O Esporte Recreativo, o Lazer, a Saúde, a Ciência & Tecnologia no âmbito da Política Nacional do Esporte no 1º Governo Lula – 2003/2006

Por Lino Castellani Filho (Autor), Luiz Fernando Camargo Veronez (Autor), Roberto Liáo Junior (Autor).

Em Observatório do Esporte, n 1, 2009.

Políticas Públicas Lazer Saúde Tecnologia Ciências Governo Lula Ciência

Integra

I - PREÂMBULO

Em 14 de junho ano de 2005, o Conselho Nacional do Esporte aprovou o Documento “Política Nacional do Esporte”, PNE, expressão da síntese dos propósitos do então 1º Governo LULA para o esporte brasileiro, com o consignado nesse campo em dois anos e meio de gestão.

Sob o título “Esporte, Uma questão de Estado”, o Presidente do Brasil, Luiz Inácio LULA da Silva, na apresentação à sociedade do documento em epígrafe, afirmava que “com o lançamento da Política Nacional do Esporte ganham os atletas, os técnicos e a população brasileira (…) porque é um documento que nasceu de amplo debate nacional, algo inédito neste setor, (tendo sido) tema central da 1ª Conferência Nacional do Esporte, que mobilizou 83 mil pessoas em suas várias etapas, em todo o país, no primeiro semestre de 2004”. E complementava seu raciocínio afirmando dar, a Política Nacional do Esporte, “forma aos anseios não apenas da comunidade esportiva, mas de toda a sociedade brasileira. Ao ser aprovado pelo Conselho Nacional do Esporte, - concluía - esse documento já tinha, portanto, a garantia de que iria se transformar em poderoso instrumento de ação do governo e de mobilização de esforços de grande amplitude”.

Com efeito, envolveram-se na dinâmica da 1ª Conferência Nacional os segmentos integrantes da comunidade esportiva – atletas, clubes, federações, confederações, comitês olímpico e para-olímpico, gestores, estudiosos do fenômeno esportivo e do lazer – como também os movimentos sociais e populares que se relacionam com essas práticas sociais a partir da compreensão de que elas integram o processo de desenvolvimento humano. Nunca se vivenciou tanto, no universo do Esporte e do Lazer, o princípio democrático de participação popular, superando-se na prática política da construção coletiva do saber, a dicotomia pensar/fazer.

Foram 60 Conferências municipais e 116 regionais, responsáveis pelo efetivo envolvimento, nessas etapas, de 873 municípios. Vinte e seis Conferências estaduais e a do Distrito Federal foram, por sua vez, motivadoras da mobilização de 2.500 municípios e da indicação para a etapa nacional de 861 delegados, dos quais 208 do gênero feminino.

Mais do que nunca o tema da 1ª Conferência foi vivenciado por todos e todas. Esporte, Lazer e Desenvolvimento Humano nos incitaram a refletir sobre a contribuição do Esporte e do Lazer no processo de emancipação humana, invertendo a lógica dominante de priorizarmos o debate em torno do que nós podemos fazer por eles.

Sob o título “Uma nova Realidade para o Brasil” o então Ministro de Estado do Esporte, Agnelo Queiroz, expressava, em seguida às palavras do presidente da República, a compreensão de que “em um país de tantas desigualdades sociais e com escassos recursos financeiros, é preciso otimizar recursos, capacitar pessoas, introduzir tecnologia e, fundamentalmente, imprimir transparência às nossas ações. Só assim – afirmava – poderemos potencializar o que hoje representam esforços divididos e transformá-los em uma grande força mobilizadora. É nesta perspectiva que será construído o Sistema Nacional do Esporte e do Lazer para unificar uma ação conjunta de todos os atores desse segmento no território nacional”.

Ao finalizar seu raciocínio na apresentação da PNE – lançada nacionalmente em solenidade realizada na cidade de São Paulo no dia 19 de agosto de 2005 – o Ministro de Estado do Esporte diz não ser a divulgação de mais uma política o nosso maior desafio, mas sim o de “por meio da sua efetiva implementação, despertar a consciência nacional para agir frente ao potencial do esporte como fator de desenvolvimento humano e de fortalecimento da nação”. E concluía: “É tornar o esporte uma política pública essencial, em sintonia com todos os setores, que transponha os limites de um governo e consolide-se como uma política de Estado”.

Encontrava-se nas palavras acima o cerne daquilo que se traduziria no legado que pretendíamos deixar aos que, no futuro, teriam a responsabilidade de dar seqüência às iniciativas fomentadas naquele Governo.

II - A SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E DO LAZER - SNDEL

Desenvolvimento era o conceito-chave contido no nome estabelecido para a Secretaria em questão. Com ele pretendíamos chamar a atenção para a necessidade de se estabelecer políticas de Esporte Recreativo, Lazer, Ciência & Tecnologia a partir do entendimento de “excelência” para além daquele construído com base no parâmetro do rendimento, hegemônico por toda a história da política esportiva brasileira, desde a formatação do primeiro documento legal definidor de diretrizes e base do esporte nacional (Decreto lei 3199/41) até a Lei 9615/98 (Lei Pelé), passando pela Lei 6.251/75 e pela Lei 8672/93 (Lei Zico).

Assim, a reconceituação da idéia de Desenvolvimento do Esporte nos abria a possibilidade de identificá-lo como parte integrante do patrimônio cultural da humanidade e, como tal, passível – por direito - de ser por ela apreendido. É nesse entendimento que se sustentava a premissa maior do princípio da Inclusão: primeiramente a construção da percepção de ser dever do Estado garantir à sociedade – independentemente da condição sócio-econômica de seus distintos segmentos – o acesso ao Esporte. E em paralelo, identificando nele capacidade privilegiada, ao lado de outras ações de governo, de vir a contribuir nos esforços de inclusão social (daí derivando-se o jargão inclusão social através do esporte) de parcela significativa da população brasileira.
Intentava-se sinalizar, dessa forma, para a inversão da lógica da presença do Estado no cenário esportivo, atribuindo-lhe prioritariamente caráter subsidiador dotado, contudo, de outro sentido que não aquele reforçador do modelo concentrador representado graficamente pela estrutura piramidal, que traz em seu vértice o esporte de alto rendimento e em sua base e centro, respectivamente, o esporte recreativo e o escolar subordinados aos objetivos do “de cima”, mas sim o de implementador de um modelo exemplificado por círculos autônomos e ao mesmo tempo interdependentes onde o esporte recreativo, o escolar e o de alto rendimento sejam respeitados em suas especificidades e, ao mesmo tempo, possam manter canais de comunicação sinalizadores de um conceito de sistema esportivo construído em relações isonômicas e não hierarquizadas.

A partir do acima exposto, justificava-se uma estrutura de Secretaria Nacional amparada em dois departamentos, onde um deles - Departamento de Ciência e Tecnologia do Esporte – identificava no conhecimento produzido historicamente pela humanidade, o potencial do processo de qualificação das iniciativas de Governo, na sua configuração das políticas públicas, de forma que o fomento à produção e difusão do conhecimento científico & tecnológico voltado para a gestão de políticas sociais de esporte e lazer ganhasse significado na exata medida em que vislumbrasse em seu horizonte a (re) qualificação (formação continuada) dos gestores e dos agentes sociais de esporte e lazer que, em última instância, são os responsáveis pela chegada à população dos serviços públicos na área.

