Esportes e Educação Física na Uema

Por: José Nilson Andrade e .

Atlas do Esporte do Maranhão.

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A UEMA[1]

A Universidade Estadual do Maranhão - UEMA, é uma instituição estadual de ensino superior, e teve sua origem[2] na Federação das Escolas Superiores do Maranhão - FESM[3]. Transformada em Universidade Estadual do Maranhão através da Lei nº 4.400 de 30 de dezembro de 1981, teve seu funcionamento autorizado pelo Decreto Federal nº 94.143 de 25 de março de 1987. Reorganizada conforme Leis nº 5.921, de 15 de março de 1994 e 5.931, de 22 de abril de 1994, alterada pela Lei nº 6.663, de 04 de junho de 1996, é uma Autarquia de regime especial, pessoa jurídica de direito público.

       A UEMA é atualmente, vinculada à Gerência de Estado da Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Desenvolvimento Tecnológico - GECTEC e goza de autonomia didático-científica[4], administrativa[5], disciplinar[6] e de gestão financeira e patrimonial[7], de acordo com o que preceitua o art. 272 da Constituição do Estado do Maranhão. São objetivos da UEMA promover o ensino de graduação e pós-graduação, a extensão universitária e a pesquisa, promover a difusão do conhecimento, a produção de saber e de novas tecnologias interagindo com a comunidade, com vistas ao desenvolvimento social, econômico e político do Maranhão.

      A Universidade Estadual do Maranhão está organizada com observância de alguns princípios, dentre os quais: II - estrutura orgânica, com base em departamentos, coordenados por centros, tão amplos quanto lhes permitam as características dos respectivos campos de atividades; III - indissociabilidade das funções de ensino, pesquisa e extensão, vedada a duplicação de meios para fins idênticos ou equivalentes.


A EDUCAÇÃO FÍSICA[8] NO ENSINO SUPERIOR

A Educação Física no Ensino Superior tem sua inserção como componente curricular obrigatória que imperou no Brasil até o advento da Lei n º 9394/96. A nova LDB provocou a aceleração das discussões em razão da omissão no seu texto das referencias diretas à Educação Física como se apresentaram na legislação anterior, deixando por conseqüência em aberto, as ações e reações pertinentes, dependentes das concepções dos professores, administradores do ensino superior e principalmente aos interesses econômicos das IES e dos governos.[9]

          Hoje, há uma polêmica disputa entre sua obrigatoriedade versus não obrigatoriedade, com os defensores da eliminação da obrigatoriedade da educação física no ensino superior, nas suas inúmeras tentativas de justificá-las, recaem basicamente em três premissas11: I - as origens da obrigatoriedade nos regimes autoritários instalados no país com o notório objetivo de desmobilizar os estudantes através da prática de esportes (SOUZA e VAGO, 1997) [10]; II - o entendimento de que a legitimidade da disciplina Educação Física não deve ser considerada apenas por normas jurídicas e sim para que se desenvolvam o lazer, a recreação e o desporto de forma livre e voluntária, vislumbrando com isto a expansão das atividades de extensão à comunidade (RAMOS, 1995) [11]. E III –

“Os argumentos até agora utilizados por aqueles que teimam em defender a permanência do caráter de obrigatoriedade a ela vinculada, são tanto de natureza corporativa (o fim da obrigatoriedade implicaria em diminuição do campo de trabalho) quanto administrativa (a média de atividades de ensino da Faculdade de Educação Física seria bastante abalada – para baixo – com tal medida”. (Castellani Filho, 1997) [12]:

Após dezembro de 1996, os contrários à obrigatoriedade contabilizaram positivamente a falta de referência na nova LDB sobre a Educação Física no ensino superior, dando margem às interpretações tendenciosas que na prática estão provocando um processo de exclusão da disciplina dos currículos escolares. Entretanto, através do Parecer n º 376/97[13] do Conselho Nacional de Educação vislumbrou-se a possibilidade da situação ser revertida dependendo das propostas de ensino de cada IES e não de norma fixadas pelos órgãos superiores.

