Desafios e potenciais: duas décadas da lei 10.639/03 no currículo e na educação física escolar

O artigo em tela teve como objetivo observar por intermédio da revisão narrativa como se tem efetivado a Lei nº 10.639/03 no contexto do currículo escolar e nas práticas das aulas de Educação Física nestas duas décadas de sua vigência no legislativo brasileiro. O racismo estrutural à brasileira presente na sociedade é visto como uma das principais dificuldades na materialização da lei na escola. Entretanto, a perspectiva decolonial e a educação antirracista têm sido ferramentas indispensáveis para a equidade étnico-racial nas escolas, enfrentando o currículo eurocêntrico que foi privilegiado por muitas décadas. Observamos que a Lei ainda se encontra em um processo de construção e com certa dificuldade de efetivação e aplicabilidade, já que é um processo contínuo que exige o comprometimento do Estado, da escola e da sociedade. O espaço da educação física escolar permite construir através do pensamento crítico e emancipatório o desenvolvimento da temática étnico-racial com o objetivo de extrapolar os muros da escola.

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