Ao outro departamento - Departamento de Políticas Sociais de Esporte e de Lazer – cabia o assumir da responsabilidade pela execução de políticas sociais de Esporte e de Lazer voltadas para a consolidação dessas práticas sociais como direitos sociais e, portanto, como política pública de governo que viabilizasse e garantisse o acesso da população brasileira, em todos os segmentos etários (criança, adolescente, jovem, adulto, idoso, bem como pessoas com deficiência e com necessidades educacionais especiais) e em uma perspectiva intergeracional, a ações contínuas de esporte e lazer que respondessem às necessidades localizadas nesse campo da vida social.

O conjunto dessas ações encontrava-se articulado no Programa Esporte e Lazer Da Cidade, inscrito no Plano Plurianual 2004 – 2007: Brasil, um país de todos. É dele que extraímos as considerações que discriminamos a seguir.

2.1. Ciência & Tecnologia: Pressupostos da qualificação da Gestão do Esporte e do Lazer

Um olhar sobre a história das políticas públicas brasileiras voltadas para o Esporte e o Lazer nos revela o predomínio de uma concepção de gestão de natureza predominantemente empírica, dando expressão sincrética ao conhecimento da dimensão da realidade sobre a qual a política estaria incidindo, fazendo com que aquilo que deveria se colocar como ponto de partida no processo de conhecimento da realidade complexa se configurasse, de fato, também e ao mesmo tempo, como ponto de chegada.

Mais recentemente, com o próprio desenvolver da Educação Física em sua forma acadêmica – maior responsável pelos estudos e pesquisas sobre o fenômeno esportivo e do lazer – e pela paralela organização da comunidade de estudiosos e pesquisadores dessas práticas sociais em entidades científicas, procedeu-se um movimento reorientador da lógica de gestão até então prevalecente.
Esse movimento foi motivado, ainda, pela sintonia com a necessidade, cada vez mais reconhecida, dos partidos políticos com aspiração de ascensão a instâncias de governo, por um lado, e da necessidade concreta de administrarem a máquina pública notadamente nas esferas municipais e estaduais, de outro, de se colocarem em campo na formulação de pressupostos orientadores de políticas públicas para o setor, a par do que já acontecia em outras áreas sensíveis à lógica da gestão pública.

Tal quadro fez por suscitar uma fundamental mudança na maneira de se apreender a realidade sobre a qual se daria a intervenção, passando-se a compreendê-la de forma não mais embasada no senso comum e sim no senso crítico, não mais expressando uma visão sincrética de mundo e sim de síntese.

Para que tal alteração na apropriação da realidade ocorresse, foi de extrema relevância o assimilar da compreensão de se ter o conhecimento científico e tecnológico como eixo estruturante da ação de gestão pública em esporte e lazer.

Foi, portanto, o conhecimento elaborado e sistematizado a partir de uma determinada matiz filosófico-científica, o pano de fundo sobre o qual defendíamos se assentar os Programas daquele Governo afetos àquele Ministério, expressões da materialização da compreensão de política esportiva e de lazer implementadas desde 2003.

Buscando interlocução com grupos de pesquisa instalados – consolidados e/ou em consolidação – vinculados a instituições de ensino superior e/ou institutos de pesquisa e sociedades científicas, e com estudos balizados por referenciais teóricos originários das ciências humanas e sociais (Rede Cedes – Centro de Desenvolvimento do Esporte Recreativo e do Lazer) e das ciências biológicas (Rede Cenesp – Centro de Excelência do Esporte de Rendimento) estabeleceu-se nesta esfera de governo a formatação de REDES constitutivas de pólos facilitadores do diálogo entre os segmentos envolvidos no processo de produção do conhecimento e, destes, com aqueles que se valeriam do conhecimento produzido, na ação de gestão, tendo ela mesma também como pólo produtor e difusor de conhecimento.

Tais estudos e pesquisas foram orientados a partirem de uma compreensão – construída e compartilhada pelos segmentos mencionados – de desenvolvimento e excelência esportiva fundados na qualidade de metodologias de educação esportiva, educação lúdica, teoria e prática do treinamento esportivo, avaliação de políticas públicas de esporte e lazer, protocolos de monitoramento da execução dos projetos, capacitação de gestores em gestão esportiva e lazer, entre outras possibilidades afins.

No sentido da difusão da produção do conhecimento afeto ao campo das políticas de esporte e lazer, o Ministério do Esporte buscou exercer papel de articulador dos setores comprometidos com informação e documentação esportiva de modo a fazê-los interagir de forma a não sobreporem esforços e recursos, encadeando iniciativas que preservassem, ao mesmo tempo, a especificidade da ação de cada um dos entes envolvidos com a sua necessária intercomunicação.

O envolvimento pelo Ministério do Esporte, dos Centros de Informação e Documentação Esportiva estabeleceu, ainda, as linhas de ação para a composição de um sistema nacional formado pelos centros existentes e pelos que viriam a ser criados, de modo a garantir um padrão de comunicação de qualidade aos pesquisadores, gestores e demais usuários.
Este sistema nacional de informação e documentação esportiva, através do CEDIME (Centro de Documentação e Informação do Ministério do Esporte), na evolução de suas atividades, além de democratizar o acesso à informação e documentação alusivas ao esporte e ao lazer, construiria as diretrizes para uma política nacional de informação e documentação em Ciências do Esporte.
Foi nesse contexto e com o intuito de catalisar esforços e iniciativas de pesquisadores e instituições brasileiras vinculadas à informação e documentação esportiva, fortalecendo a interlocução da comunidade acadêmica e de gestores esportivos com seus congêneres internacionais, que nos mobilizamos para realizar, em abril de 2006, em Brasília, DF, o I Congresso Brasileiro de Informação e Documentação Esportiva .

O referido Congresso realizou-se concomitantemente à Reunião Anual do Comitê Executivo da IASI – International Association For Sport Information . Fundada em 1974 por iniciativa do segmento da comunidade esportiva vinculada ao processo de produção e difusão do conhecimento esportivo, a IASI firmou-se, ao longo desses 34 anos de existência, como importante referência para aqueles que, seja no papel de gestores esportivos, seja naquele outro associado ao trabalho acadêmico, possuem na informação e documentação esportiva suportes estratégicos para suas ações .
Ainda no sentido de ratificarmos nossa vontade política de ampliarmos nossa presença junto à comunidade internacional da informação e documentação esportiva, mantivemos interlocução com os segmentos que transitavam nessa área no âmbito do Mercosul, dando continuidade às tratativas entabuladas por ocasião de nossa participação no Simpósio Educação Física e Ciências do Esporte: Cooperação Internacional e Divulgação Científica, realizado no interior da programação articulada pela Asociación Argentina para el Progreso de las Ciências (AAPC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada em novembro de 2004 em Buenos Aires, Argentina, tendo como tema central Ciência, Tecnologia y Sociedad Política Científica, Tecnológica y de Innovación em el Mercosur, a qual contou com apoio institucional e financeiro dos Ministérios de Ciência e Tecnologia de ambos os países.

