O Direito Ao Lazer na Argentina e Seu Reconhecimento nos Marcos Jurídicos Provinciais

Este artigo faz parte do projeto de pesquisa "Políticas públicas de lazer na Província de Córdoba", que é realizado pela Faculdade de Educação Física da Universidade Provincial de Córdoba, Argentina. Além da análise das políticas públicas e das estruturas institucionais a partir das quais são desenhadas e implementadas, considera-se necessário investigar os marcos legais em que o direito ao lazer é reconhecido. Nesta oportunidade, tenta-se uma pesquisa exploratória sobre a presença deste direito nas constituições provinciais da Argentina. Para isso, é feita uma primeira aproximação a partir de uma investigação documental de 35 textos normativos: a Constituição Nacional da República Argentina, os 10 tratados internacionais nela ratificados e as 24 constituições jurisdicionais do país. De acordo com o que foi investigado, os direitos ao lazer, recreação, descanso e tempo livre estão presentes na maioria das constituições provinciais, como matéria de legislar, como atividade de interesse social, nos direitos reconhecidos às crianças, jovens e velhice, como competência atribuída aos municípios ou vinculada às políticas educacionais

Referências

Gerlero, J. (2011). La Recreación como derecho constitucional en América Latina. Un estudio para reflexionar sobre el alcance de la recreación en Latinoamérica. Revista Latinoamericana de Recreación, 1(1), 1-16.

Griffa, M., Coppola, G. y otrxs. (2020a). Proyecto de Investigación "Políticas públicas de Recreación en la Provincia de Córdoba". Disposición 0015/2020. Facultad de Educación Física. Universidad Provincial de Córdoba.

Acessar