Resumo
Nas últimas décadas a característica de espetáculo do Esporte tornou-se novo paradigma através do marketing e patrocínio e de maior presença da mídia, atraindo o interesse do Estado e de indivíduos inseridos na sociedade, aumentando a divergência de interesses na disputa pela gestão da estrutura esportiva no país. Apesar de sua existência anterior, quando já estava inserido nas práticas dos clubes esportivos, na década de 40 o Estado, através do Decreto-Lei no 3199 de 1941, passa a interferir diretamente em muitas manifestações esportivas, centralizando o sistema esportivo e tentando implementar na sociedade alguns valores adotados pelo Estado Novo. Daquele período em diante as relações entre a sociedade e o Estado sofreram mudanças e tornaram-se mais complexas, percebendo-se a interrelação entre Estado e sociedade, sendo o Esporte elemento importante, pois através de suas características e mudanças é possível entender as características e mudanças da sociedade e de suas relações com o Estado. A legislação esportiva, nesse contexto, pode ser utilizada como instrumento de leitura da relação entre Estado e sociedade através do Esporte. A mercantilização e espetacularização do Esporte sempre estiveram presentes, notadamente na legislação, ou seu conceito sofreu modificações no interior da sociedade, na ótica do Estado e, por conseqüência, na legislação esportiva no decurso dos períodos históricos? Por isso, o estudo realiza uma análise da concepção de Esporte desde o Decreto-lei no 3199 de 1941; passando pela Lei no 6251 de 1975 e Decreto no 80228 de 1977; pela Constituição de 1988; pela Lei no 8672 de 1993 (Lei Zico); para, por fim, chegar à Lei no 9615 de 1998 (Lei Pelé). Apesar de o Esporte já estar inserido no contexto social e na prática dos clubes esportivos antes da década de 40, bem como de existirem leis esportivas posteriores à Lei Pelé (1998), como o Estatuto do Esporte (2001) e o Estatuto do Torcedor (2003), o enfoque recai sobre o período de 1941 até 1998. Para tanto, o estudo realiza breves considerações sobre algumas características econômicas e políticas de cada período para, então, relacionar a legislação esportiva com aquele contexto, abstraindo, da legislação, algumas concepções e valores associados ao Esporte. O estudo também observa se o Estado, através da legislação esportiva de alguns períodos, preocupa-se com o Esporte como fator de promoção social, fator de desenvolvimento educacional ou fator de rendimento. O procedimento metodológico utilizado foi a análise documental, ou seja, análise do conceito de Esporte nas leis esportivas. Concluiu-se que a mudança na estrutura esportiva do país em direção à maior participação dos indivíduos demanda uma série de fatores como a participação mais ativa no processo de elaboração das leis esportivas, aproximando os interesses individuais das necessidades do poder público e setores da sociedade civil, contemplando-se também, na legislação, de forma mais eqüitativa com o Esporte de rendimento, as outras manifestações do Esporte: escolar e de participação.
