Ministério do Esporte
Por Agnelo Queiroz (Autor).
Parte de Atlas do Esporte no Brasil . páginas 105 - 115
Resumo
O Ministério do Esporte – denominação do atual do órgão político administrativo federal gestor das políticas públicas de esporte e de lazer – foi criado através da Medida Provisória no 103, de primeiro de janeiro de 2003, e estruturado formalmente pelo Decreto 4.668, de 9 de abril de 2003. O governo federal definiu como missão do Ministério do Esporte-ME a promoção do “acesso ao esporte e ao lazer, formulando e operacionalizando políticas públicas sintonizadas com a perspectiva do desenvolvimento nacional e humano”. Ou seja, sua tarefa é proporcionar o acesso de todos a atividades esportivas e de lazer, como parte do compromisso do governo de reduzir – quando não eliminar – o quadro de injustiças, exclusão e vulnerabilidade social que aflige boa parte da população brasileira. Tendo como referência o princípio de que o Esporte é direito social garantido constitucionalmente e pelo dever do Estado de regulamentar e de promover o esporte, com prioridade para suas manifestações educacionais, o Governo Federal entendeu ser correto tratar estes setores e suas políticas como “questão de Estado”. Já em 2003, foi dado início à implantação de uma Política Nacional de Esporte, com mudança de conceito e foco na inclusão social. Milhões de pessoas são atendidas por programas sócioesportivos. Estão sendo definidas novas fontes de financiamento em todos os níveis de esporte. O Brasil tem colhido bons resultados em competições internacionais. E o país tem avançado na organização do futebol.
