Resumo

~~Nos últimos anos, abriu-se, novamente, uma discussão sobre o papel da Educação Física no Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão – CEFET-MA -. Tal qual ocorrido em 1984, quando Sr. Chefe do Departamento de Ensino questionou a pertinência da disciplina no currículo do ensino profissionalizante e qual o  conteúdo a ser ministrado; novamente, essa questão é levantada...

Integra

~~“... necessário que a Educação Física seja compulsória na Escola, devendo ser diária até os 11 ou 12 anos de idade e pelo menos três horas por semana para as crianças e adolescentes acima desta idade; a Educação Física como parte integrante do currículo escolar, estabeleceu como parâmetros de qualidade: (a) manter ou incluir a Educação Física como matéria curricular no período de educação obrigatória; (b) reconhecer que a formação em Educação Física está no nível de estudos superiores; (c) garantir o suficiente peso curricular para a Educação Física Escolar; (d) a Educação Física devera ter pelo menos uma hora diária na educação primária; (e) garantir três horas semanais de Educação Física para o ensino secundário; (f) que os professores sejam altamente qualificados, como é o caso das outras disciplinas; (g) deve-se promover estudos acadêmicos sobre Educação Física, de acordo com a crescente importância da disciplina; (h) desenvolver um intercâmbio de informações sobre Educação Física na Europa, como meio de estabelecer critérios comuns que possam contribuir para a geração de idéias que possam ser assumidas pelos governos, autoridades e organizações européias...” Declaração de Madrid (EUPEA, 1991).

INTRODUÇÃO

Nos últimos anos, abriu-se, novamente, uma discussão sobre o papel da Educação Física no Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão – CEFET-MA -. Tal qual ocorrido em 1984, quando Sr. Chefe do Departamento de Ensino questionou a pertinência da disciplina no currículo do ensino profissionalizante e qual o  conteúdo a ser ministrado; novamente, essa questão é levantada...
Quando da Nova LDB, e seus desdobramentos posteriores, com a edição dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s); e a divisão dos Sistemas de Ensino, recriando-se o sistema profissionalizante à parte da educação básica, decidiu-se (sem que os Professores de Educação Física fossem ouvidos) por algumas modificações na oferta da Disciplina “Educação Física” na grade curricular do CEFET-MA.
Essas modificações: diminuição das cargas horárias, pois havia três grades curriculares em vigência naquele momento; e ofertas atendendo necessidades puramente administrativas, de ajuste do currículo ao número de aulas e disciplinas ofertadas. Daí, não ser oferecida aos alunos dos cursos profissionalizantes – alegando-se que, agora, estes são pós-médio e que o aluno já cumpriu a carga horária. Mas qual é a carga horária?
Da mesma forma, para os ajustes de currículo e carga horária total do Ensino Médio, diminuiu-se a jornada de duas para três aulas semanais, e de 90 (noventa) para 70 (horas) anuais. Com base em quê? Foram realizados estudos, ou consultas, sobre a pertinência dessas decisões? Alega a CAP – Coordenação de Apoio Pedagógico – que sim, mas nenhum dos Professores de Educação Física participou de qualquer das reuniões alegadas que aconteceram, para discussões... 
Naturalmente que os Especialistas em Educação – CAP – não se deram ao trabalho de verificar que a Educação Física, na Nova LDB, mudou de “status” de “matéria” para “disciplina” e se constitui componente curricular obrigatório da educação básica, reiterada, já, por duas vezes, através de legislação pertinente e complementar à Nova LDB – ambas as mudanças ocorridas em Dezembro de 2002 e 2003.
Assim como se desconfia que não tenha conhecimento dos diversos documentos internacionais que tratam da Educação Física, dos Esportes e do Lazer na escola, da saúde de crianças e jovens...
Acompanhando a LDB/1996, os Professores e Profissionais de Educação Física do CEFET-MA – sim, aqueles profissionais da educação que fizeram licenciatura em educação física, e alguns poucos remanescentes do quadro, sem a necessária qualificação exigida pela atual legislação, e que atuam como profissionais embora não regularizados perante o Conselho Federal... - apresentaram sua “Proposta Curricular para a Educação Física do CEFET-MA”, documento encaminhado à Diretoria de Ensino e à CAP ainda em 1998 e, durante a Semana de Planejamento de 2001, verificou-se que as doutas supervisoras pedagógicas ainda não a haviam lido.
Como era desconhecida, a proposta apresentada, pela Coordenação de Apoio Pedagógico... Daí terem tomado - quem sabe? – a decisão de modificar a carga horária da disciplina, contrariando todas as recomendações que tratam da educação física e dos esportes na escola, quer como atividade física, de saúde e/ou de ocupação do tempo livre...   
  Mais: questionam se a Educação Física tem um conteúdo a ser ministrado...  Certamente desconhecendo também o disposto nos PCN’s referente a esta disciplina, assim como os Planejamentos realizados nos últimos quatro anos...

