Resumo

As políticas públicas podem ser vistas como ações que buscam lidar com problemas sociais, históricos e culturais, em determinada localidade, a partir de suas realidades e dentre outras coisas, devem visar à efetivação dos direitos sociais. O lazer, assim como a saúde e a educação, é um direito social, previsto na Constituição Brasileira de 1988, que afirma ser sua oferta um dever do estado. Neste sentido, este estudo teve como objetivo investigar as políticas públicas de lazer elaboradas pelo Governo Estadual da Bahia e Prefeitura Municipal de Salvador, sua modulação teórica e os possíveis impactos na sociedade baiana. Para o desenvolvimento da pesquisa utilizamos a revisão de literatura, para fazer uma análise do estado atual da produção nas áreas de lazer e políticas públicas e também usamos entrevistas semi-estruturadas, aplicadas aos gestores públicos, na intenção de ampliar as informações acerca das ações governamentais. Para o trato dos dados coletados usamos a análise de conteúdo categorial por temática, que segundo Bardin (2002), se constitui numa ação em que o texto é desmembrado em categorias para posterior reagrupamento analítico. A Bahia é tida como uma localidade turística, um espaço de lazer procurado por larga parcela da população brasileira e estrangeira, todavia, ainda se caracteriza por fortes traços de desigualdade social, com diferenças notórias de acesso a bens e direitos. Desta forma, analisando a harmonia entre o que propõem os estudos no campo do lazer e os dados coletados através da investigação realizada com o representante da Diretoria Geral de Esporte e Lazer, constata-se que só há um programa regular de promoção ao lazer na Prefeitura Municipal de Salvador, sendo que este programa atende a apenas dois bairros da cidade, que não está fundamentado sob qualquer perspectiva de lazer (não havendo qualquer modelo teórico que estruture o programa) e não ainda, não há capacitação dos agentes que nele atuam o que ocasiona em um serviço de qualidade contestável. Visto que Salvador possui mais de 100 bairros e que a maioria de sua população possui sérios problemas para ter acesso a bens e direitos, este projeto não contempla boa parte da população soteropolitana. Após diversas tentativas não houve contato com representantes do Governo do Estado da Bahia e, sendo assim, não há dados a serem analisados, para tanto, este fator assinala a necessidade de novas pesquisas sobre as políticas públicas de lazer elaboradas na seara estadual dando continuidade à produção acadêmica local

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