O financiamento público no esporte: a produção legislativa e o direcionamento dos gastos públicos no estado do Paraná

O financiamento público do esporte desempenha papel fundamental na garantia do acesso às práticas esportivas, sendo reconhecido como elemento estratégico na consolidação de políticas públicas. Nesse contexto, a atuação do Estado, especialmente por meio da articulação entre os Poderes Executivo e Legislativo, influencia diretamente a formulação, priorização e implementação de ações no setor esportivo.
OBJETIVO: Analisar a produção legislativa e o direcionamento dos gastos públicos na Função Desporto e Lazer no estado do Paraná, no período de 2003 a 2017.
MÉTODOS: Este estudo se caracteriza com uma pesquisa de cunho quantitativo e qualitativo que se apoiou em levantamento documental a partir de fontes primárias. A coleta de dados foi dividida em dois momentos: 1) levantamento das ações de competência do Poder Legislativo e, 2) coleta das informações a respeito da execução das despesas de competência do Poder Executivo. O recorte temporal deste estudo compreende o período de 2003 a 2017.
RESULTADOS: Os resultados demonstraram que o financiamento do esporte não se configura como tema central de preocupação entre os parlamentares na produção legislativa. Com relação aos gastos públicos, foi observado que o percentual de execução orçamentária e o percentual de participação do esporte não apresentou níveis relevantes dentro do orçamento geral do estado.
CONCLUSÃO: Conclui-se que há limitada prioridade atribuída ao financiamento do esporte no Paraná, tanto na produção legislativa quanto na execução orçamentária, indicando fragilidades na consolidação de políticas públicas estruturadas para o setor.

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