MAS, O QUE É EDUCAÇÃO FÍSICA, AFINAL?
A Fédération Internationale d’Education Physique – FIEP -, fundada em 1923, é o mais antigo organismo internacional que trata da Educação Física, e tem sido o palco principal do debate sobre a Educação Física no mundo, desde sua fundação.
A própria evolução da discussão internacional sobre Educação Física fez com que a FIEP muitas vezes mudasse seus caminhos. A importância da FIEP no cenário internacional estimulou-a a elaborar no final da década de 1960 o Manifesto Mundial da Educação Física (1970). Aquele Manifesto praticamente conceituou a Educação Física e norteou seus caminhos mundialmente, após a tradução em todos os idiomas existentes. Em 2000, novo Manifesto é divulgado...
A Educação Física foi definida como
“O elemento de Educação que utiliza, sistematicamente, as atividades físicas e a influência dos agentes naturais: ar, sol, água etc. como meios específicos”,

onde: a atividade física é considerada um meio educativo privilegiado, porque abrange o ser na sua totalidade; o exercício físico foi identificado com o meio específico da Educação Física, cujos objetivos principais foram: (a) corpo são e equilibrado; (b) aptidão para a ação; (c) valores morais (1970/FIEP - Manifesto da Educação Física).
Inúmeros outros documentos, cartas, declarações dos diversos organismos internacionais que tratam da Educação Física, além das conclusões e recomendações de todos os congressos realizados anteciparam-se ou seguiram-se àquele documento pioneiro.
 Em 1978, a UNESCO divulga sua Carta Internacional da Educação Física e do Esporte, em que no seu artigo 1º estabelece que “A prática da Educação Física e do Esporte é um direito fundamental de todos”, e que o exercício deste direito: (a) é indispensável à expansão das personalidades das pessoas; (b) propicia meios para desenvolver nos praticantes aptidões físicas e esportivas nos sistemas educativos e na vida social; (c) possibilita adequações às tradições esportivas dos países, aprimoramento das condições físicas das pessoas e ainda pode levá-las a alcançar níveis de performances correspondentes aos talentos pessoais; (d) deve ser oferecido, através de condições particulares adaptadas às necessidades específicas, aos jovens, até mesmo às crianças de idade pré-escolar, às pessoas idosas e aos deficientes, permitindo o desenvolvimento integral de suas personalidades; já em seu art. 2º, reconhece que “a Educação Física e o Esporte constituem elementos essenciais da Educação Permanente no sistema global de Educação e, que como dimensões fundamentais da Educação e da Cultura, desenvolvem as aptidões, a vontade e o auto-domínio de qualquer ser humano, favorecendo a sua integração na sociedade, contribuindo para a preservação e melhoria da saúde e uma saudável ocupação do tempo livre, reforçando as resistências aos inconvenientes da vida moderna, enriquecendo no nível comunitário as relações sociais através de práticas físicas e esportivas.
Estabeleceu, ainda, o direito de todos às práticas esportivas e às atividades físicas. E com esta premissa, permitiu a compreensão do Esporte através de perspectivas educacionais (Esporte-Educação), do lazer e participação (Esporte-Lazer) e da performance (Esporte de Rendimento) e que nesta abrangência social, o Esporte-Lazer ou de participação é aquele das pessoas adultas e comuns que democraticamente, e sempre com prazer, conseguem um acesso fácil a essas práticas; e que “A Educação Física e os programas de Esporte devem adaptar-se às necessidades individuais e sociais (art. 3º); ainda, que "instalações e equipamentos adequados são elementos imprescindíveis para a Educação Física e Esporte" (artigo 5º); No artigo 7º, estabelece que “na Educação Física e no Esporte não se pode perder de vista a defesa dos valores morais e culturais”.
 Dez anos depois, quando da realização da II Conferência Internacional dos Ministros e Altos Funcionários Responsáveis pela Educação Física e o Esporte foi ressaltado o reforço ao papel da Educação Física Escolar e do Esporte Educacional e universitário nos quadros dos sistemas educativos, integrando-os nos processos de educação permanente, e ainda as suas valorizações, pela disponibilização dos equipamentos e de materiais adaptados, devido o caráter interdisciplinar que os seus conteúdos devem apresentar.
Em sua Declaração final, pela Recomendação nº 7, reconhece a importância da Ciência do Esporte e o apoio à mesma, estimulando os governantes para que prestem maior apoio à investigação científica na esfera da Educação Física e do Esporte e ainda alerta que as instituições especializadas em Educação Física e Esporte devem intensificar os esforços para garantir a aplicação dos resultados das pesquisas (1988/MOSCOU - MINEPS II)
 Em 1991, a Associação Européia de Educação Física defendeu que não há Educação sem Educação Física, e estabeleceu a necessidade de que a Educação Física seja compulsória na Escola, devendo ser diária até os 11 ou 12 anos de idade e pelo menos três horas por semana para as crianças e adolescentes acima desta idade. Estabeleceu como parâmetro de qualidade para a Educação Física como parte integrante do currículo escolar:

