Jogos escolares de Minas Gerais (Jemg): uma análise inicial da trajetória da implementação de uma política pública de esporte e lazer em Minas Gerais

O esporte e o lazer são temas pesquisados e debatidos na comunidade acadêmica a partir de diferentes perspectivas. A Constituição Brasileira de 1988, no seu artigo 217º e no seu artigo 6º, definem o esporte e o lazer como direitos fundamentais sendo o Estado responsável por garantir o acesso a esses direitos a partir da implementação de políticas públicas sociais (Brasil, 1988). O estudo das políticas públicas torna-se então uma perspectiva para discutir como esses direitos estão sendo formulados e implementados em nossa sociedade. Visto isso, esse trabalho é parte de uma pesquisa de doutorado que tem como objetivo analisar uma política pública de esporte e lazer que é implementada em Minas Gerais (MG) há mais de 20 anos e que possui grandes investimentos por parte do Governo do estado, sendo denominada de Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG). Em 1996 foi criada a Secretaria de Estado de Esportes (SEESP) como uma pasta individual e, segundo o Centro de Memória e Informação do Esporte, e já no seu primeiro ano de existência, organizou o primeiro Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG), o que deu início a essa política que é executada até os dias atuais (Rodrigues et al., 2013). Atualmente os JEMG é realizado por meio da Subsecretaria de Esportes e pela Secretaria de Estado de Educação (Minas Gerais, 2020). A execução dos jogos é de responsabilidade da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (FEEMG), selecionada em uma sessão pública em ano anterior para firmar um termo de parceria com o estado, sendo responsável por grande parte do processo de elaboração e execução dos JEMG. De acordo com os documentos oficiais de 2020 os JEMG tem por finalidade o aumento da participação da juventude estudantil em atividades desportivas, promovendo a integração social, o exercício da cidadania e a descoberta de novos talentos (Minas Gerais, 2020). Objetivo: Compreender as normas e o desenho institucional dos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG) desde sua criação, em 1996, até o ano de 2020 (antes da pandemia). Método: Esta pesquisa é considerada de caráter qualitativo e como um estudo de caso. A investigação foi iniciada com uma pesquisa bibliográfica e com a análise de documentos. Para isso, essa pesquisa buscou acesso aos documentos de implementação do JEMG até a edição de 2020, como: diretrizes, objetivos, regulamentos, financiamento, munícipios, escolas e número de alunos participantes, locais de realização e termos de parceria. Para a análise dos resultados foi adotada a estratégia de análise de conteúdo, que consiste em empreender um estudo minucioso das palavras e frases que compõem as respostas obtidas. Alguns dados ainda estão sendo analisados e buscados em outras fontes documentais. Principais resultados: Os JEMG, realizado todos os anos desde 1996, é composto por quatro etapas: municipal, microrregional, regional e estadual, onde são realizadas mais de 20 modalidades esportivas olímpicas e paraolímpicas.

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