EDUCAÇÃO FÍSICA NA UEMA

O Departamento de Educação Física, dentro da estrutura da UEMA, está situado no Centro de Educação, Ciências Exatas e Naturais[14] – CECEN - http://www.uema.br/centros/cecen/Educacaofisica/index.html, do Centro de Ensino de São Luís – Capital. A UEMA ainda tem, na Capital, os seguintes Centros: Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA); Centro de Ciências Tecnológicas (CCT); Centro de Ciências Agrárias (CCA):

Escolas isoladas

O Prof. José Geraldo de Mendonça, em entrevista sobre a Educação Física no Maranhão nos anos 60/70 trabalhou como professor de Matemática e foi Coordenador de Esportes do Colégio dos irmãos Maristas, no período de 1966 ate 1972; diz ele que quando saiu do Marista: “[...] fui coordenar o esporte na Escola de Engenharia do Maranhão [...]”.[15]

FESM

A Federação das Escolas Superiores do Maranhão foi criada pela Lei 3.260 de 22 de agosto de 1972, para coordenar e integrar os estabelecimentos isolados do sistema educacional superior do Maranhão. Constituída inicialmente por quatro unidades de ensino superior: Escola de Administração, Escola de Engenharia, Escola de Agronomia e Faculdade de Caxias, incorporou em 1975 a Escola de Medicina Veterinária, e em 1979 a Faculdade de Educação de Imperatriz.

Em 1976 foi admitido para dar aulas na Escola de Engenharia o Professor Iran Carneiro dos Santos. As aulas deveriam ser dadas aos sábados, mas apenas a chamada era feita, pelo encarregado da Bibliotecal, anotando-se a presença dos alunos que apareciam para jogar bola (pelada).

Nessa época, ainda, o servidor administrativo Lister Castelo Branco estava envolvido com as práticas esportivas, inclusive recebendo uma gratificação para ministrar as aulas. Consta que essa situação perdurou até 1978.

Ainda em 1977, no segundo semestre, foi admitido como professor José de Ribamar Carvalho – Professor Carvalhinho. Era corredor de rua, com certo destaque na região, e fez um curso de licenciatura curta em Educação Física, no Recife. Ao voltar, foi admitido como professor de educação física.

Castellani Filho lembra que:

“[...] e logo naquele mesmo ano [1977] eu me envolvi na construção de um projeto para Educação Física, na Educação Superior, na... hoje UEMA, naquela época FESM; não tinha curso de Educação Física, tinha o setor de prática esportiva, por conta da implementação daquele decreto, daquela lei 6251 de 75 que já apontava para a regulamentação de 77 que veio que veio depois, e falava da parte esportiva obrigatória; e eu, o Zartú, trabalhamos em torno do projeto. O Zartú era o coordenador na época, e eu tive essa associação [...] CASTELLANI FILHO, Lino. Entrevistas).[16]

O hoje Professor Doutor Zartú Giglio Cavalcante ingressou na FESM em 1º de abril de 1977:

“[...] Naquele período enfrentamos o desafio (eu e o Lino) de apresentarmos um projeto de implantação da Educação Física curricular, para o cumprimento da exigência do decreto-lei 69.450. Após a implantação da EF em todos os currículos dos cursos da época (Engenharia Mecânica e Civil; Agronomia, Veterinária, Administração), iniciamos o processo de aulas, normalmente. No mesmo ano realizamos os I Jogos inter-unidades da FESM. Foi um campeonato que envolveu todas as unidades, em várias modalidades... Na mesma ocasião [1977] ainda na gestão do pró-reitor Raimundo Muniz, foi criado o Departamento de EF, e eu tive o privilégio de ter sido o primeiro chefe do DEF da FESM. Já no ano de 1978 (agosto aproximadamente) fiquei à disposição de Secretaria de Educação, depois retornei à UEMA, e, enfim...
O Nilson entrou na FESM , pelo que me recordo, no meio do ano de 78 [...]”.
(CAVALCANTE, Zartú Giglio, 2009)[17].

