Corpo, gênero e sexualidade: experiências docentes para a construção de uma educação física inclusiva e diversa

Parte de Educação física no ensino médio: resistências e transgressões na prática político-pedagógica nos institutos federais . páginas 39

Resumo

compreendido como instrumento de política voltada para o atendimento das classes desprovidas de recursos financeiros (MEC, 2023). Tendo como diretriz política o atendimento as pessoas em condição de vulnerabilidade social, em 2012 foi publicada a lei nº 12.7115 que orienta a reserva de 50% das vagas de matrículas a estudantes oriundos do ensino médio público e ainda, a metade dessas vagas destinadas a estudantes de escolas públicas com renda familiar brutal igual ou inferior a um salário-mínimo e meio per capita. A referida lei garante para o ensino superior em instituição federal que as vagas sejam preenchidas por estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e por pessoas com deficiência (PCD). A implementação da política de cotas da educação, por meio da Lei nº 12.711/12, completou, em 2022, 10 anos de existência. As avaliações sobre esse período de sua implementação apontam para “a diversificação dos perfis de estudantes que têm ingressado nas instituições federais, a continuidade do elevado desempenho das instituições públicas de ensino e o tensionamento para ampliação das epistemologias e conteúdos programáticos dos cursos” (REFLEXÕES, 2022).