Nesta interface Cooperação e Intercâmbio Internacional e Documentação e Informação esportiva, inseriram-se as ações desencadeadas junto à Comunidade de Países de Língua Portuguesa, CPLP. Como é sabido, de maio de 2004 a dezembro de 2005 o Brasil – por meio de seu Ministro do Esporte – presidiu o Conselho de Ministros do Esporte de Países de Língua Portuguesa.

Dentre as iniciativas executadas se encontra a formatação e subseqüente disponibilização da página eletrônica CPLP SPORT. Elaborada pela Comissão Técnica Permanente do Conselho de Ministros – órgão assessor e executor das deliberações do referido Conselho -, trouxe em seu interior informações relativas às estruturas administrativas e normativas dos órgãos dos governos da comunidade e das estruturas esportivas não governamentais, informações essas de fundamental importância para uma primeira aproximação ao estado da arte da estrutura esportiva dos países de expressão portuguesa, notadamente os africanos. Também sob os auspícios daquela comissão, entabulou-se um curso de gestão esportiva voltado para os países africanos – além de Timor Leste – cujas primeiras aproximações foram submetidas à apreciação do Conselho de Ministros de Esporte em sua reunião informal realizada em Luanda, Angola, no mês de agosto de 2005, por ocasião dos V Jogos de Países de Língua Portuguesa.

Também neste quadro situamos esforços de realização de um Diagnóstico Situacional do Esporte e do Lazer no Brasil, desenvolvido através de parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, com os propósitos, nesta fase, de obtermos elementos de informação, fidedignos e representativos, da real estrutura esportiva e da prática das diferentes manifestações esportivas, através de pesquisa realizada junto aos municípios e estados do país .

Conforme mencionado no documento da Política Nacional do Esporte, o Diagnóstico em referência deveria ser ampliado com informações a serem obtidas através das entidades integrantes do Sistema Esportivo Federado, da Confederação Brasileira de Clubes, das unidades militares do Ministério da Defesa, do Sistema Nacional de Educação Básica e Superior – através do Ministério da Educação e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), além de dados que nos permitissem aquilatar o impacto da cadeia produtiva do esporte no PIB brasileiro . Neste sentido, oferecemos um tratamento às solicitações de isenção parcial ou total de tributos na aquisição de equipamentos e materiais esportivos sem similar nacional que - mais do que se limitar ao estudo da observância das credenciais exigidas pelos dispositivos legais - vá ao encontro da identificação dos produtos importados sem similar nacional para, por meio de parcerias governamentais e não governamentais, estimular e fomentar a produção nacional de tais produtos, considerando o desenvolvimento tecnológico e a geração de empregos, dentre outros objetivos setoriais daquele Programa de Governo.

2.1.1. Ações Centradas no Desenvolvimento Científico & Tecnológico.

Funcionamento dos Centros de Desenvolvimento de Estudos do Esporte e do Lazer (Rede CEDES).

Possibilitava a produção e difusão do conhecimento científico e tecnológico na área do esporte – não relacionado com a dimensão do alto rendimento - e do lazer, mantendo os CEDES em universidades públicas e provendo-os dos recursos necessários à realização de estudos e pesquisas promotores do conhecimento científico desta área e fomentadores da qualificação da gestão esportiva e de lazer.

Implantação e Modernização dos Centros de Desenvolvimento de Estudos do Esporte e do Lazer (Rede CEDES).

Voltava-se à implantação e/ou reforma dos Centros de Desenvolvimento de estudos e pesquisas em esporte - não relacionado com a dimensão do alto rendimento - e lazer, viabilizando infra-estrutura necessária à produção e difusão do conhecimento que referenciassem o esporte e o lazer na promoção da saúde, da qualidade de vida, da cidadania e da inclusão social.

Edição e Distribuição de Material Técnico e Científico relacionado ao Esporte Recreativo e ao Lazer.

Possibilitava à comunidade esportiva o acesso à informação e à produção científica sobre temas relativos ao esporte recreativo e ao lazer, ampliando o acervo literário destas áreas por meio de edições e distribuição de publicações didáticas, técnicas e científicas.

Concessão de Prêmio de Literatura do Esporte Recreativo e do Lazer.

Visava a promoção, apoio e divulgação da produção científica, tecnológica, jornalística e cultural nas áreas do esporte recreativo e do lazer, por intermédio de concursos sobre os dois temas, com conseqüente premiação e divulgação dos trabalhos selecionados por mérito, de acordo com critérios preestabelecidos por comissão especializada.

Promoção de eventos Científicos e Tecnológicos voltados ao desenvolvimento de Políticas Sociais do Esporte Recreativo e do Lazer.

Viabilizava a realização de eventos científicos e tecnológicos, tais como congressos, simpósios, seminários, encontros, fóruns, bem como o intercâmbio sociocultural e acadêmico em âmbito nacional e internacional, tendo por objetivo o aprimoramento das bases teóricas das políticas públicas de esporte recreativo e de lazer.

As ações abaixo relacionadas vinculavam-se ao Programa Gestão das Políticas de Esporte e Lazer, estando o gerenciamento das mesmas, à época, sob a responsabilidade da SNDEL, por conta das suas afinidades com o conjunto referente ao desenvolvimento científico e tecnológico:

Conferência Nacional de Esporte.

Tinha como finalidade a realização, de dois em dois anos, da Conferência Nacional de Esporte, envolvendo as três esferas de Governo e sociedade civil organizada, com etapas no âmbito municipal, estadual e regional, visando a elaboração e reformulação do Plano Nacional de Esporte e Lazer.

Centro de Documentação e Informação do Ministério do Esporte (CEDIME).

Utilizando os meios virtuais e físicos (digitalização de documentos, criação de catálogos, disponibilização de documentos e informação em formato eletrônico, e de acervos bibliográficos, entre outros) promovia a difusão e socialização do conhecimento científico e tecnológico na área do esporte e do lazer.

Diagnóstico da Estrutura Esportiva Brasileira.

Tinha a finalidade de identificar a situação da estrutura nacional esportiva e de lazer para subsidiar a implantação de políticas públicas neste setor.

Promoção da Cooperação e do Intercâmbio Internacional.

Tinha o objetivo de estabelecer acordos e convênios de cooperação e de intercâmbio que consolidassem e ampliassem o conhecimento na área do esporte e do lazer e promovessem o avanço científico e tecnológico dessas áreas no Brasil.

Avaliação das Políticas Públicas e de Programas de Esporte e de Lazer.

Tinha a finalidade de avaliar o desempenho dos Programas do Ministério do Esporte, contribuindo para o monitoramento das Políticas Públicas de Esporte e Lazer, principalmente em nível municipal e estadual, visando a descentralização da gestão e a democratização do acesso a tais políticas.

Capacitação de Gestores de Esporte e de Lazer.

Tinha a finalidade de elaborar e implantar programas de formação continuada dos gestores de esporte e lazer dos três níveis de governo, como também de entidades não governamentais, visando à qualificação da elaboração, execução e avaliação de políticas esportivas e de lazer.

