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UMA POLÍTICA DE ESPORTES E CIDADANIA PARA UM BRASIL DEMOCRÁTICO
A carta Política de Esporte e Cidadania tem como objetivo central a apresentação de linhas programáticas para uma ação de governo na área esportiva, adequada às necessidades e diretrizes de uma política mais ampla para a sociedade brasileira.
A sociedade dá mostras de capacidade organizativa e de vontade de participação. O Seminário Esporte e Cidadania representou uma amostra do que afirmamos, reunindo segmentos representativos do esporte brasileiro e nomes como Oscar Niemeyer, Carlos Lessa, Carlos Arthur Nuzman, Saturnino Braga, Sócrates, Isabel Salgado, Bebeto de Freitas, Secretarias de Esporte das Prefeituras de Porto Alegre, São Paulo e Resende, Secretaria de Esporte e Lazer do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Piazza, Leandro Konder, Luiz Gonzaga Belluzzo, Ademir Gebara, Aldo Rebelo, João Máximo, Moacyr Luz, Nélio Roberto Seidl Machado, MarcílioKrieger, Joel Birman, Benilton Bezerra Jr, Manoel Gomes Tubino, Márcio Guedes, Paulo Stein, Paulo Amaral, Antônio Brocchi, Walter Mattos Jr., Marcelo Proni, Eduardo Raposo, Antônio Edmilson Rodrigues, Silene de Moraes Freire, Afonsinho (passe livre), dentre outros.
As propostas centrais do Seminário tiveram como pano de fundo uma homenagem ao jornalista e técnico tricampeão mundial João Saldanha, exemplo inspirador das diretrizes ora apresentadas, não só por sua militância no esporte, mas principalmente por sua bravura na busca da justiça social e na defesa dos direitos das classes populares que nortearam toda sua vida.
O esporte abordado como política pública, sobretudo como política pública de educação,foi objeto de análises e indicativos para o encaminhamento imediato de mudanças necessárias. Os diversos expositores e debatedores presentes procuraram, em sua maioria, ressaltar que a diversidade de opiniões apresentada foi extremamente positiva, representando um patamar inicial a partir do qual é possível enriquecer a elaboração de um planejamento mais global para o desporto, enquanto política de governo.
Este painel rico e complexo apresentado permitiu crítica a visões equivocadas que interpretam o esporte como uma atividade descolada da realidade social mais ampla, distante de propostas definidoras de áreas prioritárias para a ação do Estado.
O Seminário abriu espaço para visões de enfoques diversificados sobre o tema, estabelecendo o contraditório, respeitando o embate democrático de idéias divergentes. No entanto as conclusões majoritárias apontaram que o esporte não pode ser um fim em si mesmo, sem uma metodologia mais adequada de investigação e análise, deixando de ser entendido como mais um elemento do processo educativo e do lazer modernos, relegando a um segundo plano o seu potencial gregário e pedagógico.
Parece-nos que os caminhos mais adequados para a formulação de uma Política Esportiva apontam para outra direção, no sentido de uma adequação de suas prioridades à necessidade de enfrentamento da questão social sintonizada com um programa mais geral de governo em suas mais variadas interfaces.
Em um país como o Brasil, oesporte deve ser mais um instrumento na resolução da questão social, articulando-se com setores fundamentais da atividade estatal: educação, saúde, habitação e política alimentar. Isto não significa atribuir ao esporte um papel que não é seu, assumindo funções que na realidade dizem respeito à Política Econômica do Governo.
Ao contrário, trata-se apenas de colocar o esporte a serviço desta política mais geral, comoum de seus sustentáculos, coadunando-se com as propostas de reorientação de políticas públicas no Brasil, priorizando investimentos de pequeno e médio porte, condizentes com o perfil de uma sociedade cuja maior tarefa no momento é diminuir as enormes distâncias que separam a pobreza absoluta da periferia das grandes cidades e do homem do campo.
E nessa tarefa o esporte é um aliado poderoso.
Dentro desta perspectiva, a questão esportiva não pode ser discutida fora do quadro mais geral das Políticas Sociais, entendidas como ação de estado. E o papel precípuo das Políticas Sociais articuladas à Política Econômica é minorar a pobreza, reduzir a miséria e distribuir a renda, revertendo um processo longamente instaurado. Significa reverter prioridades e administrar conseqüentes detrimentos e benefícios.