De acordo com Castellani Filho (2009) [18], em 1977 a obrigatoriedade da Educação Física no ensino superior já estava prevista em Lei desde 1969, por conta do Decreto-Lei 705, que declarava a obrigatoriedade da EF em todos os níveis e ramos de escolarização. Os motivos desse Decreto - que contrariava o previsto no Artigo 40, letra "C" da lei nº 5540 de 1968 (que reformava a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional [lei nº 4024/61], pela qual a EF deveria ser incentivada na educação superior através da contratação de profissionais qualificados e de construção de instalações esportivas, dando ênfase à prática esportiva - explicitados nas obras desse pesquisador: “Educação Física no Brasil: a história que não se conta[19]", e mais tarde retomada e publicada no livro "Política Educacional e Educação Física” [20].

No entanto, foi com a Regulamentação da Lei nº 6251/75 pelo Decreto nº 80228 de 1977 que a denominada "prática esportiva" foi sistematizada no ensino superior através da criação legal da figura das "Associações Atléticas Acadêmicas" vinculadas a um quadro que enaltecia tanto o seu caráter formativo (por conta de sua dimensão lúdico-esportiva) quanto o seu lado competitivo, que a articulava com o esporte universitário coordenado nacionalmente pela CBDU - Confederação Brasileira de Desporto Universitário - e estadualmente pelas federações universitário-acadêmicas:

“Fui então contratado pela FESM para - ao lado do professor Zartú Giglio Cavalcante - dar conta do Projeto de Implantação da Prática Desportiva, naquela instituição de educação superior, nela permanecendo até o ano de 1978 quando me insiro na Universidade Federal do Maranhão, compondo o grupo responsável pela criação do curso de EF naquela universidade, como também, junto à sua Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Estudantis - PREXAE - onde elaboro e passo a desenvolver o "Projeto de Assessoramento ao Desporto Universitário" responsável pela estruturação das Associações Atléticas Acadêmicas no âmbito da UFMA, da retomada das atividades da FAME - Federação Acadêmica Maranhense de Esporte - no universo da qual assumo a direção técnica que me levou a coordenar a realização dos Jogos Universitários Maranhenses  de 1978, 79, 80 e 81; chefiar sua delegação esportiva aos Jogos Universitários Brasileiros de 1978 (Curitiba, PR), 1979 (João Pessoa, PB) e 1980 (Florianópolis, SC) e culminando com a coordenação geral dos 32º JUBs, realizados em São Luis em 1981.”

 

O Professor José Nilson Andrade foi admitido em abril de 1978. Em 1979, após a saída do Prof. Zartú, assume a Chefia do Departamento.

O Curso de Educação Física da FESM

Em 1974, pela Lei no.  3.489, de 10 de abril [21], o Governo do Estado cria a Escola Superior de Educação Física do Estado do Maranhão, com o objetivo (art. 1º) de formar professores e técnicos de Educação Física e Desportos bem como desenvolver estudos e pesquisas relacionados com a sua área específica de atuação.

O curso foi criando com toda a estrutura, com coordenação, área, dotação orçamentária... Mas não foi implantado. Na mesma época, a Universidade Federal estava implantando o dela e, parece, houve um acordo em que o Estado abriria mão então de iniciar o seu curso para dar oportunidade para que a Universidade Federal abrisse o dela[22].

Sobre o curso, o Professor Doutor Laércio Elias Pereira[23] esclarece:

"... conversei bastante com o Cláudio Vaz sobre a possibilidade de criar um curso de Educação Física no Maranhão. Resolvemos Cláudio e eu, chamar o Prof. Domingos Salgado para montar o processo de criação do curso de Educação Física na Federação das Escolas Superiores [FESM, hoje UEMA], o que aconteceu com o empenho do secretário Magno Bacelar e o Assessor João Carlos, ainda em 1974. (PEREIRA, Laércio Elias, entrevista).

