Educação Física e o referencial curricular nacional (RCN) para a educação infantil: Democratizando a discução

 Durante o ano de 1998, os profissionais dos diversos ciclos da educação fundamental - em todo o sistema de ensino do nosso país - tiveram acesso ao material elaborado e produzido com o objetivo de ser avaliado e considerado no momento em que houvesse o planejamento do projeto pedagógico de suas unidades de ensino. Diferente desta situação ainda encontram-se os docentes que estiverem diretamente envolvidos com a educação infantil, pois as discussões desenvolvidas em fóruns e os RCN produzidos a partir desses encontros e estabelecidos por membros do governo federal - através do Ministério da Educação e dos Desportos -, encontram-se conhecidos restritamente, ou seja, ainda não chegaram às unidades escolares.

  A princípio, podemos considerar que este dado faz parte do processo de construção dos caminhos a serem percorridos pelos educadores e pesquisadores que lidam e preocupam-se com a educação infantil, pois este segmento de ensino só recentemente passou a ter amparo legal para ser desenvolvido com a perspectiva do direito da criança e, fazendo parte do seu processo de escolarização. Antes da Constituição de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) sancionada em dezembro de 1996, o principal foco ficava por conta da assistência, sem a preocupação com o estabelecimento e o desdobramento das finalidades educativas.

 A parte introdutória dos RCN resgata perguntas centrais presentes no cotidiano dos profissionais: como as crianças aprendem? Como processa-se sua formação pessoal e social? Que cuidados necessitam? Quais as características em seu processo de desenvolvimento? Quais os mais adequados conteúdos, estratégias e formas de avaliar o processo ensino-aprendizagem? Para tentar respondê-las, apresenta orientações curriculares gerais, baseadas nos princípios explicativos do desenvolvimento e da aprendizagem que se complementam numa perspectiva construtivista - a qual tenta considerar a complexidade da interação entre os processos internos da criança para aprender e a natureza específica das áreas do conhecimento. Neste processo, a criança é considerada um ser indivisível, tendo integrado os aspectos físicos, emocionais, cognitivos e sociais. Define construtivismo como "(...) série de princípios explicativos do desenvolvimento e da aprendizagem que se complementam, integrando um conjunto orientado a analisar, compreender e explicar os processos de ensino e aprendizagem (...). O núcleo central da integração de todas essas atribuições refere-se ao reconhecimento da importância da atividade mental construtiva nos processos de construção de conhecimento."

 Estabelece como objetivos principais: definir parâmetros que orientem as políticas educacionais municipais e estaduais no âmbito da educação infantil; subsidiar a produção e a avaliação de material didático; fornecer critérios para o credenciamento e avaliação dos sistemas educativos.

 Em relação às concepções e práticas já desenvolvidas na educação infantil, retrata que há diversidade, com o predomínio de duas grandes correntes: uma que elege como objetivos principais a socialização e a aprendizagem geral das crianças e; outra que percebe cunho preparatório para aprendizagens mais específicas. O documento do MEC sugere, para o momento em que as instituições elaborarem sua propostas educacionais, ter uma concepção que considere o desenvolvimento infantil, relacionando-o com a aprendizagem e o ensino.

 Analisa as etapas de desenvolvimento da criança de 0 a 3 anos e de 3 a 6 anos. E, em relação às especificidades dessas faixas etárias, organizou os conteúdos em categorias curriculares definidas em dois grandes âmbitos:

 - ligado ao desenvolvimento pessoa e social da criança: predominado a dimensão atitudinal - referente a valores, atitudes e normas -, seus esquemas simbólicos de interação consigo mesma, com os outros e com o meio. Engloba três eixos: conhecimento de si e do outro; movimento e; brincar.