Uma Política de Esportes voltada para a cidadania e justiça social deve contemplar como prioridade a promoção de iniciativas que, sem passar pela estrutura formal do esporte-competição, ofereçam à criança, jovens, idosos, pessoas portadoras de deficiência, uma forma de educação suplementar, com grande poder atrativo e com condições de viabilizar a permanência por mais tempo do aluno no sistema de ensino, com maior assistência e opções mais variadas de aprendizagem.
Uma Política Esportiva que, evidentemente, não pode desconhecer a importância do Esporte de Alto Rendimento, cujo caminho é a liberdade e democratização de suas entidades associativas na organização de suas atividades.
A relação entre esporte ecidadania significa exatamente o Esporte Democrático e Educativo: o Esporte Social como entendemos, é o Esporte Cidadão: democratizado,voltado para o atendimento prioritário das camadas mais pobres da população (praticado nas escolas e bairros populares).
O Esporte Social deve ser contemplado com a maior parte dos recursos públicos federais, estaduais e municipais voltados para a área. Neste caso os recursos do esporte devem ser investidos quase que exclusivamente em custeio: pessoal (professores, especialistas da área, pedagogos, etc.), material esportivo e outros. Todos os levantamentos realizados apontam para uma subtilização das áreas esportivas existentes que, em sua maioria, demandam, quando muito, pequenas reformas, solucionáveis com investimentos insignificantes.
O Esporte Social deve buscar como parceiro principal a escola pública, valorizando seus profissionais (principalmente professores) e espaços físicos. Nos bairros populares, as parcerias devem estar voltadas não somente paraas escolas públicas como para associações de moradores, igrejas e demais segmentos representativos da comunidade. Cumpre salientar que, nas pequenas reformas necessárias nos espaços esportivos existentes, o envolvimento de profissionais das próprias comunidades apresenta uma vantagem tripla: praticidade das reformas, custosmais reduzidos e abertura de frentes de trabalho.
No que tange ao esporte de alto rendimento, pode e deve existir uma relação de complementaridade com o esporte social (inclusive com investimentos significativos na capacitação de recursos humanos), principalmente se estas atividades tiverem seu planejamento tracejado em conjunto. É necessário não confundir democratização do esporte com escolinhas que jáestão no campo do esporte de alto rendimento, servindo como peneira para revelação de atletas, representando dois conceitos diferenciados em uma política esportiva.
O esporte de alto rendimento pode estimular a geração de empregos e frentes de trabalho, a capacitação de recursos humanos no estágio da democratização (esportesocial) visando à profissionalização para atuação não somente dentro de campos e quadras como nas diversas atividades que circundam o esporte: árbitros, massagistas, roupeiros, fisioterapeutas, anotadores, salva-vidas e dezenas de outras profissões.
É impossível deixar de citar a importância do futebol não somente como esporte, mas como arte, cultura e paixão popular, fator de identidade nacional e marco histórico da auto-estima do povo brasileiro, parte integrantedo imaginário na constituição de nossa nação, patrimônio cultural inalienável.
No campo da legislação esportiva, há que se diferenciar propostas para o esporte social e para o esporte de alto rendimento, sendo essencial levar em conta o papel de identidade cultural popular exercido pelo futebol, capoeira e outras práticas.
Não devemos deixar de assinalar três pontos fundamentais para uma política de esportes e cidadania:
- A valorização de projetos existentes e de resultados positivos, evitando superposições, redundâncias metodológicas e pulverização de recursos. Exemplos como o de inúmeras administrações do PT, bem como experiências como do Projeto Recriança, Mangueira, Aché, Fundação Gol de Letra, Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, devem integrar uma política de esportes (avaliadas em seus erros e acertos), voltada para a justiça social, obrigatoriamente orientada do ponto de vista de suas concepções para a construção de ações integradas, conforme aponta a Constituição de 1988 e a experiência do Sistema Único e Descentralizado de Saúde.
- A execução de qualquer projeto de uma política de esportes cidadã deve ser descentralizada, respeitando os progressos consideráveis da Constituição de 1988 e as administrações municipais, cabendo aos Estados, papel complementar no campo da supervisão e capacitação de recursos humanos, não excluindo, evidentemente, Organizações Não-Governamentais como agentes executores e de treinamento.
- Por fim, é inaceitável a insuficiência de dados,tabulações nas PNADS e Censos no campo do esporte, cabendo ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) proporcionar as condições necessárias para um planejamento metodologicamente adequado e integrado nas três esferas de governo.
NÚCLEO DE PROJETOS E ESTUDOS ESPORTE E CIDADANIA
