Resumo

A realização desta investigação teve como objetivo central verificar a existência da participação popular nas políticas públicas de esporte e lazer, da Secretaria de Esporte e Lazer (Secel), nos equipamentos “Areninhas” da cidade de Fortaleza no período de 2018 a 2020. Condicionadas a elementos pedagógicos de compreensão administrativa quanto à Participação Democrática: decisões estratégicas dos gestores; locais de construção dos equipamentos esportivos; programas de esporte e lazer. A categorização amostral contou com um total de 63 pessoas, estratificadas em 4 gestores e 59 participantes de projetos sociais/ou equipamentos esportivos pertencentes e sob responsabilidade gerencial da Secel. A metodologia aplicada teve como parâmetro norteador um estudo de campo, com abordagem dos levantamentos de dados predominantemente quanti-qualitativos via análise descritiva, exploratória e de observação dos discursos dos gestores, da comunidade e da análise dos documentos legais.  Para a análise interpretativa dos dados, considerou-se a triangulação das fontes inventariadas, à luz da literatura alcançada mediante interpretação e descrição dos dados coletados, com interpretação estatística das variáveis, tabuladas e analisadas no programa Microsoft Office Excel 2020. Com frequência, análise descritiva, porcentagem, média e o desvio-padrão pelo SPSS 2020. Os resultados encontrados sinalizam que os Equipamentos Areninhas são de extrema importância para a inclusão/reintegração do indivíduo, pois são modificadores sociais e consolidadores de empoderamento comunitário. Contudo, apesar do esforço dos gestores em estabelecer uma aproximação entre a Secel e a população do município de Fortaleza, principalmente no que se refere ao gerenciamento e preservação do referido equipamento, que possuem um Conselho Gestor próprio, percebe-se um equívoco, por parte da administração pública, na interpretação do que é a participação democrática nas decisões dessa secretaria, o que justifica a necessidade de ações formativas para valorizar e efetivar a participação popular nas áreas de esporte e lazer, buscando estratégias de descentralização do poder de decisório, com o intuito de potencializar o sucesso das ações e garantir o atendimento da CF/1988 e a Carta da ONU 78, que prevê o acesso ao esporte e lazer como um direito social, e fator primordial para a melhoria da qualidade de vida.

 

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