(a) manter ou incluir a Educação Física como matéria curricular no período de educação obrigatória;
(b) reconhecer que a formação em Educação Física está no nível de estudos superiores;
(c) garantir o suficiente peso curricular para a Educação Física Escolar;
(d) a Educação Física devera ter pelo menos uma hora diária na educação primária;
(e) garantir três horas semanais de Educação Física para o ensino secundário;
(f) que os professores sejam altamente qualificados, como é o caso das outras disciplinas;
(g) deve-se promover estudos acadêmicos sobre Educação Física, de acordo com a crescente importância da disciplina;
(h) desenvolver um intercâmbio de informações sobre Educação Física na Europa, como meio de estabelecer critérios comuns que possam contribuir para a geração de idéias que possam ser assumidas pelos governos, autoridades e organizações européias; (Declaração de Madrid,1991- EUPEA). (Grifos meus)

Essa mesma associação, durante o Congresso Mundial de Yokohama (1993/ICHPERD), assegura que:

(a) A Educação Física significa uma contribuição singular para a educação dos estudantes;
(b) A Educação Física é um processo de aprendizagem e consiste essencialmente no meio de usar a atividade física para contribuir na experiência profissional das pessoas;
(c) A Educação Física, como parte do processo educativo, desenvolve possibilidades de movimento e educa para o entendimento por quê ela é relevante e como e onde deve ser utilizada devendo ser considerada como experiência única por tratar de um dos mais preciosos recursos humanos, que é o corpo.