2.1.2. A Rede CEDES - Centro de Desenvolvimento do Esporte Recreativo e do Lazer – e seu papel estruturante das ações centradas no Desenvolvimento Científico & Tecnológico

A Rede CEDES visava estabelecer o processo de articulação das ações desse conjunto, e dele para com as demais ações do Programa Esporte e Lazer da Cidade, como também às outras referentes ao Ministério do Esporte em sua plenitude.
Com estudos balizados por referenciais teóricos originários das ciências humanas e sociais e por meio da interlocução com grupos de pesquisa consolidados e/ou em processo de consolidação — vinculados a instituições de ensino superior e/ou institutos de pesquisa e sociedades científicas —, buscava implantar novos grupos de pesquisa e estimular os já existentes a produzir e difundir conhecimentos voltados para a avaliação e o aperfeiçoamento da gestão de políticas públicas de esporte e de lazer.

Suas Diretrizes Gerais, portanto, centravam-se:

Na democratização do acesso às informações relativas ao esporte recreativo e ao lazer e na identificação e divulgação de indicadores, com recortes por regiões, estados, municípios, idade, gênero, raça, etnia, entre outros;
No direcionamento das ações na área do esporte recreativo e do lazer para a promoção da equidade regional e microrregional da gestão pública, integrando os grupos de pesquisa, as universidades e centros de pesquisa à sociedade;
No fomento a estudos e pesquisas voltadas à consecução de políticas públicas de esporte e de lazer comprometidas com o aperfeiçoamento da gestão do esporte recreativo e do lazer;
No estímulo à difusão e à produção do conhecimento afeto às ações de gestão no campo das políticas de lazer e esporte recreativo;
No interligar, por meio da Rede Cedes, todos os centros de informação e documentação esportivas para a composição de um sistema federal, formado pelos centros existentes e os que serão criados;
No difundir o conhecimento produzido por meio do fomento a eventos científicos e edição e distribuição de materiais técnico-científicos (periódicos e livros);
No viabilizar a configuração de ações de cooperação e intercâmbio dos diferentes grupos de pesquisa e centros brasileiros de informação e documentação com a comunidade internacional, por intermédio do Sistema de Rede de Informações.

Possuía como Finalidades:

Fomentar a produção e a difusão do conhecimento científico & tecnológico voltados para a gestão de políticas sociais de esporte e de lazer;
Estimular estudos e projetos de avaliação do esporte recreativo e do lazer, visando à formulação e gestão de políticas públicas, mediante a elaboração de diagnósticos e recomendações decorrentes da avaliação dessas atividades, bem como ao estabelecimento de indicadores de desempenho em todo o país;
Qualificar gestores e agentes sociais de esporte e de lazer responsáveis pela oferta dos serviços de esporte e lazer à população;
Celebrar convênios com instituições nacionais e internacionais, mediante ações de cooperação institucional, técnico-científico-cultural e financeira.

Estratégias de Ação

O Cedes identificava em todo território nacional, grupos de pesquisa consolidados e em consolidação, por meio das seguintes ações:

Mapeamento dos grupos existentes nas instituições públicas brasileiras e agências de fomento à pesquisa;
Análise da consistência dos trabalhos realizados, perfil dos pesquisadores, tendências dos estudos e forma de difusão do conhecimento;
Criação de um Sistema de Rede de Informações para congregar instituições, centros de pesquisa e sociedades científicas que partilhassem dos mesmos interesses e objetivos, permitindo a troca de informações por meio digital, a partir de linguagem unificada.

Objetivos

Produzir pesquisas induzidas e semi-induzidas, visando maximizar o acesso ao conhecimento científico e tecnológico nas áreas da gestão do esporte recreativo e do lazer.
Difundir os resultados dos estudos e pesquisa realizados por meio da Rede Cedes.

Pesquisas Induzidas e Semi-induzidas

As pesquisas com temáticas induzidas subsidiavam a SNDEL na formulação de políticas de gestão nas áreas do lazer e do esporte recreativo, por meio da elaboração de diagnósticos e recomendações decorrentes da avaliação dessas atividades em todo território nacional.

As pesquisas com temáticas semi-induzidas visavam estimular a produção de conhecimentos no campo científico do lazer e do esporte recreativo, tendo como eixo a avaliação processual das políticas públicas de gestão, referenciadas em teorias das Ciências Humanas e Sociais.

Era finalidade do Cedes, por meio das pesquisas semi-induzidas, oportunizar e estimular grupos em consolidação e pesquisadores individuais a se envolverem com a produção e difusão de conhecimentos que versassem sobre educação esportiva, educação lúdica, avaliação de políticas públicas de esporte e lazer, análise da produção científica da área, bem como capacitação de gestores públicos em esporte e lazer, entre outras possibilidades. A cada ano essas temáticas poderiam ser modificadas. O detalhamento norteador desses estudos era divulgado em editais.

O Cedes recomendava aos pesquisadores individuais constituírem grupos de pesquisa, e aos grupos em consolidação, esforços no sentido de se tornarem consolidados.

Grupos consolidados

A Secretaria Nacional de Desenvolvimento do Esporte e do Lazer entendia como grupo consolidado de pesquisa aquele que apresentasse

Cadastro no CNPq há mais de cinco anos;
No mínimo cinco professores pesquisadores, sendo três doutores;
Produção científica compatível com o tempo de criação do grupo;
Produção científica de cada pesquisador com o tempo de titulação;
Ter tido aprovado e realizado, nos três últimos anos, no mínimo dois projetos de pesquisa financiados por reconhecidas agências nacionais de fomento.

Financiamentos internos à instituição de origem do grupo não eram considerados;

Possuir no grupo alunos com bolsa de iniciação científica ou PET;
Ter pelo menos 30% de seus membros envolvidos com programas de pós-graduação e comprovada orientação de dissertações e teses;
Ter participado, com apresentação de trabalho realizado pelo grupo nos últimos cinco anos, em pelo menos um evento internacional.

A partir dos critérios estabelecidos, os grupos de pesquisa eram classificados e aqueles considerados consolidados realizavam pesquisas induzidas. Esses grupos, a partir dos temas e problemas indicados pelo Cedes, apresentavam seus projetos de acordo com as orientações contidas na página do Cedes/ Manual de Convênios, disponibilizadas em formato eletrônico no portal do Ministério do Esporte.

Grupos em Consolidação

Eram tidos como Grupos em consolidação aqueles que não preenchiam ou preenchiam parcialmente os critérios estabelecidos para grupos consolidados já mencionados.

O Cedes, a cada ano, divulgava edital aos interessados contendo todas as informações necessárias à apresentação do projeto de pesquisa semi-induzida. Era indispensável o atendimento aos dispositivos contidos na página Cedes/ Manual de Convênios/Edital, disponibilizados em formato eletrônico no portal do Ministério do Esporte. O Cedes exigia que o interessado em coordenar o grupo e/ou apresentar projeto de pesquisa individual possuísse no mínimo o título de Mestre.

2.2. Lazer e Esporte Recreativo: o protagonismo do ME na coordenação da ação governamental.

Para nós, a política esportiva brasileira deveria ser entendida como o elemento de referência demarcatória da forma como o esporte e o lazer estariam traduzindo os compromissos daquele Governo para com a minimização – quando não eliminação – das condições determinantes do quadro de injustiça, exclusão e vulnerabilidade social que engloba significativas parcelas da população brasileira.

