Resumo

Introdução

Depois de muitos problemas, o Ministério Público fechou o cerco sobre os movimentos de torcedores organizados. Aprovada pelo Congresso Nacional a nova lei modifica o Estatuto do Torcedor e criminaliza a violência nos estádios brasileiros. A lei nº 12.299 de 27 de julho de 2010 dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência, por ocasião de competições esportivas, altera a Lei nº 10.671 de 15 de maio de 2003 e da outras providências. Destacamos aqui o Art. 1º É dever de toda pessoa física ou jurídica colaborar na prevenção aos atos ilícitos e de violência praticados por ocasião de competições esportivas, especialmente os atos de violência entre torcedores e torcidas (Lei 12.299. Art.I, CC, 2010), ou seja, para impressionar a imprensa e as autoridades, as torcidas organizadas, amparadas pela tecnologia da web disponibilizaram em seus espaços “oficiais” da media, uma campanha nacional “PELA PAZ NOS ESTÁDIOS”. No entanto, basta dar uma olhadinha “em seus sites oficiais” que tudo é tão somente “oficioso”2 nessas organizações e, constatar que lá existe um vasto material de apologia à violência

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