Resumo

As Sociedades Anónimas Deportivas (SAD) foram instituídas no cenário jurídico desportivo espanhol em 1990 visando profissionalizar a gestão dos clubes e garantir transparência e controle financeiro. No entanto, a ausência de mecanismos eficazes de controle e penalização resultou em operações financeiras inadequadas, falhas de fiscalização, e crescimento do endividamento dos clubes. As fragilidades técnicas e dificuldades de alinhamento com os direitos comunitários europeus fizeram o legislador espanhol buscar em 2022 uma modernização da legislação desportiva no país, mas apesar de reconhecer o cometimento de erros e a necessidade de alteração estrutural do modelo jurídico de gestão dos clubes desportivos profissionais, a instauração do novo marco legal nesta área foi decepcionante e incapaz de solucionar muitos dos problemas instituídos, falhando em proporcionar uma estrutura jurídica mais flexível e robusta. O presente artigo se propõe a fazer uma análise histórica crítica das propostas e resultados práticos do modelo jurídico de gestão nos clubes espanhóis, idealizando um marco regulatório uniforme, com normas materiais e procedimentos de controle econômico-financeiro, para garantir a integridade e sustentabilidade do desporto profissional, fortalecer a governança dos clubes e promover uma cultura de profissionalismo e responsabilidade. Também é feita uma análise a respeito da influência que o modelo espanhol exerce em diferentes outros países, em especial na América Latina, visando identificar aspectos positivos e negativos de um inevitável transplante jurídico neste panorama. 

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