Saúde, o profissional de Educação Física pode integrar equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, desenvolvendo ações individuais e coletivas em conjunto com outras categorias profissionais.

Para a população acima dos 60 anos, sua atuação deve considerar as condições funcionais e as necessidades individuais, com atenção especial aos exercícios de força, equilíbrio, mobilidade e prevenção de quedas.

Assim, o profissional de Educação Física deve ser reconhecido como integrante do cuidado em saúde, contribuindo para um envelhecimento mais ativo, independente e saudável.

4 SEGURANÇA JURÍDICA E RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL

A segurança jurídica constitui elemento essencial da assistência à pessoa idosa. A atividade física relacionada à saúde deve ser orientada por profissional legalmente habilitado e regularmente registrado no Conselho Regional de Educação Física (CREF).

A Lei nº 9.696/1998 regulamenta a profissão de Educação Física e estabelece o registro profissional como requisito para o exercício das atividades profissionais. A legislação também atribui aos Conselhos Regionais funções relacionadas ao registro e à fiscalização profissional.

O registro no CREF, portanto, não deve ser compreendido apenas como exigência administrativa, mas como parte de um sistema de proteção da sociedade. Ele possibilita identificar profissionais habilitados e integra o mecanismo de fiscalização da profissão.

Essa questão assume especial importância no atendimento à população idosa, considerando a diversidade de condições funcionais e de saúde desse segmento. A atuação profissional inadequada pode aumentar riscos e comprometer a segurança do usuário.

Por isso, formação adequada, registro profissional ativo, competência técnica, atualização científica e cumprimento das normas éticas devem caminhar conjuntamente. A segurança jurídica protege o usuário, o profissional e a instituição responsável pelo serviço.

Garantir que a atividade física seja orientada por profissional de Educação Física habilitado e regularmente registrado no CREF constitui medida de proteção à saúde, responsabilidade profissional e segurança jurídica para o usuário, o profissional e o serviço de saúde.

5 ATIVIDADE FÍSICA E IMPACTO ECONÔMICO

A inatividade física também representa importante problema econômico para os sistemas de saúde. Estudo brasileiro de Prodel et al. (2023), considerando sete doenças crônicas não transmissíveis, estimou aproximadamente 740 mil hospitalizações em 2017, com custo de US$ 482 milhões. Desse valor, aproximadamente US$ 83 milhões (17,4%) foram atribuídos à inatividade física nas condições analisadas.

Esse percentual não significa que a prática de atividade física reduziria automaticamente os gastos do SUS em 17,4%. Representa a parcela estimada dos custos analisados atribuível à inatividade física. O resultado, entretanto, evidencia o impacto econômico do sedentarismo e reforça a importância de políticas preventivas.

Dessa forma, ampliar programas de atividade física orientada pode ser compreendido como investimento em saúde, contribuindo para prevenir agravos, preservar a capacidade funcional e potencialmente reduzir a utilização de serviços de maior complexidade.

6 PROPOSTAS PARA SERGIPE E ARACAJU

O enfrentamento da inatividade física entre pessoas idosas deve envolver políticas públicas permanentes. Entre as principais estratégias estão:

ampliar a participação do profissional de Educação Física na Atenção Primária à Saúde;
fortalecer programas públicos de atividade física para idosos;
utilizar unidades de saúde, praças, parques e espaços comunitários;
oferecer exercícios de força, equilíbrio, mobilidade e prevenção de quedas;
fortalecer o trabalho multiprofissional;
desenvolver ações educativas para idosos, familiares e comunidade;
monitorar resultados relacionados à capacidade funcional, qualidade de vida, quedas e utilização dos serviços de saúde.

Em Sergipe e, particularmente, em Aracaju, essas ações podem contribuir para aproximar a atividade física da população idosa e fortalecer uma política de saúde baseada na prevenção.

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A atividade física após os 60 anos constitui importante ferramenta para promover envelhecimento saudável, preservar autonomia e capacidade funcional e prevenir agravos à saúde. Entretanto, sua utilização como estratégia de saúde exige mais do que a simples disponibilização de espaços ou programas: é necessário garantir orientação profissional qualificada e segura.

Nesse contexto, o profissional de Educação Física deve ser reconhecido como profissional da saúde e agente estratégico da promoção da saúde e prevenção de doenças. Sua atuação na Atenção Primária, integrada às demais profissões da saúde, pode contribuir para preservar a capacidade funcional e melhorar a qualidade de vida da população idosa.

A segurança jurídica constitui parte inseparável desse processo. O profissional habilitado e regularmente registrado no CREF atua dentro de um sistema de regulamentação, fiscalização e responsabilidade profissional. Para a população idosa, isso representa importante elemento de proteção e segurança.

Portanto, investir em atividade física orientada por profissionais habilitados significa investir simultaneamente em prevenção, segurança, autonomia, qualidade de vida e sustentabilidade do sistema de saúde.

Cuidar da saúde da pessoa idosa é também garantir que a atividade física seja prescrita, orientada e acompanhada com competência, responsabilidade ética e segurança jurídica.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física. Brasília, DF. Planalto – Lei nº 9.696/1998

BRASIL. Ministério da Saúde. Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde – eMulti. Brasília, DF. Ministério da Saúde – eMulti

BRASIL. Ministério da Saúde. Vigitel Brasil 2023: prática de atividade física. Brasília, DF. Ministério da Saúde – Vigitel

PRODEL, E. et al. The burden of physical inactivity for the public health care system in Brazil. Revista de Saúde Pública, v. 57, 2023. PubMed – estudo de Prodel et al.

WORLD HEALTH ORGANIZATION. WHO guidelines on physical activity and sedentary behaviour. Geneva: WHO, 2020. WHO – Guidelines on physical activity