Resumo
o presente estudo teve como objetivo analisar o processo de avaliação da educação superior da Enfermagem brasileira na perspectiva da Comissão Assessora de Avaliação para a Enfermagem - INEP. A partir da análise realizada com base nas entrevistas com os membros da referida comissão para a área de Enfermagem foi possível discutir questões referentes às políticas de avaliação da educação superior, levando-se em consideração a expansão e a diversificação desse nível de ensino, a instituição de procedimentos de avaliação estruturados em princípios de flexibilidade e de competitividade, bem como as políticas de saúde, definidas a partir das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) com ênfase na saúde pública. Evidencia-se que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), além de apresentar componentes de regulação, possibilita realizar uma avaliação qualitativa, de forma a superar o modelo anterior, determinado pelo Exame Nacional de Cursos (ENC), caracterizado pela tendência a estabelecer ranking para o setor. A utilização de instrumento único para a avaliação de cursos, embora evidencie a falta de especificidade para a formação de Enfermagem, assegura a avaliação qualitativa. O avaliador é destacado como elemento central do processo de avaliação de cursos, pela possibilidade de diálogo com as instituições, traduzida em uma modalidade de avaliação formativa. Embora a comissão não estabeleça relação entre avaliação e emprego, a oferta e a ampliação de cursos e vagas determina a necessidade de novos postos de trabalho. A expansão da educação superior apresenta maior crescimento no setor privado, ficando a oferta de vagas no setor público praticamente estagnada, caracterizando a transferência da responsabilidade social do Estado para a livre iniciativa. Apontam-se as Diretrizes Curriculares e as diretrizes do SUS como eixos norteadores para a avaliação da educação superior em Enfermagem, definidoras de um novo paradigma de formação em saúde. Ainda que a intenção da avaliação não seja a de focalizar as especificidades da saúde pública, isso toma-se inevitável, pois o SUS constitui-se neste bojo. Deve-se considerar, também, que o sistema possui componentes de caráter regulatório, que são utilizados para conter a abertura mercantilista de cursos e para zelar pela qualidade da formação. Quanto ao caráter formativo da avaliação, o desafio está em que ela exerça real contribuição na elaboração e desenvolvimento de projetos político-pedagógicos para formar o futuro trabalhador do SUS.
