Dispõe sobre a regulamentação do Profissional de Educação Fisica e cria seus respectivos consethos faderal e regionais; tendo pareceres: da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, pela aprovação, com substitutivo, com votos em separado dos Deputados Eurico Miranda e Nelson Marchezan; da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação, com substitutivo; e da Comissão de Constituição a Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legisiativa deste e dos substitutivos das Comissões de Educação, Cultura e Desporto e de Trabalho, de Administração e Serviço Pablica.
(vide anexo)
