Consequências da Decisão da Court Of Arbitration For Sport no Caso Matuzalem / Shakhtar Donetsk
Por Eduardo Carlezzo (Autor).
Em Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros v. 1, n 3, 2010.
Resumo
No dia 19 de maio deste ano a Court of Arbitration for Sport (CAS), com sede em Lausanne, na Suíça, comunicou oficialmente as partes e ao público em geral uma das decisões mais esperadas no cenário desportivo internacional envolvendo, de um lado, o Shakhtar Donetsk, clube de futebol da Ucrânia, e de outro, o atleta de futebol brasileiro Matuzalem e o clube de futebol espanhol Real Zaragoza.
A questão envolvia basicamente a análise e definição das conseqüências financeiras que teria o atleta ao rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho que o ligava ao clube ucraniano. Isto porque, no dia 2 de julho de 2007, o atleta, que tinha um contrato de 5 anos com Shakthar Donetsk, já tendo cumprido 3 anos de contrato informou ao clube que não desejava mais continuar a prestar seus serviços e que, portanto, considerava seu contrato como terminado. Posteriormente o atleta assinou um contrato de trabalho com o Real Zaragoza. Imediatamente o clube ucraniano, representado pelo advogado espanhol Juan de Dios Crespo Perez, apresentou uma reclamação formal junto a Câmara de Resolução de Disputas da FIFA solicitando a fixação de uma compensação financeira em função da ruptura contratual sem justa causa, com base no art. 17 do Regulamento sobre o Estatuto e Transferência de Jogadores da FIFA.