          O projeto foi elaborado pelo Professor Domingos Salgado, contratado pelo então Departamento de Educação Física da SEDUC, chefiado por Cláudio Vaz dos Santos:

Nós íamos fazer uma escola de Ed. Física particular, já tinha toda a documentação, o professor Salgado deu para mim [...] Como eu sentia a necessidade de ter professores formados e o que eu trazia eram poucos em relação à necessidade que nós tínhamos, nós achamos um início para formar a escola de Educação Física particular. [...] mas antes não houve uma tentativa da fundação de uma Escola de Educação Física na FESM, chegou inclusive a ser baixado um decreto (...). Em 1974, já com Magno Bacelar como Secretario de Educação] Mas foi essa a iniciativa nossa [...] Nós começarmos a trabalhar e deve ter sido isso que chegou lá, nós tínhamos um interesse de fazer uma Escola de Educação Física aqui, eu não posso dizer assim com certeza [Domingos Fraga Salgado?] Domingos Fraga Salgado, foi que eu trouxe para criar e Escola de Educação Física, com o Magno Bacelar. Ele que obteve toda documentação, foi quando a UFMA criou, aí parou [...] Logo em seguida, é feito o do ITA, com a Terezinha Rego [...] Salgado e Laércio participavam ativamente nesse projeto [...] Eu sei que nós chegamos, avançamos, não foi concretizado, eu sei nós avançamos nesse ponto, o Salgado veio para cá fazer isso, eu trouxe ele para cá. No tempo eu tinha muita liberdade de pagar, Magno quando queria o serviço pagava do próprio bolso, não tinha o Wellington e ele me dava um cheque, hoje ele é um homem de porte limitado, na época ele era o mandão, então ele me apoiou demais. Quando o Magno assumiu eu fiquei muito forte na Secretaria”. (VAZ DOS SANTOS, Cláudio. Entrevistas)

Sidney Zimbres, que participou da criação do curso da UFMA, não lembra como ocorreu a criação do curso da FESM:

“... eu me lembro de ter ouvido dizer - já tem o curso na UEMA – FESM -, eu cheguei a dar aula na FESM seis meses; dei aula de Prática Esportiva; eu me lembro que a Secretaria de Administração ficava lá no Santo Antônio, eu fui lá para assinar o contrato, dei aula seis meses de Prática Esportiva lá, depois, quando eu entrei na UFMA, não fui mais". (ZIMBRES, Sidney. Entrevista)17.

 

[2] Teve sua fase inicial com a criação de escolas isoladas, no Governo José Sarney, e foi transformada em Federação das Escolas Superiores do Maranhão (FESM) no Governo Pedro Neiva de Santana. No dia 30 de dezembro de 1981, o então governador João Castelo, transformou a FESM em Universidade Estadual do Maranhão. A UEMA conta com 25 cursos distribuídos para cerca de oito mil alunos, em 18 cidades do Maranhão. Possui também cursos de pós-graduação e cursos à distância, contabilizando, com isso, cerca de 35 mil alunos.

[3] A FESM foi criada pela Lei 3.260 de 22 de agosto de 1972, para coordenar e integrar os estabelecimentos isolados do sistema educacional superior do Maranhão. Constituída inicialmente por quatro unidades de ensino superior: Escola de Administração, Escola de Engenharia, Escola de Agronomia e Faculdade de Caxias, a FESM incorporou, em 1975, a Escola de Medicina Veterinária e em 1979, a Faculdade de Educação de Imperatriz.

[4] A autonomia didático-científica consiste no exercício de competência privativa para estabelecer a sua política e os seus programas de ensino, pesquisa e extensão, criar, modificar, fundir ou extinguir cursos e currículos pleno, conferir graus, expedir diplomas e certificados, assim como outorgar bolsas, prêmios, títulos e outras dignidades universitárias.

[5] A autonomia administrativa consiste no exercício de competência privativa para elaborar e reformular o seu Estatuto, normas a estes complementares, baixar seus regimentos e manuais, dispor sobre o pessoal dos seus quadros, proverem os cargos comissionados e as funções gratificadas, contratar obras e serviços de que necessitar, propor ao Chefe do Poder Executivo seus planos de cargos e salários e respectivas alterações, assim como escolher e indicar àquela autoridade nomes para o exercício dos cargos de Reitor e Vice-Reitor.

