Entre o Público e o Privado: Reflexões Sobre o Discurso do Legado Através do Emprego de Forças Públicas de Segurança da Copa do Mundo Fifa 2014
Por Eduardo Araripe Pacheco de Souza (Autor).
Resumo
Este trabalho é uma proposta de reflexão sobre as repercussões e resultados da realização dos megaeventos esportivos realizados no Brasil nos dois últimos anos, a Copa das Confederações FIFA 2013 e a Copa do Mundo FIFA 2014, especificamente sobre aqueles que repercutem na prestação do serviço de segurança nos estádios de futebol/arenas, notadamente, na utilização de recursos públicos em eventos privados, policiais e bombeiros militares, em estádios de futebol. A publicação da Lei 12.663/12, Lei Geral da Copa, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em 05 de junho de 2012, para além das polêmicas produzidas em torno das garantias oferecidas pela União à Federação Internacional de Futebol Associados (FIFA), entidade promotora dos megaeventos esportivos realizados recentemente no Brasil, trouxe várias expectativas e interrogações sobre o emprego das forças públicas de segurança nos citados eventos e, principalmente, as repercussões no modelo de emprego dessas instituições no período pós-eventos. Este modelo, integrado e consubstanciado na responsabilidade compartilhada entre poder público e privado (FIFA), entretanto, ficou restrito a "era dos megaeventos", e passada a Copa do Mundo de 2014, as prevenções realizadas nos estádios locais voltaram a ter as mesmas características anteriores, com as mesmas precariedades estruturais e organizativas, descumprimentos das legislações por parte dos organizadores do futebol e, com a mesma tentativa de transferência de responsabilidades para o poder público, excetuando-se as prevenções realizadas em algumas arenas brasileiras, onde se percebe uma maior participação e atuação da iniciativa privada na gestão da segurança, mesmo sem alcançar o modelo vivenciado durante os megaeventos. Reflete-se, portanto, sobre as exigências dos instrumentos legais que regulam a realização de jogos de futebol, em estádios nacionais e locais, e, ainda, de que maneira a promulgação da Lei Geral da Copa repercutiu no modus operandi do fazer prevenções em estádios e arenas multiuso, o chamado "legado pós Copa".