Avanços na Regulamentação da Política de Esporte e Lazer Para as Pessoas com Deficiência
Por Débora da Silva Oliveira (Autor), Luciana Assis Costa (Autor).
Resumo
O estudo realizou a análise da regulamentação federal e municipal que tem orientado as políticas de esporte e lazer para as pessoas com deficiência. Os dados foram coletados por meio de documentos federais e municipais disponíveis eletronicamente. Analisou-se cinquenta e quatro legislações municipais e outras cinquenta e duas legislações federais e partes da Constituição Federal. Como critério de inclusão adotou-se a presença dos termos: acessibilidade, cultura, turismo, lazer, ócio, recreação, brinquedos, parques, desporto, esporte, pessoa com deficiência, inclusão e inclusão social. Os dados foram analisados seguindo os pressupostos da análise de conteúdo. Os resultados demonstram avanços nas legislações que dispõem sobre as politicas públicas de esportes e lazer para as pessoas com deficiência e sinalizam para a necessidade de detalhamento das atribuições e responsabilidades dos entes federados para a implementação da política.