Novamente, em 1997, a EUPEA se manifestou - na Reunião de seu Comitê Diretor realizada em Ghent -, na busca de uma identidade da Educação Física na Europa, reconheceu:

(a) A Educação Física é a única possibilidade de contribuição para todos os alunos, não existindo Educação na Escola sem Educação Física;
(b) A Educação Física objetiva o desenvolvimento de uma aprendizagem e saúde, e é essencialmente um meio de ensino da atividade física como uma parte da experiência educacional dos alunos;
(c) Cada país tem sua própria identidade cultural, onde em geral, cada aluno, independente da habilidade, sexo, etnia ou base cultural, tem o direito de experimentar um programa de Educação Física que promova:
- uma sólida base de competência física e conhecimento das atividades físicas;
- crescimento e desenvolvimento; um entendimento da importância de um estilo de vida saudável;
- uma auto-estima positiva no contexto da Educação Física;
- habilidades que possam ajudar a resolver problemas e cooperações com outros nos contextos do esporte e da atividade física;
- um interesse ao longo da vida para um engajamento e afinidade para atividades físicas.

Durante o Fórum Mundial sobre Atividade Física e Esporte (1995) foi divulgado o Documento “Uma Visão Global para a Educação Física na Escola”, preparado conjuntamente pelo Fórum do Comitê Regional Norte- Americano (NARFC), Associação Canadense para a Saúde, Educação Física, Recreação e Dança (CAHPERD) em que se mostrou que a Educação Física tem um papel vital em prover uma qualidade e educação equilibrada para todos os estudantes do mundo, independentemente dos aspectos, gênero, cultura, raça, habilidade etc., registrando-se, ainda, que uma Educação Física de Qualidade tem um impacto positivo no pensamento, conhecimento e ação, nos domínios cognitivo, afetivo e psicomotor na vida de crianças e jovens e que as crianças e jovens fisicamente educados vão para uma vida ativa, saudável e produtiva; mostrou, ainda, que os professores responsáveis pelo ensino da Educação Física precisam ser profissionalmente preparados como educadores físicos com sólidos conhecimentos para que possam contribuir para a educação integral, principalmente das crianças e jovens, e que as direções das escolas tem a responsabilidade de promover um apoio aos programas e para o desempenho dos professores de Educação Física com instalações, recursos e equipamentos adequados ((NARFC/CAHPERD/AAHPERD).
 Em julho de 2002, em Portaria conjunta dos Ministérios da Educação e dos Esportes brasileiros, é defino que parte do tempo letivo da Educação Física Escolar deverá ser dedicada à prática de um esporte. Essa decisão tem por base diversos documentos internacionais, que tratam do esporte na escola, a saber, 10°. Congresso Internacional do Panathlon - Carta dos Direitos da Criança no Esporte, baseada nas Ciências do Esporte, principalmente na Medicina do Esporte, Psicologia do Esporte e na Pedagogia do Esporte, e na qual foram estabelecidos para as crianças:
- O direito de praticar esporte;
- O direito de divertir e jogar;
- O direito de usufruir de um ambiente saudável;
- O direito de ser tratada com dignidade;
- O direito de ser rodeada e treinada por pessoas competentes;
- O direito de seguir treinamentos apropriados aos ritmos individuais; 
- O direito de competir com jovens que possuem as mesmas possibilidades de Sucesso;
- O direito de participar de competições apropriadas;
- O direito de praticar esporte com absoluta segurança;
- O direito de não ser campeão (1995/Avignone)


