Resumo
O objetivo deste estudo foi investigar as influências das Leis esportivas nacionais na governança corporativa das Confederações e Federações de esportes olímpicos durante o período de 1941 a 2013. Estas organizações têm demonstrado dificuldades na gestão: princípios da governança como a falta da transparência dos atos de gestores, a falta de responsabilidade social e ética e problemas com a prestação de contas tem provocado críticas de diversos stakeholders do esporte. O Decreto-Lei nº 3199 de 14/08/1941 implantou o sistema nacional de esportes no Brasil e criou as organizações esportivas nacionais e estaduais, regulamentando-as, disciplinando-as e tendo autoridade sobre todos os seus atos até a década de 1980. Em 1988, com a promulgação da Constituição o esporte passou a ser lei neste país e com a Lei 9.615 de 1998 o esporte de alto rendimento continuou sendo monitorado e regulado pelo Estado. Assim, a questão central deste estudo foi: como as leis nacionais criadas para o esporte influenciaram na governança corporativa das confederações e federações dos esportes olímpicos durante o período de 1941 a 2013? A abordagem metodológica definida é qualitativa, exploratória, descritiva, documental e bibliográfica; duas confederações e duas federações esportivas foram tomadas como estudos de caso. A triangulação das informações documentais, das entrevistas semiestruturadas e das teorias sobre gestão e governança corporativa e no Terceiro Setor trouxe importantes resultados e ampliou a discussão na direção de uma visão mais complexa. Como contribuições este estudo apresenta cronologicamente os conceitos, as atribuições e o controle legal e administrativo do Estado sobre a governança das organizações esportivas, de 1941 até 2013. Também estuda as características destas organizações esportivas, como sendo do Terceiro Setor e a aplicabilidade dos conceitos e princípios de governança para entendimento das necessidades da gestão, propondo algumas práticas. Com base nos estudos documentais, no referencial teórico e nas entrevistas concluiu-se que as leis influenciaram e influenciam na governança das organizações esportivas.
