Correlações, dependências e autonomias: elementos comparativos entre a Lei Pelé e a política esportiva paranaense

A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Estado o dever de promover práticas desportivas formais e não formais. A regulamentação do texto constitucional culminou com a Lei Pelé, que concedeu autonomia aos entes federais na organização de seus sistemas esportivos. O Estado do Paraná apresentou um conjunto de diretrizes para o esporte estadual na Política Esportiva do Paraná, em 2018. O objetivo deste estudo foi identificar evidências sobre os sistemas e subsistemas esportivos locais, bem como as possíveis interseções com a legislação federal. Trata-se de uma pesquisa exploratória, tendo como referência a Lei Pelé e a Política Desportiva do Paraná. Para análise utilizamos o Modelo de Advocacia de Coalizão e os conceitos de coordenação vertical e horizontal em políticas públicas. O estudo permitiu identificar elementos que evidenciam o sistema esportivo paranaense, mas revelou falta de referências sobre a existência e funcionamento dos subsistemas esportivos e pouco alinhamento ou adesão à Lei Pelé.

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