Da mesma forma, a Educação Física tem sido associada com a promoção da Saúde, como ocorreu durante a 8ª Conferência de Ministros Europeus Responsáveis pelo Esporte, em sua Declaração sobre a Significância do Esporte para a Sociedade: Saúde, Socialização, Economia, reconheceu a Saúde como um dos princípios citados.  O que é reiterado pela III Conferência Internacional sobre Nutrição e Aptidão Física - Declaração de Olímpia sobre Nutrição e Aptidão Física (1996), quando é confirmado, no art. 2o. que “todas as crianças e adultos necessitam de alimentos e atividades físicas para expressar seus potenciais genéticos de crescimento, desenvolvimento e saúde”. Já no I Congresso Mundial de Educação Olímpica e para o Esporte chegou-se à conclusão que numa Educação para o Esporte e Educação Olímpica deve ser prioritária, devido a mensagem de Olimpismo, o espirito esportivo, o respeito aos direitos humanos, a solidariedade e a tolerância como valores universais (1997/Kalavitra), o que é confirmado pelo 11°. Congresso Internacional do Panathlon - Declaração de Viena – em que o Esporte foi reconhecido não apenas como fator importante para a saúde psico-física da juventude, mas também como um modo de integração social e ainda se constitui meio de prevenção contra certas influências nocivas da vida moderna, como sedentarismo, o abuso de drogas, o alcoolismo e a violência (1997/Viena).
A Organização Mundial de Saúde, em seu programa Vida Ativa, em reunião realizada em 1998, reconheceu a importância da atividade física para a saúde das pessoas, estabelecendo como prioridade que o mesmo atinja principalmente crianças e jovens; que estudos científicos mostram que uma atividade física regular é essencial para um melhor cuidado na maturação de crianças e adolescentes.
 Já a Associação Internacional das Escolas de Educação Física, através de seu documento “A Indispensabilidade da Educação Física”, esclareceu que as pesquisas mostram que a atividade física pode:
(a) ser um meio de prevenção contra doenças físicas (cardiovasculares, diabetes, câncer no cólon, obesidade e osteoporose) e mentais (depressões e estresses);
(b) exercer um papel de enriquecimento da vida social e de desenvolvimento das habilidades de interação social;  (1999/AIESEP).

O mesmo é reforçado pelo “Manifesto de São Paulo para a Promoção da Atividade Física nas Américas”, endossado pelo Conselho Internacional de Ciência do Esporte e Educação Física (ICSSPE) e pela Organização Mundial de Saúde (WHO), e Centro de Estudos do Laboratório da Aptidão Física de São Caetano (CELAFISCS/ Brasil) partindo dos pressupostos que:
(a) o comportamento sedentário na vida moderna, em escala global, exige uma re-significação nas relações da pessoa consigo mesma, com o outro e o meio ambiente, prejudicando a saúde das pessoas e podendo interferir negativamente no desenvolvimento de suas relações sócio- culturais e ecológicas;
(b) a atividade física é definida como qualquer movimento corporal decorrente de contração muscular, como dispêndio energético acima do repouso e constitui-se como um comportamento humano complexo, voluntário e autônomo, com componentes e determinantes de ordem biológica e psico-sócio-cultural e que pode ser exemplificada pelas práticas do esporte, exercícios físicos, danças e determinadas experiências de lazer e atividades utilitárias;
(c) em termos epidemiológicos, as evidências científicas confirmam o papel decisivo da prática da atividade física regular na prevenção e controle de diversas doenças e na promoção da saúde e qualidade de vida em todos os grupos; 

recomenda aumentar as oportunidades para a iniciação e manutenção de comportamentos ativos, ao longo do ciclo vital, na perspectiva de auto- realização e modo de vida saudável e alegre, tendo como referência básica de intervenção, a prática de atividades físicas moderadas, preferencialmente todos os dias da semana, em uma única sessão diária de 30 minutos ou acumulando duas ou três sessões de 10-15 minutos. (1999/ICSSPE/WHO/CELAFISCS).
Além dessas vinculações da educação física com o esporte, a saúde, há também um forte apelo com o uso do tempo livre, através de atividades de lazer e/ou de recreação, como se depreende das recomendações da III Reunião de Educação Física e Esporte dos Países de Língua Portuguesa  - Carta do Esporte dos Países de Língua Portuguesa (1993), em que houve o entendimento do Esporte como todas as formas de atividade física, jogos, esportes, e competição nos diferentes níveis, atividades ao ar livre, expressão corporal, jogos tradicionais e atividades de manutenção e melhoria da condição física, reconheceu que:
- o esporte melhora a qualidade de vida, ao desenvolver as qualidades físicas, intelectuais e morais, e que por esta razão a sua prática deve ser acessível às populações, assegurando a possibilidade de melhorar o potencial de desenvolvimento das pessoas;
- que o Esporte-Lazer ou do Tempo Livre é entendido como o Esporte voluntário praticado por prazer, onde as modalidades esportivas escolhidas têm a finalidade de contribuir para a integração dos praticantes na vida social e na promoção da saúde, além de provocar um entretenimento saudável;
- que o movimento “Esporte para Todos”, reconhecido como um meio de Democratização das práticas esportivas, pela sua natureza e processo histórico, compreende todas as formas de práticas esportivas, tornando-se muito importante para todas as sociedades e também um meio para o desenvolvimento cultural;
- que o “Esporte para Todos” praticado voluntariamente na perspectiva do lazer, é um meio de iniciação esportiva, de promoção da saúde física e mental, de uso saudável do tempo livre, de fortalecimento da família, de desenvolvimento das relações comunitárias, de integração nacional e internacional, de revalorização das pessoas e melhoria da qualidade de vida;
- que o associacionismo e o Fair Play integrados às práticas esportivas em geral, são fatores ponderáveis de melhoria das relações humanas, e que também são objetos da Educação Física.

