Lazer, esporte e jovens em medidas socioeducativas (CAED)

Sobre

Este curso é parte integrante do Programa Emergencial de Ações Sociais para o Estado do Rio de Janeiro e os seus municípios. Esse programa foi criado pelo Decreto-lei nº 9.197, de 14 de novembro de 2017, com vistas à ampliação de políticas e ações sociais no estado do Rio de Janeiro, prioritariamente, nas áreas que necessitam de mais atenção e de ação imediata do poder público. O programa tem o objetivo de prevenir e enfrentar a violência no estado do Rio de Janeiro, por meio de políticas e ações sociais implementadas de forma integrada e articulada. Ocorre de modo articulado entre os ministérios envolvidos no âmbito da administração pública federal e por meio da cooperação com o estado do Rio de Janeiro e de seus municípios. Tal articulação promove a ampliação das seguintes políticas sociais: proteção social básica e especial; atenção à saúde; oferta de atividades educacionais; formação e qualificação profissional; atividades culturais e artísticas; atividades esportivas e de lazer; proteção de direitos humanos; garantia dos direitos das mulheres. Para operacionalizar o programa, foi criado um comitê-executivo, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e composto por representantes de variados ministérios, entre eles, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério do Esporte. Entre as competências do comitê-executivo, há três que nos dizem respeito mais especificamente e que orientam as ações que desenvolvemos, quais sejam: 1. formular e submeter à apreciação dos ministros de Estado propostas de ações, projetos e atividades relativas ao Programa Emergencial de Ações Sociais para o Estado do Rio de Janeiro e os seus municípios relacionadas às suas áreas de competência; 2. supervisionar o planejamento e a execução de ações conjuntas de órgãos que atuem no âmbito do Programa Emergencial de Ações Sociais para o Estado do Rio de Janeiro e os seus municípios; 3. acompanhar e avaliar a execução do Programa Emergencial de Ações Sociais para o Estado do Rio de Janeiro e os seus municípios e adotar medidas para a mitigação de riscos. Nessa perspectiva, no que tange às ações referidas ao Ministério do Esporte, o Projeto Esporte eCidadania foi ampliado com o objetivo de democratizar e garantir o direito de acesso ao esporte e ao lazer para crianças, adolescentes e jovens, na faixa etária de 6 a 21 anos, que se encontram em situação de vulnerabilidade social e/ou cumpram medidas socioeducativas nas unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro (DEGASE/RJ). Com essa ampliação, o projeto atenderá cerca de 15.600 pessoas, em 156 núcleos distribuídos por todo o estado do Rio de Janeiro. Este curso visa apresentar e debater temas, cuja apreensão é fundamental para aqueles que irão atuar com o público-alvo, público-alvo que tem características semelhantes às acima citadas. Nesse sentido, importa discorrer acerca de temas relevantes e que estão diretamente ligados à ampliação do entendimento sobre uma atuação profissional comprometida com a garantia dos direitos da pessoa humana e com os direitos de acesso ao conhecimento e à vivência do esporte e do lazer dessa camada da população.