Gestão pública de esporte no paraná: um olhar a partir do projeto “análise dos agentes públicos do sistema nacional de esporte”
Por Luciana Letícia Sperini Rufno dos Santos (Autor), Fernando Starepravo (Autor).
Parte de Política e sociologia do esporte . páginas 272 - 299
Resumo
Ações esportivas promovidas pelo Poder Público ocorrem muito antes do fomento para a prática esportiva ser reconhecida como dever do Estado pela Constituição Federal de 1988 (brasil, 1988). Documentos que regulamentam e orientam o campo esportivo, como o art. 217.º da Constituição (brasil, 1988) e a Lei Pelé (brasil, 1998), servem como base para a formulação de políticas públicas de esporte em todo o país. Entendendo que uma política pública é uma “[...] diretriz elaborada para enfrentar um problema público [...]”, devemos estar atentos à sua intencionalidade e formas de responder ao problema em questão (secchi, 2015, p. 2). De forma mais ampla, podemos compreender o conteúdo de uma política nas ações, programas e projetos que dela se originam. Tais políticas podem ser propostas em âmbitos federal, estadual e municipal uma vez que os entes federados têm autonomia para estruturar sua administração e fomentar as políticas que atendam às suas necessidades locais.