Assim como fica estabelecido - em Seminário Internacional sobre Educação do Lazer, realizado em Jerusalém no ano de 1993, através da Carta Internacional para a Educação de Lazer – no seu item dois que o lazer “é uma área específica de experiência humana com seus próprios benefícios, incluindo liberdade de escolher, criatividade, satisfação, alegria e incrementar prazer e felicidade, envolvendo formas de expressão ou atividade” e que a Educação Física para o Lazer encontra no jogo e na dança os seus principais conteúdos e que toda Educação Física para o Lazer levará seus praticantes também à promoção da saúde; ainda, que a prática do Esporte- Lazer é uma manifestação resultante de uma Educação Física relacionada à iniciação esportiva e que uma Educação Física para o Lazer deve desenvolver nas pessoas hábitos de práticas voluntárias de atividades físicas no tempo livre conquistado além de que o Lazer se relaciona invariavelmente a situações de prazer para as pessoas (1994/WLRA).
E mais, no 5º Congresso Mundial de Recreação e Lazer - Declaração de São Paulo - ficou estabelecido que o lazer (inclusive o jogo) é o tempo que temos autonomia e limites para buscarmos experiências significativas sem ferir as normas e valores da sociedade, que valorizem o desenvolvimento social e individual (1998/WLRA/SESC/São Paulo/ALATIR).
Da mesma forma o XV Congresso Panamericano de Educação Física, nas suas conclusões, sugeriu que sejam resgatados e preservados os valores culturais e as tradições dos povos, através da Educação Física e Recreação; Que nas suas conclusões, defendeu a necessidade de implementação de programas de Educação Física, Esporte e Recreação em instituições que recuperam pessoas com dependência de drogas e fármacos em geral (1995/LIMA).
 Mas para que todas essa resoluções e recomendações sejam colocadas em prática, há a necessidade de um profissional competente, com formação superior, como enfatizado nos documentos preparatórios para a III Conferência Internacional de Ministros e Altos Funcionários Responsáveis pela Educação Física e o Esporte em que
- é importante que os professores de Educação Física tenham estatuto comparável ao professor e profissionais de outras áreas, para que suas missões sejam revalorizadas;
- que há um consenso internacional que o progresso de qualquer área de atuação na sociedade dependerá sempre do nível dos profissionais que nela atuam;
- que no caso específico da Educação Física, passando por uma revisão conceitual, a reformulação da formação, preparação e a atualização dos profissionais de Educação Física torna-se imprescindível.

