Estado e Educação na Revisão Constitucional de 1926.

Resumo O artigo pretende trazer à luz as iniciativas parlamentares de inscrever a educação como direito na Revisão Constitucional de 1925-1926. Essas iniciativas, na verdade fracassadas, anteciparam o texto constitucional de 1934. Mas elas já evidenciam os argumentos levantados a fim de inscrever a educação como direito e sobretudo o papel que se reservaria ao Estado na consecução deste objetivo. Palavras-chave: Educação e direito no Brasil, Estado e educação no Brasil, direito à educação no Brasil, gratuidade e educação no Brasil, gratuidade na educação e papel do Estado.