Assim, o princípio de Inclusão Social, na área do Esporte e do Lazer, devia ser compreendido através do pressuposto de que as políticas brasileiras esportivas e de lazer – em sintonia com as demais políticas setoriais – foram marcadas por forte conotação excludente, em seu sentido de excluírem amplos setores sociais do acesso ao Esporte e ao Lazer. Inclusão Social, portanto, nesta ótica, significa garantir o acesso aos bens sociais esporte e lazer a todas e todos aqueles que, historicamente, a eles não tiveram acesso.

Desta forma era reconhecida pelo Ministério do Esporte, tanto a necessidade de pautar a elaboração e execução das políticas sob sua responsabilidade na lógica da gestão democrática, quanto à de reforçar as possibilidades da presença, na agenda popular, de item voltado para as reivindicações por políticas públicas de esporte e lazer, condição essencial para a legitimação da ação do governo no enfrentamento das questões relacionadas aos ordenamentos legais, administrativos e de estrutura de poder existentes no universo esportivo nacional.

Não havia dúvidas de que era na dimensão democrática que ocorria a síntese da política que apontava para um Brasil de Todos, já que o combate às desigualdades econômicas e sociais era entendido como condição necessária para que fosse garantido a todos o status de cidadãos, homens e mulheres realmente iguais perante o Estado. A transparência do setor público com controle da sociedade, a descentralização, o planejamento participativo e gestão pública orientada para o cidadão e para as minorias, integravam as diretrizes do direito ao Esporte Recreativo e ao Lazer, indicando a presença de um Governo voltado para o atendimento das necessidades do conjunto dos cidadãos, em especial dos setores socialmente marginalizados.

2.2.1. LAZER

A PNE entende o Lazer como “prática social contemporânea resultante das tensões entre capital e trabalho, que se materializa como um tempo e espaço de vivências lúdicas , lugar de organização da cultura, perpassado por relações de hegemonia”.

Instituição típica da sociedade industrial nascida com a velada intenção de ampliar o controle social dos donos dos meios de produção sobre os trabalhadores, para além do tempo de trabalho dos mesmos, o Lazer se configurou entre nós a partir de um forte viés funcionalista, colocando-se a serviço da reprodução dos hábitos, valores e sentidos necessários à manutenção da ordem social vigente .

Mas não é só isso. Mais recentemente, já de conformidade com a lógica da sociedade do consumo, se colocou também o Lazer como tempo e espaço de fruição dos interesses da indústria do entretenimento, a qual fez por restringir o acesso ao patrimônio cultural historicamente construído pela humanidade somente àqueles portadores de condições sócio-econômicas possibilitadoras de sua compra. Nada mais ilustrativo da faceta excludente de uma concepção de organização social que traduz cidadania pela capacidade consumidora do cidadão, visto meramente como consumidor, e manifestações culturais – dentre elas a esportiva – como mercadorias, produtos suscetíveis à lógica de mercado . Por conseguinte, nada mais sinalizador da necessidade de se desenvolver política de lazer centrada no princípio da inclusão que viesse resgatar o Lazer – e com ele, o Esporte – como direito social inalienável de um povo e, como tal, merecedor de políticas públicas que garantissem o acesso, com qualidade social, a ele, independentemente do poder aquisitivo inerente a cada um.

Não tínhamos dúvidas de que uma política de Lazer – ao lado de outras tantas, é certo – não poderia ser articulada única e tão somente por um setor governamental, dado o caráter de tema transversal que o caracteriza. Não obstante, em reconhecimento à história de uma área acadêmica e de intervenção profissional que com ele estabelece diálogo há não menos de 25 anos - associada ao acúmulo de conhecimento que tal interlocução gerou, e ainda não perdendo de vista o imaginário popular que associa lazer quase que mecânica e automaticamente ao interesse físico-esportivo -, não declinamos do desafio de chamarmos para nós o protagonismo da articulação da ação de governo para esse setor, protagonismo esse bem recebido pelos que, até aquele momento, se dispuseram a partilhar da responsabilidade de organizá-lo como política intersetorial.

2.2.2. ESPORTE RECREATIVO

Por sua vez o Esporte Recreativo é referenciado na PNE como expressão – na adjetivação do conceito de Esporte – “da compreensão de que em sua realização deve prevalecer o sentido lúdico, caracterizado pela livre escolha, busca da satisfação e construção, pelos próprios sujeitos envolvidos, dos valores ético-políticos a serem materializados em limites temporais e espaciais do lazer como expressão de festa e alegria.”.

Tínhamos consciência de que quando falávamos de Esporte e Lazer estávamos nos referindo a fenômenos distintos, mas de certa forma, confluentes, à medida que o primeiro, em sua dimensão recreativa, dissociada da busca do rendimento, encontra no lazer a possibilidade concreta de expressão. É no tempo e espaço de lazer, portanto, que as manifestações culturais esportivas , despojadas de sentido performático, se apresentam como possibilidade de serem vivenciadas por todos que as acessam, seja sob a forma de sua prática, seja na de fruição do espetáculo, seja naquela em que o conhecimento de seu significado e de seu lugar em nossa cultura justifica o interesse pelo qual as pessoas buscam delas se apropriarem.

É em sua dimensão recreativa, portanto, que o Esporte explicita seu potencial sociabilizador, sua capacidade aglutinadora, oxigenando as vidas das pessoas com seu sentido lúdico, expressão de festa, de alegria, possibilitando a construção do entendimento do como e do porque ele se faz presente em praticamente todos os quadros culturais das sociedades modernas.

Mas o Esporte não está sozinho no Lazer! Pelo contrário, compreendido como tempo e espaço de vivências lúdicas e de apropriação da cultura, o Lazer – contraponto do Trabalho – não se limita a ter no Esporte o único interesse sócio-cultural a ocupá-lo. Ao lado dele encontramos todos os outros interesses sócio-culturais que, de uma maneira ou de outra refletem, cada um a seu modo, a forma como nós vivemos e produzimos a nossa vida.

Isto posto podemos afirmar que no Ministério do Esporte encontrava-se fincada, a compreensão do caráter contraditório dessas duas práticas sociais – O Esporte e o Lazer – e, mais do que isso, a de que, no cotejo travado entre essas dimensões contraditórias, o lugar ocupado por ele não poderia ser outro que não aquele de reforçá-las como instâncias de emancipação e desenvolvimento humanos.

Era com esse propósito que o projeto social Esporte e Lazer Da Cidade se fez presente no conjunto das ações do Ministério na totalidade de suas políticas sociais. Seus fundamentos encontravam-se detalhados no documento “Manual de Orientação - Programa Esporte e Lazer Da Cidade –”, então disponível no portal eletrônico do Ministério do Esporte.

2.3. Ações vinculadas ao Projeto Social Esporte e Lazer da Cidade.

Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer.

Promovia o desenvolvimento de atividades de esporte recreativo e de lazer para crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com necessidades educacionais especiais, visando garantir os direitos sociais de acesso ao esporte e ao lazer por parte da população, notadamente aquela em situação de vulnerabilidade social.

Implantação e Modernização de Infra-Estrutura para Esporte recreativo e de Lazer.

Buscava a ocupação de espaços públicos presentes em perímetros urbano e rural, mediante construção, reforma, ampliação e provimento de equipamentos e materiais esportivos e de lazer, tais como quadras esportivas, ginásios, brinquedotecas, salas de recreação, dentre outras instalações voltadas ao atendimento das necessidades e demandas das comunidades. Oportunizava, ainda, o acesso à modelo conceitual arquitetônico de equipamento esportivo e de lazer afinado com a lógica de funcionamento dos Núcleos.