No documento final dessa Conferência - Declaração de Punta del Este – em seu artigo 2º. reitera a importância da Educação Física e do Esporte no processo de Educação Permanente e desenvolvimento humano e social, contribuindo ainda para a coesão social, a tolerância mútua e para a integração de memórias étnicas e culturais, numa época em que as migrações chegam a todos os continentes; e no artigo 4º  evidencia uma profunda preocupação com a redução dos programas de Educação Física, o que pode estar contribuindo para o aumento da delinqüência juvenil e da violência, assim como um incremento nos gastos médicos e sociais, mostrando que para cada dólar investido em atividades físicas corresponde a uma diminuição de 3,8 dólares em despesas médica.
Reforça a importância da Educação Física e do Esporte como direito das crianças e jovens do mundo e suas funções levando as pessoas a se manterem ativas e com sua saúde ao longo de sua vida e ainda reconhecendo-os como meios essenciais para a melhoria da qualidade de vida, a saúde e o bem estar de todas as pessoas, independentemente de fatores como capacidades ou incapacidades, sexo, idade, origem cultural, racional ou etnia, religião ou posição social; defendendo, ainda  - artigo 8º  -,  o apoio a uma política de conservação e valorização dos esportes e jogos tradicionais que formam o patrimônio cultural das regiões e dos países (1999/PUNTA DEL ESTE/MINEPS III).
O que é reiterado pelo Conselho Internacional de Ciência do Esporte e Educação Física - World Summit on Physical Education - ao reforçar a importância da Educação Física como um processo ao longo da vida e particularmente para todas as crianças, reiterando que uma Educação Física de qualidade:
(a) é o mais efetivo meio de prover nas crianças, seja qualquer capacidade/incapacidade, sexo, idade, cultura, raça, etnia, religião ou nível social, com habilidades, atitudes, valores e conhecimentos, o entendimento para uma participação em atividades físicas e esportivas ao longo da vida;
(b) que ajuda as crianças chegarem a uma integração segura e adequado desenvolvimento da mente, corpo e espírito;
(c) que é a única alternativa escolar cujo foco principal é sobre o corpo, atividade física, desenvolvimento físico e saúde;
(d) que ajuda as crianças a desenvolver padrões de interesse em atividade física, os quais são essenciais para o desenvolvimento desejável e constróem os fundamentos para um estilo de vida saudável na idade adulta;
(e) que ajuda as crianças a desenvolver respeito pelo seu corpo e dos outros;
(f) que desenvolve na criança o entendimento do papel da atividade física promovendo saúde;
(g) que contribui para a confiança e auto-estima das crianças;
(h) que realça o desenvolvimento social, preparando as crianças para enfrentar competições, vencendo e perdendo, cooperando e colaborando.

Ainda, levantou na literatura que:

(a) uma vida ativa na infância afeta diretamente e de modo positivo a saúde na idade adulta;
(b) devido as circunstâncias da vida moderna (televisão, computador, automóvel, elevadores etc.), a atividade física se reduziu em crianças e adultos;
(c) vários estudos confirmam que a manutenção da forma física através de uma prática moderada de atividades físicas aumenta a longevidade, reduzindo o risco de hipertensão coronária, enfermidades do coração, câncer de cólon e depressão psíquicas;
(d) a redução da atividade física pode aumentar o aparecimento de enfermidades crônicas, seja indiretamente pelo aumento de peso ou diretamente como fator de risco independente;
(e) o fortalecimento dos músculos, dos ossos e da flexibilidade das articulações são muito importantes para a coordenação motriz, o equilíbrio e as mobilidades necessárias para as tarefas do cotidiano, que diminuem com o aumento da idade, em parte pela diminuição gradual da atividade física (Fórum Mundial de Quebec /1995);
(f) a atividade física ao desempenhar o papel relevante na prevenção de enfermidades físicas (enfermidades nos vasos coronários, diabetes, câncer de cólon, obesidade e osteoporose) e enfermidades mentais (depressões e stress), pode enriquecer consideravelmente a vida social e o desenvolvimento de capacidades sociais, além de favorecer a auto-estima das pessoas (Fórum de Quebec/ 1995); ao reforçar a importância da Educação Física, reconheceu que a área de atuação do profissional de Educação Física em escola, atividade física, recreação, e lazer, é uma área de crescimento no mercado de trabalho (1999/ICSSPE/Berlim).

