Resumo

Dando continuidade ao nosso objetivo de divulgar leis e decretos importantes para professores, técnicos e interessados em educação física e esportes, transcrevemos a Lei 6.251 - de 8 de outubro de 1975 que institui normas gerais sobre desportos e que serviu de base para a implantação da Política Nacional de Educação Física e Esportes definida pelo Poder Executivo. LEI N.° 6.251 - DE 8 DE OUTUBRO DE 1975

Arquivo