Resumo
Esta pesquisa baseia-se nos pressupostos da abordagem qualitativa do tipo exploratória e descritiva, com o objetivo de analisar retrospectivamente o acesso ao Esporte e Lazer de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Para tal, estrutura-se em três capítulos/artigos que se inter-relacionam e buscam elucidar a questão problema que permeia o presente estudo. O primeiro capítulo teve por objetivo evidenciar o panorama de pesquisas relacionadas ao esporte e o lazer em contextos de medidas socioeducativas no Brasil. Foram selecionados nove artigos científicos e cinco dissertações através de busca nos Periódicos da CAPES, Base de dados Scientific Electronic Library Online, Google Acadêmico e Banco de Teses e Dissertações da CAPES. Os resultados foram tratados a partir da Análise de Conteúdo. Através das categorias de análise observou-se que o esporte e o lazer, quando tratados como vias e objetos de educação, propiciam ambientes favoráveis ao desenvolvimento positivo dos adolescentes, ainda que sejam concebidos na lógica funcional e utilitarista por parte das Instituições e adolescentes. Conclui-se que, o restrito entendimento dos adolescentes sobre os potenciais do esporte e do lazer está intimamente ligado a falta de acesso a estas políticas em suas trajetórias. No segundo capítulo realizou-se pesquisa documental com o objetivo de compreender o acesso ao esporte e lazer na trajetória de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Estado de Mato Grosso e identificar o perfil desses sujeitos. Foram analisados 36 Planos Individuais de Atendimento (PIA) de sete Centros de Atendimento Socioeducativo, elaborados entre os anos de 2017-2018 e disponibilizados pela Gestão Estadual do Sistema de Informação para Infância e Adolescência – SIPIA/SINASE/MT. Os dados relacionados aos eixos esporte e lazer foram tratados através da análise de conteúdo. O perfil dos adolescentes retrata os problemas socioeconômicos e de vulnerabilidade social presentes na contemporaneidade. A partir das categorias de análise observou-se a restrita oferta dessas políticas de atendimento na trajetória dos adolescentes. Conclui-se que, o cumprimento da medida socioeducativa de internação propiciou maior acesso aos espaços, equipamentos e conteúdos de esporte e lazer aos adolescentes, se comparado com suas vivências anteriores à aplicação da medida. No terceiro capítulo realizou-se estudo exploratório e descritivo com o objetivo de identificar os espaços, equipamentos e conteúdos de esporte e lazer de município do Estado de Mato Grosso com maior incidência de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação nos anos de 2017 e 2018. Os dados foram disponibilizados pela Gestão Estadual do Sistema para Infância e Adolescência – SIPIA/SINASE/MT. Realizou-se observação in loco em oito bairros, usando categorias de análise pré-definidas para registros em diário de campo. Os resultados demonstram a escassa oferta de espaços, equipamentos e conteúdos disponibilizados nessas comunidades, sinalizando para a necessidade de efetivação das políticas de atendimento primário aos adolescentes. Diante desse cenário, conclui-se que a falta de acesso às políticas de esporte e lazer configurou-se como fator de risco ao cometimento de ato infracional no contexto pesquisado, além da exposição dos jovens ao mesmo risco ao retornarem para a comunidade.
