Resumo

A ausência de institucionalidade das políticas públicas de cultura no Brasil mostra-se como um dos principais desafios para agentes públicos e privados que se dedicam à construção de ações efetivas. Partimos do estudo do caso da Secretaria de Cultura, Economia e Indústrias Criativas do Estado de São Paulo (SEC) para compreender que estratégias são criadas para driblar esse quadro na política museológica. Sem uma política definida em lei, questionamos como o órgão foi capaz de desenvolver uma ação museológica, consistente no tempo, a partir do modelo de contratualização com organizações sociais. A profundidade dos termos de referência e as suas alterações empreendidas pela equipe técnica da Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico (UPPM/SEC) garantiram o desenvolvimento da qualidade deste documento, permitindo uma evolução da política. Propomos que esses termos sejam vistos como cumpridores da função de conferir institucionalidade, continuidade e manutenção do que seria uma “política estadual de museus”, o que, no entanto, não acaba com os desafios da gestão cultural.
 

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