Foi observada que a Educação Física deveria estar reconhecida como base fundamental para o desenvolvimento de atividades esportivas ao longo da vida, e que na escola deveria ser considerada como o fator mais importante para o fomento do Esporte, pois as crianças estão mais predispostas a participar de atividades esportivas extra-escolares depois de sair das classes (Conselho Superior do Esporte na África, 1999).
Já no XVIII Congresso Panamericano de Educação Física (1999/Panamá) -, nas suas resoluções e considerações, defendeu-se a criação de bases de dados que facilitem o trabalho e investigação de profissionais de área de Educação Física, e que os países das Américas devem estabelecer seus modelos conceituais resultantes das pesquisas e das avaliações, pois as mudanças aceleradas por que passa a Humanidade estão exigindo de todos uma busca constante do conhecimento que se renova em todas as áreas de ação humana e que todas as áreas de atuação e conhecimento, inclusive a Educação Física, necessitam de estudos científicos que permitam avanços e aperfeiçoamentos a cada momento dos seus processos históricos, uma vez que a aceleração tecnológica no aperfeiçoamento dos meios de comunicação já permite a democratização do acesso de todos às informações técnicas e científicas, com velocidade e pontualidade e que os organismos internacionais ligados à Educação Física como a FIEP, ICSSPE, AIESEP, ICHPERD, HISPA, IAPESGW, ISCPES e outros têm promovido sistematicamente importantes eventos científicos, os quais têm contribuído para a evolução do conhecimento na área de Educação Física já que a Educação Física, pelas suas conexões com outras áreas, pode ser entendida como um campo de saber interdisciplinar, o que de fato aumenta muito suas possibilidades de ser influenciada pelo avanço do conhecimento em outras áreas.
 Após essas digressões, podemos responder: NÃO, não é essa a educação física/esportes que temos... Mas não por culpa dos professores que atuam no CEFET-MA, pois algumas outras questões terão que ser respondidas pela CAP: 

- como fica “... o direito de todos às práticas esportivas e às atividades físicas...” os alunos dos cursos técnicos, a quem esse direito não é estendido ?
 
- como fica a oferta de uma educação física de qualidade, se a premissa de "... instalações e equipamentos adequados são elementos imprescindíveis para a Educação Física e Esporte..."  sem instalações conservadas e em condições mínimas de uso ? e equipamentos em número mínimo necessário para atender à demanda, sem que os professores precisem adquirir os equipamentos, utilizando-se  de seu já minguado salário para dar uma aula, com as mínimas exigências da tão propalada qualidade de ensino dos CEFET’s ? ou ao mesmo em igualdade de condições das outras disciplinas do currículo ?

- quanto a  “... Educação Física e no Esporte não se pode perder de vista a defesa dos valores morais e culturais”, como defendê-los, se a própria história da disciplina enquanto componente curricular sempre a colocou como “disciplina de segunda classe” e esse “sentimento” é perpassado ao alunado pelos próprios supervisores e coordenadores de curso?

- como defender que “não há Educação sem Educação Física”, e que há necessidade de ser  diária até os 11 ou 12 anos de idade e pelo menos três horas por semana de Educação Física para o ensino secundário  - parâmetro de qualidade  - como parte integrante do currículo escolar; garantindo o suficiente peso curricular pois a Educação Física é um processo de aprendizagem e consiste essencialmente no meio de usar a atividade física para contribuir na experiência profissional das pessoas, e, como parte do processo educativo, desenvolve possibilidades de movimento e educa para o entendimento por quê ela é relevante e como e onde deve ser utilizada devendo ser considerada como experiência única por tratar de um dos mais preciosos recursos humanos, que é o corpo ?

- assim como é importante compreender que os professores de Educação Física tenham estatuto comparável ao professor e profissionais de outras áreas, para que suas missões sejam revalorizadas e que há um consenso internacional que o progresso de qualquer área de atuação na sociedade dependerá sempre do nível dos profissionais que nela atuam e que, no caso específico da Educação Física, haja uma revisão conceitual quanto à reformulação da formação, preparação e atualização dos profissionais de Educação Física ?

LEOPOLDO GIL DULCIO VAZ
Licenciado em Educação Física
Especialista em Metodologia do Ensino
Especialista em Lazer e Recreação
Mestre em Ciência da Informação
Socio efetivo do IHGM