Promoção de Eventos Interdisciplinares do Esporte Recreativo e do Lazer.

Apoiava a realização de projetos e eventos que contemplassem a ocupação do tempo e espaço de lazer a partir de ações transversais que envolvessem temas afetos ao meio ambiente, à educação, à cultura e à saúde, dentre outros.

2.3.1. Núcleos de Esporte e Lazer

As ações acima listadas organizavam-se em torno de uma delas, qual seja, a do funcionamento de Núcleos de Esporte recreativo e de Lazer. É ela que se apresentava como eixo articulador das demais. É a partir dela que podemos visualizar a lógica inerente ao projeto social Esporte e Lazer Da Cidade, o qual possibilitava aos municípios, em última instância, autonomia na implementação de suas políticas para o setor, caracterizando-as como atividades da Cidade, diferente do que comumente vimos ocorrer ao longo da história brasileira, onde os momentos esportivos e de lazer eram oportunizados apenas em ocasiões festivas e pontuais na Cidade.

Os Núcleos tinham por base experiências de políticas sociais no âmbito do esporte e do lazer desenvolvidas a partir dos anos 80 do século XX por administrações públicas do campo popular. Constituíam-se em espaços de convivência social do município, onde as manifestações esportivas e de lazer eram planejadas e desenvolvidas. As praças, as quadras, o salão paroquial e o campo de futebol em cada bairro são exemplos de espaços destinados aos Núcleos. Nestes, as manifestações socioculturais, artísticas, intelectuais, físico-desportivas aconteciam tendo como princípio a gestão participativa e democrática, mediada pelos Agentes Sociais de Esporte e Lazer, pessoas com formação multiprofissional e perfil de mobilizadores sociais, com legitimidade junto à comunidade para, a partir de suas inserções, exercerem o papel de aglutinadores dessas comunidades e estimuladores dessas manifestações.

Estratégias de Implementação.

Os Núcleos de Esporte e Lazer eram implementados em função da celebração de convênios entre o Ministério do Esporte e municípios, estados e entidades não governamentais instituições públicas federais, estaduais, municipais e privadas de ensino superior, referenciadas em normas e procedimentos legais vigentes. As ações eram descentralizadas e o seu monitoramento e controle tinham caráter público e social, devendo atender às necessidades e demandas por esporte recreativo e lazer de crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência. O acesso dos pleiteantes ao projeto social se dava por adesão e sua seleção ocorria a partir de cadastramento específico para este fim, disponibilizado em formato eletrônico no portal do Ministério do Esporte, desde que atendidos os critérios estabelecidos pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento do Esporte e do Lazer.

Estrutura dos Núcleos.

Os núcleos organizavam-se a partir de atividades sistemáticas e assistemáticas dirigidas às pessoas de todas as faixas etárias que delas participavam de maneira contínua ou eventual, tendo nos Agentes Sociais de Esporte e Lazer os principais responsáveis pelo incentivo ao processo de organização e mobilização popular.

As atividades sistemáticas eram desenvolvidas em horários pré-estabelecidos, a partir da organização regular do tempo pedagógico sobre o tema trabalhado (jogo, esporte, dança etc.), observada a lógica do planejamento participativo, com a possibilidade de construir-se um conjunto amplo de vivências e experiências no campo do esporte recreativo e do lazer. As atividades assistemáticas (Festivais Culturais esportivos, artísticos, Gincanas, Ruas de Lazer…) eram aquelas previstas em dias e horários estabelecidos em função de datas comemorativas institucionais, períodos de ciclos culturais (festas nacionais, carnaval, festas juninas, estivais esportivos…) junto ao processo regular de organização dos Núcleos. A quantidade de Núcleos e o número de pessoas neles atendidas dependiam da realidade local e suas demandas, devendo a entidade pleiteante submeter sua proposta para análise da equipe técnica da SNDEL. O atendimento para a configuração de um Núcleo tinha como referência a quantidade mínima de 400 pessoas inscritas/beneficiadas nas atividades sistemáticas.

Nos Núcleos era estimulada a prática das culturas Corporal e Lúdica. Oficinas culturais esportivas, artísticas (música, teatro, artesanato…), brinquedotecas, salas de leituras, projeções e debates de filmes e eventos das mais diversas naturezas, jogos populares, danças regionais, contemporâneas e clássicas, artes marciais, capoeira, ginásticas e esporte recreativo, possibilitavam o resgate da cultural local bem como o fortalecimento da diversidade cultural, promovendo a interface das mais variadas manifestações e suas gerações.

Essas atividades eram desenvolvidas de duas formas distintas, porém interligadas, quais sejam, em espaços e tempos comuns e espaços e tempos específicos. Nos espaços e tempos comuns, os conteúdos utilizados proporcionavam a participação de todos os envolvidos, sejam eles crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, pessoas com deficiência ou com necessidades educacionais especiais. Nos espaços e tempos específicos, cada grupo de participantes, de acordo com suas características, desenvolvia habilidades e capacidades diferentes. Esta lógica de trabalho situava os Núcleos no quadro da Educação Inclusiva não excludente.

Grupo Gestor.

O conjunto de Núcleos existente em um determinado município era administrado por um Grupo Gestor. Tratava-se de uma instância de gestão do Projeto, com caráter deliberativo, composta pelos sujeitos envolvidos diretamente no desenvolvimento das ações dos Núcleos de Esporte e Lazer.

Possuía as seguintes atribuições:

Acompanhar, coordenar, fiscalizar e monitorar as ações do Convênio;
Efetivar a avaliação processual dos agentes sociais de esporte e lazer e das atividades desenvolvidas;
Realizar reuniões regulares do Grupo Gestor e deste com as instâncias de controle social.

O detalhamento da gestão dos núcleos de esporte recreativo e de lazer quanto à composição do grupo gestor, atribuições dos agentes sociais de esporte e lazer (coordenadores, bolsistas e agentes de serviços gerais), alocação de recursos, capacitação de pessoal, bem como os requisitos e critérios para implantação do programa estava disponível no portal do Ministério do Esporte.

2.4. ESPORTE, LAZER E SAÚDE.

Conforme a PNE, é o Esporte Recreativo, no universo do Lazer, dentre as demais dimensões do fenômeno esportivo, aquele que possui as prerrogativas de atender aspectos do conceito ampliado de saúde sintonizados com a Política Nacional de Promoção de Saúde.

A partir de um agir interministerial entre o Ministério do Esporte e o Ministério da Saúde iniciado ainda no primeiro ano daquele Governo e formalizado através da Portaria Interministerial nº 2255 de 20 de novembro de 2003, constituiu-se um Grupo de Trabalho que, basicamente

Analisou de modo crítico o Esporte, o Lazer e a Saúde – em especial a promoção da saúde – a fim de elaborar, planejar e implementar ações que favorecessem a autonomia dos sujeitos e coletivos e
Construiu a compreensão do investimento em Lazer como uma dimensão potente de interferência no processo saúde – doença.