[6] A autonomia disciplinar consiste na competência privativa para aplicar aos corpos docente, técnico- administrativo e discente as regras do seu Estatuto, do Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Maranhão e do seu Regimento Interno; estabelecer normas de conduta pessoal, coletiva e de segurança a serem, obrigatoriamente, observadas em todos os campi da Universidade.

[7] A autonomia de gestão financeira e patrimonial consiste no exercício de competência para gerar e captar recursos, incorporar bens e recursos ao seu patrimônio, dispor dos mesmos, elaborar e administrar seus orçamentos e planos de trabalho, manter em suas contas os saldos anuais dos respectivos recursos, contabilizando-os, como Receita Patrimonial, para o exercício seguinte.

[8]HEROLD JUNIOR, Carlos. A educação física do ponto de vista da história. Revista Da Educação Física - UEM 8(1): 59-71, 1997;

OLIVEIRA, Marcus Aurélio Taborda de. Educação física escolar e ditadura militar no Brasil (1968-1984): entre a adesão e a resistência. Rev. Bras. Cienc. Esporte, Campinas, v. 25, n. 2, p. 9-20, jan. 2004;

PAULA, Heber Eustáquio de; FARIA, Eliene Lopes. A educação física no terceiro grau: contexto atual e perspectivas. PENSAR A PRÁTICA, Vol. 1 (1998)

[9]SILVA, Ivo da. A LDB e a extinção da Educação Física no ensino superior: a quem interessa? Fundação Universidade Regional De Blumenau – Furb, 2008.

[10]SOUSA, Eustáquia Salvadora, VAGO, Tarcísio Mauro.  A nova LDB: repercussões no ensino da Educação Física.  Presença Pedagógica, jul. - ago. 1997. V. 3, n. 16, p. 19 – 29

[11]RAMOS, Marcy Garcia, GONÇALVES, Aguinaldo.  Educação Física no Terceiro Grau.  Revista Brasileira De Ciências Do Esporte, São Paulo, jan. 1998. P. 25 – 30.

[12]CASTELLANI FILHO, Lino.  Os impactos da Reforma Educacional na Educação Física Brasileira.  Revista Brasileira De Ciências Do Esporte, São Paulo, set. 1997. P. 20 – 33.

[13]Parecer nº 376-CES, DE 11/06/97 - EDUCAÇÃO FÍSICA - ENSINO SUPERIOR. Estabelece a competência às instituições de ensino superior para decidirem sobre a oferta ou não da disciplina de Educação Física, em seus cursos de graduação, nos termos do processo nº. 23001.000159/97-25. Homologado em 9/07/97, publicado no DOU de 11/07/97. P. 14.732. SOCIEDADE MINEIRA E CULTURA / MG E OUTRAS - Consulta sobre a obrigatoriedade da disciplina Educação Física no Ensino Superior: I- RELATÓRIO – Histórico: Diversas Universidades, após a promulgação da LDB, têm se dirigido ao CNE para consultar sobre a obrigatoriedade da disciplina de Educação Física nos currículos de nível superior. Ora, o art. 26, Parágrafo 3o. da LDB define a Educação Física como, "componente curricular da Educação Básica" cuja oferta deverá estar "integrada à proposta pedagógica da Escola", "ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos".  Nenhuma outra menção sobre o ensino de Educação Física é feita na Lei, do que se depreende que sua oferta passa a ser facultativa para o ensino superior. Caberia, então, apenas às Instituições de Ensino Superior, conforme disposto no art. 47 parágrafo 1º informarem "aos interessados, antes de cada período letivo os programas dos cursos e demais componentes curriculares" que oferecerão. Com mais razão, essa prerrogativa é estendida às Universidades, às quais no exercício de sua autonomia, conforme art. 53, inciso II, cabe "fixar os currículos dos seus alunos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes. Além disso, tendo em vista, ter a Lei superada a definição de currículo mínimo para os cursos de graduação, a oferta de Educação Física decorre de proposta institucional de ensino e não de norma oriunda de órgão superior. II- VOTO DA RELATORA - Considerando o exposto, sou de Parecer que cabe às Instituições de Ensino Superior decidirem sobre a oferta ou não de Educação Física, nos seus cursos de graduação.  Brasília - DF, 11 de junho de 1997. (a)  Silke Weber - Relatora III - DECISÃO DA CÂMARA - A Câmara de Educação Superior acompanha o Voto da Relatora. Sala das Sessões, em 11 de junho de 1997. (aa)  Éfrem de Aguiar Maranhão – Presidente; Jacques Velloso - Vice - Presidente (in Documenta (429) Brasília, Jun. 1997).

