O esporte na agenda das políticas públicas através da aprovação de planos nacional e estadual: uma análise à luz do modelo dos múltiplos fluxos

Uma das questões importantes para se compreender como o esporte passa a fazer parte ou deixa de fazer parte da agenda de/em políticas públicas é o processo político que criou a janela de oportunidade para que isso ocorresse. Dentre as possibilidades de estudos dos processos políticos na composição do agendamento está o modelo de Múltiplos Fluxos, este orientado para como os problemas públicos se tornam em problemas políticos a ponto de entrarem na pauta dos/as decisores/as e na agenda da ação pública. Tal modelo foi proposto por Kingdon (1995), mas um conjunto de trabalhos publicados no Brasil trazem mobilizam os conceitos dessa obra (Capella & Brasil, 2015a, 2015b; Almeida & Gomes, 2018), inclusive no contexto do esporte (Almeida & Mezzadri, 2017). A respeito desse modelo, considerando tais referências, tendo em vista o tamanho deste formato, nos importa fundamentar que existem janelas de oportunidades políticas que se abrem e se fecham para a inserção/supressão de determinado problema na agenda de políticas públicas. Tais janelas de oportunidades, por sua vez, estão relacionadas ao alinhamento ou convergência de três fluxos relativamente autônomos: o fluxo dos problemas (resultam da atuação de comunidades políticas e empreendedores da política, com seus recursos, para que os/as decisores/as considerem um problema público como uma questão política, em detrimento de outros), o fluxo das soluções (envolvimento das comunidades políticas na seleção de alternativas e soluções tecnicamente viáveis, o que ocorre também pelo abandono ou desconsiderações de muitas delas) e o fluxo da política (vinculado às negociações, à construção da opinião pública, às articulações políticas em aparatos públicos, as distribuições partidárias e ideológicas, a ocupação de cargos, etc.). Objetivo: A partir desse modelo heurístico, o objetivo do presente trabalho foi analisar os processos políticos, especialmente a constituição das janelas de oportunidades políticas relacionadas a inserção do esporte na agenda das políticas públicas pela aprovação em câmaras legislativas do Plano Nacional do Esporte (aprovado no Congresso Nacional, atualmente tramitando no Senado Federal) e do Plano Estadual do Esporte do Rio Grande do Sul (aprovada na Assembleia Legislativa do Estado, já sancionada pelo Governador)