Sobre
CÓDIGO BRASILEIRO DE JUSTIÇA DESPORTIVA CBJD 2020 - Notas e Legislação Complementar. Legislação Complementar: Constituição Federal, Lei 9.615/98 (Lei Pelé); Lei 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor); CBF RGC - Regulamento Geral das Competições - 2020; Federação Paulista de Futebol RGC - 2020, Código Disciplinar da FIFA - Ed. 2019.A finalidade desta publicação é auxiliar os operadores e militantes da Justiça Desportiva “Convencional” e demais interessados, notadamente no manuseio do Código Brasileiro de Justiça Desportiva CBJD, aplicável às entidades integrantes do sistema nacional do desporto (entidades de prática e de administração do desporto como clubes, federações e confederações) nas mais diversas modalidades desportivas, e de forma subsidiária à Justiça Desportiva “Antidopagem” - JAD. A maioria das notas e legislação complementar foram concentradas na modalidade de futebol, principalmente normas da FIFA, CBF e Federação Paulista de Futebol - FPF, entidades que realizam o maior número de eventos e competições no Brasil e no mundo e, consequentemente, aonde há uma maior demanda em tribunais desportivos. No entanto, o conteúdo serve de referência às instâncias desportivas das inúmeras entidades e modalidades esportivas.
