Consórcio intermunicipal para o desenvolvimento do lazer e do esporte na região dos Inconfidentes (Mg)

O relato em tela apresenta um dos desdobramentos do Programa de Extensão denominado “ELOS”, desenvolvido pela Escola de Educação Física da UFOP desde 2020, no âmbito do Laboratório LAGEP (Lazer, Gestão e Políticas Públicas). O Programa visa o alcance de cooperações técnicas entre a Universidade e as Secretarias Municipais de Esporte e Lazer dos municípios da Região dos Inconfidentes, mais especificamente Itabirito, Mariana e Ouro Preto. Ao longo dos quatro anos de trabalho junto às prefeituras da região, são observados resultados expressivos, como a construção do Sistema e da Política Municipal de Lazer e Esporte Ouropretana, o mapeamento qualificado de 184 equipamentos públicos de lazer e esporte disponíveis na sede de Ouro Preto e nos seus 12 distritos, a realização do Seminário Municipal de Lazer e Esporte de Ouro Preto e a realização de ações de formação continuada nos três municípios em questão. Todavia, a partir das experiências vividas pelo Programa, verificouse a necessidade de se edificar uma estratégia mútua para ampliar as possibilidades de enfrentamento das barreiras postas para a promoção de políticas públicas municipais de lazer e esporte na região, culminando na proposição do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Lazer e do Esporte na Região dos Inconfidentes (CONSOTIUM). Os Consórcios Públicos são pessoas jurídicas formadas exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei Federal Nº 11.107 (Brasil, 2005), regulamentada pelo Decreto Nº 6.017 (Brasil, 2007), com o intuito de estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.

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