Notas Para Discussão Quanto à Implementação de Programas de Governo: em Foco o Programa Nacional do Livro Didático(debate)

A concepção de políticas públicas sociais, mesmo comportando diferentes ênfases, deve trazer implícitos os princípios de maior democratização nas esferas de decisão e maior distribuição de benefícios sociais à população focalizada. O Programa Nacional do Livro Didático - PNLD, como um programa de governo no interior da política educacional, também deve ser analisado à luz destes parâmetros. A participação historicamente concentrada de reduzido número de grupos editoriais privados no processo decisório referente à implementação do PNLD, coloca em questão tanto os objetivos como o alcance de uma política pública de corte social.