Coordenação-geral de Promoção da Atividade Física e Ações Intersetoriais: Gestão da Atividade Física no Ministério da Saúde do Brasil

A atividade física, em âmbito global, é abordada em documentos da Or-ganização Mundial da Saúde (OMS), como no documento intitulado Es-tratégia Global em Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde1 e no Plano de Ação Global para Atividade Física 2018-20302. Além disso, a implementação de ações de atividade física é considerada um dos meios para promover os benefícios à saúde da população previstos nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável - Agenda 20303, da Organização das Nações Unidas. Nos documentos normativos do Sistema Único de Saúde (SUS), destaca-se a inclusão da atividade física como determinante e con-dicionante à saúde, conforme a Lei Orgânica do SUS4,5. Além disso, é tema prioritário na Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS)6 e conside-rada uma ação para o enfrentamento dos fatores de risco, para a prevenção de agravos, a produção do cuidado e a assistência em saúde, no Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis no Brasil (2021-2030)

Referências

World Health Organization/WHO. Global Strategy on Diet, Physical Activity and Health. WHO: Genebra. 2004; Disponível em: <https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/43035/924?sequence=1> [2021 novembro]

Organização Mundial da Saúde/OMS. Plano de Ação Global para a Atividade Física 2018-2030: mais pessoas ativas para um mundo mais saudável. 2018; Disponível em: <https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/272721/WHO-NMH-PND-18.5-por.pdf> [2021 novembro].

Organização das Nações Unidas/ ONU. Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. 2015; Disponível em: <https://brasil.un.org/sites/default/files/2020-09/agenda2030-pt-br.pdf> [2021 novembro].

BRASIL. Lei 8080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília: Casa Civil, 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm> [ 2021 novembro].

BRASIL. Lei nº 12.864, de 24 de setembro de 2013. Altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde. Brasília: Casa Civil, 2013. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12864.htm> [2022 janeiro].

BRASIL. Ministério da Saúde/ MS. Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). Brasília: Ministério da Saúde, 2018. Disponível em: <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_promocao_saude.pdf> [2022 janeiro].

BRASIL. Ministério da Saúde/ MS. Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis no Brasil 2021-2030. Brasília: Ministério da Saúde, 2021. Disponível em: <https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/publicacoes-svs/doencas-cronicas-nao-transmissiveis-dcnt/09-plano-de-dant-2022_2030.pdf/> [2022 janeiro].

BRASIL. Secretaria-Geral da Presidência da República. Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. Brasília: Presidência da República, 2019. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9795.htm> [2022 janeiro].

BRASIL. Ministério da Saúde/ MS. Recomendações para o Desenvolvimento de Práticas Exitosas de Atividade Física na APS do SUS. Brasília: Ministério da Saúde, 2021. Disponível em: <http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/publicacoes/desenvolvimento_atividade_fisica.pdf> [2022 janeiro].

BRASIL. Ministério da Saúde/ MS. Guia de Atividade Física para a População Brasileira. Brasília: Ministério da Saúde, 2021. Disponível em: https://aps.saude.gov.br/biblioteca/visualizar/MjA1NA==> [2022 janeiro].

BRASIL. Ministério da Saúde/ MS. PROTEJA: Estratégia Nacional para Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil - orientações técnicas. Brasília: Ministério da Saúde, 2021. Disponível em: <http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/publicacoes/orienta_proteja.pdf> [2022 janeiro].

BRASIL. Organização Pan-americana da Saúde/ OPAS. Agenda Convergente Mobilidade Sustentável e Saúde - documento de referência. Brasília: Organização Pan-americana da Saúde, 2020. Disponível em: <https://iris.paho.org/handle/10665.2/53147> [2022 janeiro].

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