O Aparato Institucional Destinado Ao Esporte e Lazer: Uma Análise Sobre Municípios Baianos

O aparato institucional refere-se aos elementos que permeiam aorganização da estrutura organizacional e a capacidade técnica-operacionalde determinada política pública (BARROS, 2009). No contexto políticoadministrativobrasileiro, a Constituição Federal de 1988 desencadeou uma289série de dispositivos legais correlatos ao processo de reorganizaçãoadministrativa dos entes federativos bem como, elevou o fenômeno Lazerenquanto direito social

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