[14] Centro de Educação, Ciências Exatas e Naturais – CECEN - destina-se a formar profissionais nas áreas de licenciaturas. Diretor: Andréa de Araújo; além da Educação Física, abriga os seguintes Departamentos: de Educação e Filosofia; de História e Geografia; de Letras; de Matemática; de Química e Biologia. http://www.uema.br/institucional/regimento_centros.htm

[15] MENDONÇA, José Geraldo de. Entrevista concedia a Leopoldo Gil Dulcio Vaz. In VAZ, Leopoldo Gil Dulcio. A EDUCAÇÃO FÍSICA, OS ESPORTES E O LAZER MARANHENSE 1930-1990 NA MEMÓRIA ORAL. (no prelo).

[16] CASTELLANI FILHO, Lino. ENTREVISTAS. Concedida a Leopoldo Gil Dulcio Vaz em 2002.

[17] In CORRESPONDENCIA ELETRONICA endereçada a Leopoldo Gil Dulcio Vaz, em 02/04/2009.

[18] CASTELLANI FILHO, Lino. Correspondência eletrônica pessoal - lino.castellani@uol.com.br - a Leopoldo Gil Dulcio Vaz – vazleopoldo@hotmail.com, postada em 1º de abril de 2009.

[19] CASTELLANI FILHO, Lino. A educação física no Brasil: a história que não se conta. Campinas: Autores Associados, 1998.

[20] CASTELLANI FILHO, Lino. Política educacional e educação física. Campinas: Editores Associados, 1998.

CASTELLANI FILHO, Lino. A educação física no sistema educacional brasileiro: percurso, paradoxos e perspectivas. Campinas: UNICAMP. Tese de Doutorado em Educação.

[21] Lei no.  3.489, de 10 de abril de 1974. Cria a Escola Superior de Educação Física do Estado do Maranhão e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL, São Luís, Sexta-feira, 10 de maio de 1974, ano LXVII, no. 88, p. 1

[22] VAZ, Leopoldo Gil Dulcio. MEMÓRIA ORAL DOS ESPORTES, DA EDUCAÇÃO FÍSICA E DO LAZER MARANHENSE - 1940/1990. 2009 (no prelo). Volume III da Coleção Memória(s) do Esporte, Lazer, e Educação Física - Apontamentos para sua História no Maranhão.

[23] Laércio Elias Pereira – Professor. Brasil. Maceió - AL. http://ligcev.com/laercio. Coordenador Geral do CEV - http://cev.org.br/. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8503227889653136. Nascido há (muito) mais de meio século em São Caetano do Sul - SP, onde se formou e trabalhou como metalúrgico como quase todo mundo lá, veio pra vida a passeio - e não em viagem de negócios. Cursou Educação Física na USP, depois de um vestibular em Sociologia. Passou por várias universidades (São Caetano, Maranhão, Paraíba, Mossoró, Minas Gerais, Católica de Brasília, UDESC, FMU, Alagoas) e foi assessor da SEED- MEC. Atualmente dirige o Centro Esportivo Virtual e é Coordenador de Projetos Especiais da ESEF de Muzambinho. Ex-secretário da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SEC/MA; fundador e ex-presidente do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte - CBCE; um dos criadores do Sistema Brasileiro de Documentação e Informação Esportiva (SIBRADID); do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), tendo sido Conselheiro Federal de 1998 a 2002, e da Confederação Brasileira de Handebol. Fez mestrado na USP (dissertação: Mulher & Esporte) e doutorado na UNICAMP (a tese foi o CEV), é membro do comitê executivo da Associação Internacional para a Informação Desportiva - IASI, e goleiro de futebol de salão do Antigamente Futebol Clube há 45 anos.

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