Sobre
Sabe-se que a sociedade moderna vive sob o manto da mudança, da fluidez, se não da liquidez, como bem assinalada Bauman. Essa dinâmica desenfreada, muitas vezes impulsionada pela tecnologia, resulta em impactos constantes na maneira como os relacionamentos interpessoais se estabelecem e como cada um se relaciona com as instituições e com os negócios. Naturalmente, o mercado fitness e a forma como as pessoas buscam preservar a saúde, o bem estar e a autoestima, não passariam imunes a essa revolução, que se acentua de maneira ainda mais intensa em tempos de pandemia. As academias low-cost e os aplicativos online são a mais nova faceta dessa realidade. Ainda que, por um lado, o número de pessoas beneficiadas por esse novo modelo low-cost seja ampliado, democratizando o acesso às academias, é natural que se questione a efetividade desse tipo de negócio na proteção da saúde e do bem-estar de seus usuários/ consumidores. Estariam os consumidores livres para escolher os profissionais de educação física de sua confiança, sem restrições? Os educadores físicos teriam direito de acesso às academias para acompanhar seus alunos, de forma desimpedida? Dito isto, não há como ignorar que nem sempre é fácil o relacionamento entre o mundo corporativo, que naturalmente busca maximizar a obtenção do lucro (o que é perfeitamente lícito), e os direitos de consumidores e educadores físicos, que, enfim, funcionam ? ou deveriam funcionar - de modo sinérgico na busca pelo direito fundamental à saúde. Não se trata aqui, note-se, de sugerir que a presente obra, do jovem Alexandre José Nunes Basto - de quem falarei adiante - carregue qualquer tipo de ideologia ou orientação política ou, até mesmo, que atente contra a livre iniciativa. Ao contrário, a investigação, com muita rigidez metodológica, tratou de reconhecer que o processo produtivo, ainda que seja ? por excelência ? a única forma de gerar riquezas, também padece de inevitáveis externalidades, na maior parte das vezes potencialmente danosas aos direitos fundamentais. Daí que o Estado, ainda que de soslaio e sem ímpetos intervencionistas, deva promover a regulação de modelos de negócios que, por sua natureza, possam resvalar em violação a direitos fundamentais. É justamente este ponto, legítimo, que o autor se propôs a desbravar, considerando o papel do educador físico e das academias na promoção da saúde. É neste contexto e em um momento histórico em que os novos modelos de negócios surgem com muita força e geram debates quase inevitáveis, que muitas vezes resvalam na precarização de direitos ? e da prestação dos próprios serviços ?, que o mestre Alexandre José Nunes Basto nos brinda com sua profunda e minuciosa obra, que ora se oferece ao leitor, fruto de sua muito bem sucedida incursão como investigador no Programa de Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios do Centro Universitário IESB. O autor, com quem tive intensos e agradabilíssimos debates durante o curso de duas disciplinas do predito programa de pós-graduação e depois, ao longo de suas bancas de qualificação e defesa de dissertação, invoca uma leitura autônoma e, certamente, original para a solução do imenso problema originalmente proposto: quais os procedimentos e técnicas que melhor se adequam à medição, através de normas reguladoras, para o equilíbrio da tríplice relação "consumidor, profissional de Educação Física e academia", como solução da sustentabilidade da promoção de saúde no segmento fitness low-cost? Claro que não se trata de questão fácil, tampouco passível de solução pronta e acabada. E o autor, destemido, não se furtou a considerar as potenciais repercussões jurídicas e as especificidades setoriais, tudo desbravado com inegável fôlego e inquestionável brilhantismo.
