Lei de Incentivo ao Esporte como estratégia de Gestão: estudo de caso em uma associação esportiva de formação

O esporte no Brasil é um direito social, de acordo com a Constituição Federal. Dessa forma, as políticas públicas são entendidas como instrumento de garantia desse direito, de acordo com Carvalho (2019). Por outro lado, uma política pública pode ser um componente da estratégia de gestão das organizações esportivas. Assim, a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) (2006) permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam utilizados em projetos de natureza esportiva e paradesportiva. Assim, o presente estudo buscou responder à pergunta: como a utilização da LIE contribui com as estratégias de gestão em associações esportivas de formação de atletas? O objetivo geral é compreender as contribuições da LIE como estratégia de gestão para viabilização de projetos esportivos desenvolvidos por associações esportivas de formação de atletas. Os objetivos específicos são descrever o projeto esportivo da instituição analisada e analisar as contribuições da Lei de Incentivo ao Esporte para gestão do clube. O método foi desenhado a partir de Gil (2022), tratando-se de uma pesquisa qualitativa, descritiva, realizada por meio de um estudo de caso que teve como procedimentos observação, entrevista e análise de documentos. Realizada em um clube tradicional de Belo Horizonte/MG, que possui um projeto esportivo relevante na formação de atletas, nas modalidades voleibol, basquete e natação. A coleta de dados se deu no segundo semestre de 2022. Os roteiros de observação e de entrevista foram desenvolvidos a partir dos nove pilares do modelo Sports Policies Leading to International Sport Success (SPLISS), apresentado por Böhme e Bastos (2016). Para a análise dos dados obtidos com a entrevista, utilizou-se a análise de conteúdo, de acordo com Bardin (2010). Como principais resultados, dos nove pilares propostos pelo SPLISS, apenas em relação ao pilar nove, não foram encontradas ações desenvolvidas pelo clube.  Como considerações finais, o clube demonstrou utilizar de maneira eficaz e sistematizada a LIE, mostrando ser uma alternativa gestão estratégica para clubes esportivos de formação. Evidenciou-se, porém a necessidade de adoção de planejamento estratégico e bons processos de gestão para potencializar os resultados. Ademais, a LEI proporcionou à instituição melhoras nas estruturas físicas, na equipe profissional, nas oportunidades competitivas e desenvolvimento do esporte na região. Os limites do estudo relacionam-se com a sua realização em apenas um clube. Assim, sugere-se a continuidade da investigação com a ampliação do número de organizações esportivas estudadas com a inclusão de aspectos quantitativos na análise. As implicações teóricas e práticas do estudo relacionam-se com a produção de conhecimento acerca das estratégias e práticas de gestão nas organizações esportivas e sobre as políticas públicas de esporte, especialmente as LIE. A pesquisa também traz elementos que podem contribuir com o aprimoramento da gestão esportiva nos clubes, com o trabalho dos gestores esportivos e na melhoria das políticas públicas de esporte do país.

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