Resumo

Nos últimos anos uma série de programas e medidas têm sido construídas com fins à equidade racial no Brasil, como exemplo, é possível destacar: a) Década Internacional de Afrodescendentes, intitulada “Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento”, aprovada na Assembleia Geral da ONU e, cuja celebração data de 1º de Janeiro de 2015 a 31 de Dezembro de 2024 (ONUBR, 2013); b) Lei 10.639, datada de 1996 e modificada em 2003 foi constituída para garantir o ensino da História e Cultura Afro-brasileira, Africana e indígena em todos os níveis de ensino, no Brasil (DOU, 2003).

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