Desde então, ao longo de 2004 e 2005, múltiplas iniciativas foram dando significado a uma presença do Esporte e do Lazer no campo das políticas voltadas para a promoção da saúde, no sentido de superar a lógica ainda hegemônica que a reduzia a um caráter funcionalista, de viés utilitário e compensatório.
Não pairam dúvidas sobre a estreita relação configurada entre os conceitos de Esporte e Lazer praticados então pelo ME e o conceito ampliado de Saúde, entendido como resultado dos modos de organização social da produção, no contexto histórico de uma sociedade, exigindo a formulação e a implementação de políticas que invistam na melhoria da qualidade de vida de sujeitos e coletivos.

No Brasil, diante da pluralidade regional e local, para se planejar, organizar e implementar uma proposta de Esporte, Lazer e Saúde no Acre, em São Paulo, ou ainda no Paraná há que se priorizar sentidos, valores e significados próprios dos indivíduos e comunidades desses lugares.

Considerando essa complexidade e diversidade de modos de viver em nosso país, o Ministério do Esporte e o Ministério da Saúde se uniram para formular uma política de impacto nacional voltada para o Esporte, Lazer e Saúde utilizando como referência, entre outros documentos, a Declaração do Milênio, publicada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2000, que propõe oito metas para o desenvolvimento mundial que estariam colaborando para um processo de globalização mais justo entre os diferentes países.

Na Declaração das Nações Unidas há um alerta: é urgente pensarmos as relações humanas no Terceiro Milênio voltando-nos para a liberdade, a igualdade, a solidariedade, a tolerância, o respeito pela natureza e a co-responsabilidade, independentemente da raça, do gênero, da língua, da classe social ou da religião das pessoas e/ou coletividades em questão, visando ao desenvolvimento dos povos e fim da pobreza.
Partindo desse documento, os dois Ministérios consideraram que as Oito Metas do Milênio:

Erradicar a extrema pobreza e a fome;
Atingir o ensino básico universal;
Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres;
Reduzir a mortalidade infantil;
Melhorar a saúde materna;
Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças;
Garantir a sustentabilidade ambiental; e,
Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento

traduziam a necessidade de que fosse criada uma rede de co-responsabilidades visando a melhoria da qualidade de vida de todos, fortalecendo a autonomia e aumentando os esforços para a construção de um desenvolvimento sustentável que considerasse as realidades locais e a democracia.

Entendemos, no entanto, que anterior à construção de tal rede de co-responsabilidades era fundamental:

A defesa radical dos direitos sociais;
O investimento em políticas que promovessem a saúde como exercício autônomo de criação da vida; e
A efetiva participação das comunidades na construção dessas políticas e no controle das ações.

Na direção da defesa dos direitos sociais e da saúde como produção criativa da vida, no ano de 2003, o Ministério da Saúde deu especial atenção ao debate acerca da promoção da saúde, visando construir uma Política Nacional de Promoção à Saúde que fosse fruto de um amplo processo de conversas e acordos e que contemplasse a diversidade da realidade brasileira. Entendia-se que, no Brasil, são inseparáveis: a reflexão sobre o modelo de promoção, a defesa dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e que as intervenções nos determinantes de saúde fossem mais efetivas, eficientes e eficazes à medida que se construíssem com vários setores.

Nessa mesma linha, destacou-se ainda a Política Nacional de Alimentação e Nutrição que compunha a Política Nacional de Saúde e que lutava pela garantia da segurança alimentar, nutricional e do direito humano à alimentação adequada, possuindo como objetivos:

Garantir a qualidade dos alimentos colocados para consumo no país;
Promover práticas alimentares saudáveis;
Prevenir e controlar os distúrbios nutricionais; e,
Estimular as ações intersetoriais que propiciem o acesso universal aos alimentos.

Dentre as suas prioridades destacavam-se o investimento no resgate e/ou valorização de hábitos e práticas alimentares regionais próprios ao consumo de alimentos locais de alto valor nutritivo, o baixo custo e a importância concedida às relações sabor, custo e acesso aos alimentos culturalmente aceitos e saudáveis.

Na Secretaria Nacional de Desenvolvimento do Esporte e Lazer, o compromisso com a defesa dos direitos sociais, da autonomia e da melhoria das condições de vida ganhou destaque em ações que enfatizavam o esporte e o lazer como práticas sociais. Isso foi realizado com base em valores que privilegiavam a análise dos significados das práticas corporais e a garantia do lazer como direito social inalienável assegurado constitucionalmente.

Nesse sentido, o Ministério do Esporte, por meio do Projeto social “Esporte e Lazer da Cidade”, colocava o lazer e o esporte no mesmo nível de interesse e prioridade pública e, assim, buscava garantir a democratização do acesso a ambos. Ao mesmo tempo, o Projeto social Esporte e Lazer da Cidade, fundamentando-se no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01), instrumentalizava os municípios para o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e para a gestão democrática, por meio da participação popular nas várias instâncias e esferas do poder público.

Uma marca, portanto, na elaboração das políticas dos Ministérios da Saúde e do Esporte era o compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população e o entendimento de que para que isso ocorresse era fundamental que os trabalhos fossem intersetoriais. O princípio da intersetorialidade tornava-se ainda mais importante quando se tratava do processo saúde-doença uma vez que ele é um fenômeno coletivamente construído, determinado pelo conjunto de relações plurais entre sujeitos, grupos, serviços de saúde, organizações produtivas diversas e sociedade.

O Grupo de Trabalho Esporte, Lazer e Saúde, diante da tarefa de pensar e elaborar uma Política Nacional de Esporte, Lazer e Saúde, definiu alguns princípios, diretrizes e ações que puderam orientar as ações de pessoas e comunidades no sentido de construir iniciativas ou fortalecer as existentes visando a uma vida melhor.

2.4.1. Eram esses os Princípios e Diretrizes para uma Política de Esporte, Lazer e Saúde:

Reconhecer o Esporte, o Lazer e a Saúde como direitos sociais inalienáveis, humanos, universais, indivisíveis e não discriminatórios, sendo imprescindível o respeito à diversidade;
Promover a saúde por meio das práticas e ações de saúde, inclusive a clínica;
Privilegiar as práticas de saúde sensíveis à realidade do Brasil e da América Latina. Exclusão social, portanto, é um tema a ser privilegiado na literatura e nas pesquisas consultadas, assim como as ações que enfatizam pessoas e grupos que não têm acesso ao esporte, lazer e saúde como direitos;
O cuidado é prioridade nas ações do esporte, lazer e saúde;
A produção social do conhecimento deve ser respeitada, valorizada e incluída na formulação das políticas públicas no âmbito do esporte, lazer e saúde;
A avaliação das ações no esporte, lazer e saúde privilegiará o processo e, em especial, o vínculo com a população, os territórios, o trato com a informação e com o conhecimento, a possibilidade de multiplicar as ações e a transversalidade;
A autonomia socialmente responsável de sujeitos e coletivos é outra dimensão a ser privilegiada, ou seja, exercitar o poder de criar, deliberar e dar sentido à própria vida, valorizando necessidades, histórias, desejos e interesses, sem prejuízo à sociedade;
Nas práticas de promoção à saúde, segurança alimentar, nutricional e o direito humano à alimentação serão eixos nas intervenções;
Implementar políticas públicas de forma intersetorial, descentralizada e comprometida com o processo de desmedicalização;
Garantir a participação dos sujeitos e coletivos na formulação das políticas públicas, por meio do fomento a redes de comunicação e de apoio e da constituição de vínculos e de ações de co-responsabilidade;
Fortalecer as instâncias de participação e controle social, potencializando noções de pertencimento, de inclusão e de autonomia dos sujeitos e coletividades, respeitando as especificidades locais e regionais;
Valorizar e otimizar o uso dos espaços públicos de convivência e de produção de saúde;
Investir na produção de novos e/ou outros significados para as ações e relações que ocorrem nos setores do esporte, lazer e saúde de modo a ampliar os processos de integração coletiva baseados na cooperação, solidariedade e gestão democrática;
Contemplar, através das práticas corporais, as vivências lúdicas e de organização cultural e operar segundo a lógica do acolhimento;
Considerar a dimensão didático-pedagógica da atenção à saúde; e
Responsabilizar os trabalhadores do esporte, lazer e saúde pelas ações e intervenções, não as restringindo aos profissionais que tradicionalmente executam as práticas sanitárias (médicos, enfermeiros, assistentes sociais, entre outros).

