Dados Sobre Mulheres e Esporte no Brasil: Desafios Para as Políticas Públicas
Por Observatório Brasil da Igualdade de Gênero (Autor).
Em Revista do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero v. 4, n 6, 2014. Da página 68 a 72
Resumo
No ano em que o Brasil recebeu a Copa do Mundo de Futebol e se organiza para realizar o maior evento esportivo do mundo– os Jogos Olímpicos e Paralímpicos – em 2016, no Rio de Janeiro, é oportuna a reflexão sobre a promoção e garantia do direito das mulheres ao lazer e esporte enquanto prática lúdica e mesmo profissional. O Observatório Brasil da Igualdade de Gênero vem atuando no monitoramento de indicadores, especialmente por meio do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM); entretanto, ainda são poucos os dados disponíveis que possibilitam conhecer o exercício do direito ao esporte pelas mulheres – e, consequentemente, formular, monitorar e incidir nas políticas públicas para garanti-lo. Este artigo tem como objetivo fazer uma breve discussão da disponibilidade de dados estatísticos e registros administrativos sobre a temática do esporte, destacando aqueles adotados pelo RASEAM, e apontando os avanços e as lacunas que ainda precisam ser supridas. O monitoramento de indicadores possibilita o diagnóstico regular de situações que se deseja investigar, bem como incidir na elaboração e/ou aprimoramento de políticas públicas nas diferentes esferas do governo, a avaliação da eficiência e eficácia dessas ações, além de alterações legislativas. Permite, ainda, o conhecimento, o acompanhamento e a participação da sociedade civil graças à transparência dada a ações e resultados, além de possibilidade de aprofundamento pela academia. Tratase, portanto, de atividade fundamental para pensar as transformações pelas quais queremos que a sociedade passe. A Constituição Federal de 1988, ao incluir em seu texto o esporte e o lazer como direitos, incumbe ao Estado o protagonismo de sua efetivação. Deste modo, cabe ao poder público fornecer os meios para que meninas e meninos, mulheres e homens possam gozar e usufruir o lazer, bem como praticar atividades físicas e esportes em condições igualitárias. Entretanto, as desigualdades de gênero se manifestam no acesso desigual de meninas e mulheres aos equipamentos e às políticas públicas existentes, impedindo o pleno exercício de seus direitos.
