Resumo
O estudo investigou os princípios “acesso”, “democratização” e “participação política”, que compreendem o conceito de democracia participativa, nas políticas públicas de esporte e lazer do município de Fortaleza/CE (2005-2008), considerando como recorte o Programa Esporte na Comunidade (PENC). Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa, que teve como delineamento o estudo de caso, utilizando-se como técnicas questionário, entrevista e observação. Os sujeitos da pesquisa se constituíram por participantes e responsáveis (pais) e professores do programa, grupo gestor e lideranças comunitárias. O trabalho de campo foi realizado em cinco comunidades núcleos do programa, a saber: Planalto Universo, Rosalina, Serrinha, Presidente Kennedy e João Paulo II. A análise dos dados foi realizada com base na análise das falas dos sujeitos entrevistados, cruzando-se informações descritivas apontadas pela análise dos questionários (com o auxílio do Programa Computacional Statistical Package for the Social Sciences (SPSS) versão 15.0 para windows), que permitiu caracterizar a população atendida, complementados pelos registros obtidos por meio da observação e pelos levantamentos bibliográfico e documental. Pelos resultados, pode inferir que o “acesso” ao programa é limitado em relação à inserção dos adultos nas atividades, sobretudo das mulheres, e à situação de instabilidade no funcionamento dos núcleos. Em relação à consolidação do princípio “democratização”, destaca-se a existência de canais de diálogo importantes com as comunidades. Estes, apesar de assumirem uma configuração diminuta e limitada no tocante ao atendimento das demandas de esporte e lazer das comunidades atendidas, sinalizam para a possibilidade de construção de um modelo alternativo de intervenção governamental no setor do esporte e lazer no município de Fortaleza/CE. No quadro do programa existem dois limites para a consolidação do princípio “participação política”, quais sejam: (a) o modo como o governo se estrutura, que tem como escopo a ineficiência de seus órgãos e a burocratização no que tange, respectivamente, à construção e manutenção de equipamento de esporte e lazer e à viabilização e liberação de recursos orçamentários necessários à manutenção dos núcleos; (b) a carência das comunidades quanto às práticas participativas, que de certa forma impediriam o avanço do debate em torno da soberania popular das comunidades.
