Da Negação do Turismo à Defesa do Direito Ao Risco: os Primeiros Projetos de Lei Para Práticas de Aventura no Brasil e a Reação de Esportistas

Objetivo: analisar a reação de lideranças de comunidades de esportistas aos primeiros projetos de lei acerca de atividades de aventura no Brasil em relação a ações do turismo.

Metodologia:  Estudo qualitativo interpretativo de inspiração etnográfica e historiográfica, que teve como método a análise documental, sobretudo de textos governamentais, institucionais e da mídia especializada.

Originalidade/relevância: Pesquisas relacionadas às políticas públicas e práticas de aventura no Brasil são recentes e esparsas, mas de grande relevância para o desenvolvimento do campo e mediação de conflitos entre seus agentes, na medida em que envolvem combate a acidentes fatais. Este artigo, em específico, contribui com a originalidade da discussão sobre a tensão entre lideranças de comunidades de esportistas e empresários do turismo acerca das propostas de projetos de lei.

Principais Resultados: A regulamentação dos esportes de aventura via projetos de lei federais, estaduais e municipais não se materializou, mas gerou um amplo debate entre mercado, Estado e a sociedade civil durante sua tramitação, principalmente entre agentes do esporte e turismo. Os resultados demonstram que entre aqueles que se consideram atletas ou esportistas autônomos de aventura, representantes de importantes entidades de administração esportiva não estiveram de acordo com políticas públicas desenvolvidas pelo Ministério do Turismo e Associação Brasileira de Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura e buscaram juridicamente a garantia constitucional de acesso aos ambientes naturais e liberdade na prática como forma de lazer, primeiro negando que suas modalidades seriam promotoras de risco maior que dos esportes convencionais e depois concordando que sim e que deveriam ter o direito de geri-lo.

Contribuições teóricas metodológicas: Os resultados contribuem teoricamente para demonstrar a complexidade das relações entre as lideranças de comunidades esportivas, turísticas e as propostas de políticas públicas para práticas de aventura. Que certos perfis de esportistas não aceitam a caracterização de atividades de aventura como turismo. Metodologicamente reforça que não se pode tratar documentos oficiais como referências bibliográficas e sim como fontes de dados a serem problematizados.

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