Resumo
Os direitos humanos são os direitos básicos para se viver uma vida com dignidade. O lazer é um direito humano previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possui a mesma importância que outros direitos sociais, como a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, a segurança e a previdência social. Estudos mostram que os direitos humanos passam a ter um significado mais abrangente quando investigados a partir de quem teve os seus direitos violados. A violação dos direitos de crianças e adolescentes faz com que estes atores sociais sejam considerados vulnerados. Como forma de garantir a proteção dos seus direitos, estes são encaminhados para programas de acolhimento familiar ou institucional. Assim, as instituições vêm para suprir aquilo que foi violado por determinada família em que a criança ou o adolescente estava. Para tanto, estudos da área dos Direitos Humanos e do Lazer dialogarão com outros da Educação Física e da Assistência Social, vislumbrando avançar nas discussões sobre o assunto proposto. Partindo destas considerações, este estudo tem como objetivo investigar o lazer de crianças e adolescentes em instituições de acolhimento infantojuvenil em Florianópolis (SC) a partir das percepções dos profissionais que atuam nestes locais. Participaram desta pesquisa, por meio de entrevistas semiestruturadas on-line, na plataforma Google Meet, 12 funcionários de três instituições de acolhimento (dois abrigos e uma Casa Lar) de Florianópolis (SC). As entrevistas foram transcritas na sua totalidade, organizadas com o auxílio do software Nvivo 12 e analisadas qualitativamente com base na técnica de análise de conteúdo. Os dados estão apresentados em três artigos: 1) Lazer e direitos humanos no Brasil, 2) A garantia dos direitos de crianças e adolescentes em instituições de acolhimento, 3) O lazer como direito humano de crianças e adolescentes institucionalizados. O lazer relacionado com a cultura, é aqui defendido como um direito humano que pode ser uma oportunidade frutífera para o encontro com a felicidade, exercício da cidadania e da emancipação social. Isto porque a garantia deste direito está interligada a outros direitos universais. As realidades relatadas apresentam um universo permeado de conflitos e contradições, uma vez que, ao mesmo tempo em que apontam algumas falhas no sistema, também demonstram uma perspectiva frutífera para a preservação dos direitos, bem como o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes institucionalizados. Nas instituições de acolhimento, o lazer se manifesta de diversas formas. Embora os funcionários entendam o lazer como um direito humano, este acaba sendo pensado em última instância por não ser considerado uma necessidade tão fundamental quanto saúde e educação. A falta de um profissional qualificado para proporcionar esses momentos com plenitude também foi mencionada, o que nos faz pensar na possibilidade do ingresso de um profissional de Educação Física na equipe multiprofissional que atua nas instituições. Além disso, o lazer pode se configurar como uma possibilidade de justiça social, devendo ser exercido e proporcionado como tal equitativamente, de modo que as minorias, os excluídos e as pessoas em situação de vulnerabilidade também possam ter acesso de forma justa
