O Direito Ao Esporte no Direito Constitucional Esportivo Comparado – Uma Análise Quantitativa
Por Felipe Canan (Autor), Jeferson Roberto Rojo (Autor), Fernando Augusto Starepravo (Autor).
Em XXI Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte e VIII CONICE - CONBRACE
Resumo
Objetivou-se identificar um panorama quantitativo de Constituições que preveem expressamente o esporte e o direito ao esporte. A pesquisa é descritiva documental, com abordagem quantitativa e análise de frequência absoluta e relativa. Investigou-se 75 Constituições, das quais 49 ou 65,33% preveem o esporte e 14 ou 18,67% estabelecem o direito ao esporte, prevalentemente em países ibero-americanos e/ou de língua portuguesa.