Resumo

A Copa FIFA 2014 se efetiva neste ano no Brasil, sendo um dos maiores megaeventos esportivos do mundo, a realização desses megaeventos são excelentes oportunidade para a garantia de direitos sociais dos cidadãos brasileiros, como a melhoria do transporte, telecomunicações, segurança, entre outros. Neste estudo foca-se no direito a prática esportiva, especificamente, no legado esportivo que a Copa do Mundo FIFA 2014 oportuniza ao país, com as possibilidades de fomento a políticas públicas de esporte nas cidades-sede. Entretanto, para que este legado positivo aconteça é necessário que seja previamente planejado, executado e monitorado com foco na democratização da prática esportiva. Este estudo teve como objetivos identificar os resultados do Projeto Cidades da Copa, que percorreu, dialogou e refletiu sobre o legado esportivo, com os três setores da sociedade, nas cidades-sede da Copa do Mundo FIFA 2014 e, assim, diagnosticar e analisar os planejamentos dos legados esportivos das 12 cidades-sede da Copa do Mundo FIFA 2014. A base teórica indica que há muitas dificuldades em se avaliar os efeitos econômicos e sociais dos Megaeventos esportivos e pouco referencial se encontra em relação aos legados esportivos, restringindo-se a infraestrutura para prática esportiva. Os resultados demonstraram que os Gestores Públicos não planejaram ações para fomento e incremento do esporte e não existem meios de controle e avaliação da prática esportiva nos municípios e muito menos um sistema de esporte em nenhuma das cidades-sede, apenas a minoria da população tem garantido o seu direito a prática esportiva. Infere-se que é necessária a elaboração de planejamento inter-secretarial nos municípios para a estruturação de política pública de esporte e organização de sistema municipal de esporte, criação de leis de incentivo e promoção ao esporte que favoreçam a garantia dos direitos do cidadão a prática esportiva com a consequente melhora da saúde, educação e lazer.
 

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