Legislativo e Comissão de Esporte: Atores e Proposições no Estado de São Paulo

Os estudos legislativos são pouco comuns na análise de políticas públicas de esporte no Brasil. No entanto, eles são determinantes para compreendermos as políticas de Estado. Diante deste cenário, o presente estudo teve dois objetivos centrais à análise da Comissão Permanente de Assuntos Desportivos (CAD) da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) da 18ª Legislatura, de 2015 a 2018: verificar se as condições institucionais, quanto as características de seus membros, previstas pela teoria informacional, estão dadas e realizar uma radiografia da produção legiferante. As informações foram obtidas diretamente no site da ALESP: especialização de seus membros, composição partidária, rotatividade e produção legislativa. O número reduzido de membros com expertises esportivas na ALESP e na CAD e a pequena produção de políticas públicas por parte da comissão são evidências de que as condições informacionais não estão postas nesta realidade e dificultam a participação do poder legislativa na implementação de políticas públicas de esporte.

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