Resumo

Apresenta discussão acerca da normatização legal da Educação Física Escolar no Estado do Amapá elaborada e publicada pelo Conselho Estadual de Ensino após a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/1996. Justifica-se pela disposição legal da responsabilidade do Estado em cumprir a lei e por inexistir tal análise publicada. Objetiva-se identificar as Resoluções acerca da EFE publicadas pelo CEE/AP e analisar como a EFE foi pautada pelo CEE/AP. Metodologicamente, propõe a partir de um enfoque dialético uma análise de cunho qualitativo baseada na Análise de Conteúdo (Bardin, s/d, p. 42) e recorre-se aos autores Castellani Filho (1997), Daolio (2010), Soares et al (1992), Sousa e Vago (1997), Taffarel (2010) para discutir a temática.
 

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