2.4.2. Eram essas as ações no Campo do Esporte, Lazer e Saúde.

Formar trabalhadores, agentes (comunitários e sociais de esporte, lazer e saúde), oferecendo subsídios para que sujeitos e coletivos pudessem decidir a respeito dos cuidados com o corpo e com a saúde;
Construir banco de dados — com intuito de disponibilizar material de pesquisa e de formação dos trabalhadores e agentes — relativo às práticas corporais e alimentares (revistas, folhetos, jornais, livros, entre outros);
Elaborar vídeos, livros-texto e artigos de natureza didática, visando ampliar o acesso à informação, ao conhecimento e aos conceitos relativos ao esporte, lazer e saúde, promovendo a reflexão acerca dos seus sentidos, significados e valores;
Estabelecer parcerias intersetoriais com as áreas de transporte, educação, segurança, urbanismo, meio ambiente, cultura, entre outras, objetivando multiplicar as possibilidades de uso dos espaços públicos por parte da população;
Articular parcerias com organismos internacionais, associações de classe e sociedades científicas para implementação de ações no campo do esporte, lazer e saúde;
Promover sensibilização e mobilização social nos espaços coletivos (serviços públicos de saúde, núcleos de esporte e lazer da cidade, praças, parques, centros culturais, associações de bairros);
Divulgar iniciativas e experiências de êxito que estivessem em consonância com os princípios da Política Nacional de Esporte, Lazer e Saúde;
Priorizar a implementação de ações no âmbito do Esporte, Lazer e Saúde que tivessem por efeito a redução do uso de medicamentos deletérios e desnecessários;
Ampliar o debate acerca dos preconceitos que norteiam a alimentação saudável, incentivando práticas alimentares saudáveis e, em especial, promovendo o consumo de alimentos com alto valor nutritivo e produzidos regionalmente;
Resgatar a alimentação como manifestação cultural e afetiva de cidadania, valorizando a diversidade étnico-cultural brasileira; e
Construir indicadores para acompanhamento e avaliação das ações de Esporte, Lazer e Saúde, visando integrá-los aos sistemas de informações nacionais através da formulação e aplicação de instrumentos de acompanhamento e avaliação do processo, impacto e alcance das metas da Política Nacional de Esporte, Lazer e Saúde.

III - CONSIDERAÇÕES FINAIS

Temos consciência de que seremos avaliados pela nossa capacidade de execução daquilo que nos propusemos a realizar. Sabemos que, grosso modo, execução é entendida de forma reduzida à sua dimensão orçamentário-financeira e é óbvio que ela não pode ser descurada. Não obstante, uma outra dimensão, menos sujeita às intempéries de uma política econômica deve, a nosso ver, ser levada em consideração, quando dos procedimentos de análise do “legado” do 1º Governo LULA no concernente ao Ministério do Esporte. Referimo-nos àquela concernente ao “capital teórico” que deixamos como herança àqueles que nos sucederam no governo das questões afetas ao esporte e ao lazer brasileiros.

Uma política pública pode – e deve – ser avaliada naquilo que trouxe de originalidade no campo teórico. Analisar possíveis equívocos presentes nos modelos conceituais elaborados e apresentados à sociedade é de fundamental importância para as suas superações. A partir desse nível de análise, confrontar os referidos modelos teóricos com as formas que adquiriram nos procedimentos de implementação, buscando detectar se os problemas estavam localizados nos modelos, na execução ou em ambas as dimensões de materialização de uma política, é o desafio maior a ser enfrentado por aqueles dispostos a se despirem dos interesses políticos e de se investirem de postura ética comprometida com a busca de mecanismos que auxiliem o processo de fazer desse país um lugar melhor para se viver.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988. Brasília: Congresso Nacional, 1988.
BRASIL. Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001. Brasília: Congresso Nacional, 2001.
BRASIL. Plano Diretor Participativo – Cidade de todos. Brasília: Governo Federal, Ministério das Cidades, 2005.
BRASIL. Programa Esporte e Lazer Da Cidade – Manual de Orientação. Brasília: Governo Federal, Ministério do Esporte, 2005.
BRASIL. Suplemento de Esporte e Lazer - Pesquisa Perfil dos municípios brasileiros. Rio de Janeiro: Governo Federal, IBGE, 2006.
BRASIL. I Conferência Nacional de Esporte – Documento Final. Brasília: Governo Federal, Ministério do Esporte, 2004.
CASTELLANI FILHO, Lino (org.). Gestão pública e política de lazer: A formação de agentes sociais. Campinas: Autores Associados, 2007.
__________________. “Gestão Municipal e Política de Lazer”. In Linhales, Meily Assbú; e Isayama, Helder (orgs.). Sobre Lazer e Política: Maneiras de ver, maneiras de fazer. Belo Horizonte: UFMG, 2006.
CASTELLANI FILHO, Lino. CARVALHO, Yara M.: “Ressignificando o Esporte e o Lazer nas relações com a Saúde”. In Castro, Adriana; e Malo, Miguel (orgs.). SUS: Ressignificando a Promoção da Saúde. São Paulo: Hucitec: Opas, 2006, pp. 208-222.
MARCASSA, Luciana. A invenção do Lazer: Educação, Cultura e Tempo Livre na cidade de São Paulo (1888-1935). Dissertação de Mestrado. Goiânia: Universidade Federal de Goiás, Faculdade de Educação, 2002.
MASCARENHAS, Fernando. Entre o ócio e o negócio: Teses acerca da anatomia do Lazer. Tese de Doutorado. Campinas: Unicamp, Faculdade de Educação Física, 2005.
MULLER, Pierre; SUREL, Yves. (BAVARESCO, Agemir; FERRARO, Alceu [tradutores]). Análise das políticas públicas. Pelotas: Educat, 2002.
PADILHA, Valquíria. Shopping Center: A catedral das mercadorias e do lazer reificado. Tese de Doutorado. Campinas: Unicamp, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, 2003.
POCHMANN, Marcio; e AMORIM, Ricardo (orgs.). Atlas da exclusão social no Brasil. 2ª Edição. São Paulo: Cortez Editora, 2003.

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