Resumo

A Educação Física passou por diversas mudanças e, em 1996 por meio da Lei de Diretrizes e Base nº 9.394, foi incluída como componente curricular obrigatório na educação básica. Considerando a Lei 9.696/1998 que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria seus Conselhos que, em seu Art. 1º especifica que “o exercício das atividades de Educação Física (...) é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física“, entende-se que tal disciplina deve ser ministrada por professor especialista e devidamente registrado. Contudo, ainda em 2021, alguns municípios seguem descumprindo e permitindo que os unidocentes lecionem tal disciplina nos anos iniciais do ensino fundamental.

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