 - a ampliação do universo cultural: relativo ao trabalho com a cultura - esta sendo entendida de forma ampla e plural, englobando os acervos de produção simbólica, científica e social da humanidade. Destaca as áreas de Língua Escrita e Oral, Matemática, Artes Visuais, Música e Conhecimento do Mundo - os quais "(...) foram escolhidos por se constituírem em uma parcela significativa da produção cultural humana que amplia e enriquece as condições de inserção das crianças na sociedade."
Os conteúdos são discriminados como meio para que as crianças exercitem sua maneira peculiar de pensar e ser, ampliando seu conhecimento do mundo ao qual pertencem. A seguir, analisaremos a possibilidade de inserção da educação física nesta discussão.

 Elementos da educação física escolar explicitados no âmbito do desenvolvimento pessoal e social da criança

 Brincar: comenta que a brincadeira propicia recuperação física, sendo desenvolvida livremente ou organizadas nas aulas de educação física. O termo brincar significa um espaço possível para a elaboração do pensamento infantil e, abrange as brincadeira de faz-de-conta, os jogos de construção e os jogos com regras.

 Movimento: para a criança pequena, o movimento corporal significa a maior forma de interação e comunicação com o mundo. Ressalta a necessidade do desenvolvimento de uma motricidade global harmoniosa.

 Nos traz o registro das principais concepções historicamente associadas ao movimento no processo ensino-aprendizagem da fase infantil: 1- negação da contribuição do movimento neste processo; 2- associado restritamente à idéia de "prontidão", principalmente no processo de alfabetização e; 3- a educação motora para o esporte - neste sentido, movimento quase é sinônimo de esporte.
Conhecimento de si e do outro: afirma que são processos interligados, nos quais enfatizam-se os recursos afetivos, cognitivos e sociais, com vistas ao desenvolvimento pleno e integral da pessoa humana. Em relação à motricidade, caracteriza que a criança a vai maturando, mas já nasce com várias habilidades sensoriais que facilitam sua comunicação com os outros - fator que garante a sua sobrevivência.

 Nesta parte, elege os seguintes elementos nos cuidados e na educação do corpo: o banho; os cuidados com a saúde oral, a higiene das mãos; a troca de fraldas e os cuidados com as eliminações; o aprender a controlar os esfíncteres, regular ritmo de sono e repouso e; hábitos de uma alimentação saudável. Sinaliza que, com os grupos maiores, é importante o desenvolvimento de projetos que abordem temas sobre: cuidando de si; saúde e auto-estima.

 Os propósitos deste trabalho nos impõem limites sobre esta discussão, por isto encerro com os seguintes destaques para o início de um possível debate:

 - os RCN representam um avanço para a educação infantil, pois materializa concepções e encaminhamentos para o que a Constituição de 1988 e a LDB de 1996 amparam legalmente;- por outro lado, esta discussão ao encontrar-se limitada a alguns lugares e pessoas acaba "deixando de fora" grande parte dos docentes que têm relação direta com esta faixa etária; - em relação ao conhecimento já produzido pela educação física, não aproveita seus estudos sobre crescimento e desenvolvimento infantil e; toda uma reflexão atual sobre o universo da cultura corporal no processo de aprendizagem - exemplificada através da única abordagem feita ao esporte ser a forma restrita de percebê-lo e;
 - finalizando, ao não caracterizar em que sociedade estes RCN foram construídos e em que perspectiva as crianças estão sendo educadas, conceitos centrais podem adquirir diversas interpretações, perdendo sua real compreensão ou configurando-se em abstração. Para evitar isto, torna-se imprescindível a presença e participação dos profissionais que lidam cotidianamente com a educação infantil - nas mais diversas áreas -, além da produção realizada nos diferentes eventos acadêmicos, como este III EnFEFE.

 Notas:

A autora é professora da E. M. Campos Salles, no Instituto Superior de Educação (ISERJ) e na Universidade Salgado de Oliveira

 Bibliografia

Ministério da Educação - Constituição da República Federativa do Brasil. DF: Brasília, 1988.
Ministério da Educação e dos Desportos - Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil - Versão Preliminar DF: Brasília, janeiro de 1998.
Saviani, Dermeval - A Nova Lei da Educação. SP: Campinas, 1997.