Resumo

  1. INTRODUÇÃO

Envelhecer é uma ação natural da vida, alterando sua aparência física e suas funcionalidades, porém esse processo exige cuidados e precisa ser encarado com respeito, sendo garantido pelo Direitos Fundamentais.

Os direitos fundamentais são aqueles essenciais ao ser humano. Nossa Carta Magna aborda-os entres os artigos 5º e 17º, e pela sua abrangência ficou conhecida como a Constituição Cidadã. No art. 5 da Constituição Federal, podemos considerar como os mais importantes:

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